Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, foi realizada a 7ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente – MSNP/MTE, com a participação de representantes da Bancada do Governo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, da Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP, da Secretaria Executiva do MTE – Debora Hernandes, Robson Mota e Rosano Lauro e das entidades sindicais – FENASPS – Tania Aparecida de Oliveira Maschio (titular) , CONDSEF – Welison Marques de Araújo e Pedro Armengol de Sousa (titulares) , CNTSS- José Jobson dos Santos (titular), CSPB – Rogerio Antônio Expedito (titular) , Maria Inês Magalhães (titular), Ana Lucia Ferreira Reis (suplente ) e SINAIT – Josefa Abadia da Silveira (titular).

A reunião teve início às 14h, sob a condução da Diretora de Gestão de Pessoas, Sra. Débora Hernandes Figueira, juntamente com integrantes da Secretaria-Executiva do MTE. Inicialmente, foram apresentados os temas previstos para discussão, abrangendo informes sobre reuniões anteriores, manifestações das entidades sindicais, questões relacionadas às carreiras dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego e dos agentes administrativos, andamento das tratativas referentes à Gratificação Temporária de Atividade Administrativa – GTATA, condições de trabalho nos órgãos públicos e pendências funcionais e administrativas relacionadas a movimentos grevistas ocorridos em anos anteriores.
 

1. Gestão de pessoas e desenvolvimento das carreiras

No decorrer dos trabalhos, foram apresentados informes sobre a gestão de pessoas e as carreiras do MTE, acompanhados de gráficos e informações gerenciais.

Foi comunicada a elaboração de cartilhas informativas destinadas a facilitar o acesso dos servidores ativos e aposentados a links, formulários e outros mecanismos de suporte disponibilizados pela Administração.

Também foi destacada a implementação de formulários para avaliação de desempenho, bem como o apoio às tratativas junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, visando à análise e ao aprimoramento das carreiras de Auditores-Fiscais, Técnicos e servidores da área administrativa.

Na sequência, o Sr. Rosano Lauro abordou a importância do clima organizacional. Foram registrados elogios e agradecimentos ao trabalho desenvolvido na DGP, especialmente em relação à publicação da portaria que contemplou os servidores elegíveis à GTATA na primeira fase de implementação.

2. Gratificação Temporária de Atividade Administrativa – GTATA

Durante os debates, a bancada sindical destacou a necessidade de observância da legislação e dos atos normativos que regulamentam a concessão da GTATA, reivindicando a extensão do benefício aos 313 servidores do MTE que não foram contemplados na primeira fase de implementação.

Foi ressaltado que esse quantitativo depende de confirmação oficial pela Administração, permanecendo pendente o esclarecimento formal sobre os casos não contemplados.

A representação sindical também solicitou a disponibilização de uma listagem nominal dos servidores que permaneceram fora da concessão, a fim de possibilitar a conferência individual dos casos, a identificação de eventuais pendências e a verificação dos critérios adotados pela Administração.

A bancada sindical reforçou a importância da transparência na condução do processo e da adoção de providências que assegurem a análise da situação dos servidores ainda não contemplados.

3. Aposentadoria e averbação de tempo de serviço

A Sra. Débora Hernandes Figueira informou que foram realizadas diversas tentativas de reunião com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com o objetivo de solicitar maior celeridade na emissão e no encaminhamento à Diretoria do DGP das declarações necessárias à averbação do tempo de serviço dos servidores.

A medida visa agilizar a instrução dos pedidos de aposentadoria, considerando que, conforme relatado na reunião, o prazo para publicação dos respectivos atos de aposentadoria tem chegado a quase um ano.

A bancada sindical acompanha a questão, tendo em vista a necessidade de reduzir os prazos administrativos e assegurar maior agilidade na análise dos processos de aposentadoria.

4. Pendências funcionais e administrativas relativas a greves anteriores

Foram debatidas as pendências administrativas relacionadas às greves ocorridas em anos anteriores, especialmente quanto à regularização da situação funcional dos servidores envolvidos.

A bancada sindical apresentou proposta de pagamento correspondente a 20%, considerando os relatos de que diversos servidores já haviam efetuado o pagamento integral das horas apontadas como devidas.

Ressaltou-se que, em razão de mudanças de governo e de sistemas de controle de frequência, parte dos registros históricos teria sido perdida, dificultando a comprovação dos pagamentos realizados.

Sobre o tema, a bancada sindical informou que, em reunião realizada no dia anterior, foi elaborado um ofício, assinado por todos os representantes sindicais presentes. Posteriormente, a proposta de pagamento de 20%, foi apresentada ao Sr. Odair Behn, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do MTE, para conhecimento e análise.

A representação sindical também questionou a existência de listagem atualizada e individualizada dos servidores que efetivamente possuem débitos pendentes, destacando a necessidade de distinguir os casos ainda em aberto daqueles já regularizados.

Adicionalmente, foi submetida à análise da DGP a possibilidade de utilização de interpretação analógica com fundamento em normativa recente do INSS, a ser identificada e examinada pela Administração, com vistas a subsidiar a construção de uma solução administrativa para as pendências existentes.

A bancada sindical reiterou a importância de uma análise criteriosa dos casos, considerando os registros disponíveis, os pagamentos das horas eventualmente realizados e as particularidades de cada situação, de modo a evitar cobranças indevidas e possibilitar a regularização das pendências efetivamente comprovadas.

5. Concurso público e estrutura de pessoal

Na sequência, foram apresentados informes sobre o posicionamento do MGI quanto à estrutura de pessoal do Ministério.

Segundo informado pelo Sr. Robson Mota, não havia previsão de autorização de novos concursos públicos para as áreas de apoio, em razão das diretrizes relacionadas à reestruturação administrativa, à terceirização de determinadas atividades e ao período eleitoral.

O tema permanece relevante diante da necessidade de recomposição e fortalecimento do quadro de servidores administrativos do MTE, considerando as demandas institucionais e a continuidade dos serviços prestados à população.

6. Encaminhamentos e continuidade das negociações

Ao final, foi reforçado o compromisso da Administração e das entidades representativas de dar continuidade ao diálogo e buscar soluções para as questões apresentadas, especialmente no que se refere:

• na análise e à ampliação da concessão da GTATA aos servidores ainda não contemplados;
• na disponibilização de informações individualizadas e transparentes sobre os casos pendentes da gratificação;
• na construção de uma solução administrativa para as pendências financeiras e funcionais relacionadas às greves anteriores;
• na agilização dos procedimentos de averbação de tempo de serviço e de aposentadoria;
• E ao aprimoramento da gestão de pessoas, das condições de trabalho e da estrutura de pessoal do Ministério.

Ficou prevista, sujeita a confirmação, a realização da próxima reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente em 27 de janeiro de 2027, quarta-feira, permanecendo pendentes de definição o horário e o formato do encontro.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h.

Brasília/DF, 14 de outubro de 2026.

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