O Governo Federal instituiu, por meio da Portaria MPS nº 1.545, de 29 de outubro de 2026, publicada nesta terça-feira, 3 de novembro, a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Previdência Social (MSNP-MPS). A FENASPS integra a bancada sindical e terá direito à indicação de um representante titular e um suplente. A Mesa constitui um espaço permanente de negociação e interlocução sobre as demandas dos servidores e empregados públicos do Ministério.

Entre suas atribuições estão o debate das pautas apresentadas pelas bancadas, a busca de soluções negociadas e a celebração e o acompanhamento de acordos. As reuniões ordinárias serão semestrais e presenciais, com possibilidade de reuniões extraordinárias.

A portaria delimita as negociações específicas às competências do Ministério e às matérias sem impacto orçamentário. Demandas relativas às carreiras ou que envolvam recursos deverão ser encaminhadas às instâncias competentes.

Para a FENASPS, a abertura de espaços de negociação é uma medida importante e positiva para os servidores, mas deve se traduzir em respostas concretas às reivindicações da categoria. A instituição da Mesa precisa ser acompanhada de efetiva disposição do Governo para dialogar, estabelecer encaminhamentos e cumprir os compromissos assumidos.

A Federação reafirma a defesa da valorização dos servidores, de condições dignas de trabalho e do fortalecimento dos serviços públicos. .

A participação da FENASPS será orientada pela autonomia sindical, pelo diálogo com suas entidades filiadas e pela defesa dos interesses da base. A negociação institucional deve caminhar junto com a organização e a mobilização da categoria, fundamentais para transformar reivindicações em conquistas.

Confira a íntegra da Portaria MPS nº 1.545/2026 no Diário Oficial da União.

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