Há exatos 135 anos, em 13 de maio de 1888, foi promulgada a Lei Áurea, pela então regente do Brasil, princesa Isabel. A lei concedia a abolição da escravatura para os mais de 4,9 milhões de negros escravizados no país.

Porém, o que deveria ser considerado o alcance da liberdade, foi, na verdade, o início de uma era de desigualdade social e racial que perdura até a atualidade.

A escravidão no Brasil, assim como em diversas nações espalhadas pelo mundo, foi tão cruel e desumana que, mesmo passados quase um século e meio da sua abolição, as suas consequências ainda são bastantes e duramente perceptíveis.

A pobreza, a violência e a discriminação que afetam, diariamente, a população negra são um reflexo de uma sociedade que normalizou o preconceito, deixando-os às margens das comunidades e excluídos do direito à sociedade.

O período pós-abolição é marcado por uma série de intolerância racial adotada pela elite com ações que refletiram na legislação e na Constituição do Brasil de 1891, a Carta Magna do pós-Abolição da Escravatura, que estabelecia um tratamento diferente aos negros ou escravos libertos em comparação com o resto da sociedade.

As torturas, semelhantes às que massacravam os escravos, continuaram com outro tipo de “vestimenta”: tornaram-se meios de disciplinas comuns para os escravos livres e para a população negra, em geral, que eram estigmatizados como potenciais criminosos e levados às prisões sem julgamentos e sem o mínimo de acesso a direitos humanos. O cenário não era muito diferente do atual.

Mesmo com o fim oficial da escravidão, a cor da pele continuou sendo o símbolo constante da discriminação e dos preconceitos, com isso, os negros se viram obrigados a buscar moradia em regiões precárias e afastadas dos bairros centrais das cidades, sem meios para obtenção do sustento para suas famílias.

Homens e mulheres tiveram de se sujeitar a trabalhos domésticos para a elite, serviços que, ainda como hoje, os mantinham com pouca remuneração, muitas vezes insuficientes para assegurar o alimento ou ter acesso a uma moradia, e, muitas vezes, sem remuneração e em situação semelhante à de escravidão.

FALSA ABOLIÇÃO

O dia 13 de maio é considerado, pelo movimento negro, como um dia de intensificar a luta contra o racismo que está fortemente ligado às circunstâncias históricas relacionadas ao capitalismo que tem a escravidão como um de seus pilares.

Mesmo com o passar dos anos, não foram criadas as condições para que a população negra fosse inserida com dignidade na sociedade. Pelo contrário, o que se vê é cada vez mais uma desigualdade profunda, histórica e cultural, que faz parte das estruturas sociais, econômicas e políticas do país. Por isso que o dia 13 de maio é conhecido com a “falsa” abolição da escravatura no país.

Desde 1934, a classe trabalhadora elege, por meio de eleições diretas, quem ela quer que seja autoridade do país. Mas, até hoje, quer sejam eleitas ou não, as autoridades dos poderes Legislativo e Executivo insistem em desconsiderar a verdadeira história de luta e resistência bravamente travada pelo povo preto, marcadas, hoje, por movimentos negros que reivindicam seus direitos.

Uma prova disso é que, mesmo diante da derrota nas urnas do governo fascista e preconceituoso eleito em 2018 para administrar o país, as ideias absurdas e despropositadas ainda impõem ódio e induzem o seu séquito a praticar a violência contra as a população preta e pobre.

POR UMA CONSCIÊNCIA NEGRA

Que esse tempo de racismo tenha um fim imediato. Para que isso tenha efeito, devemos fazer uma imersão dentro de nós mesmos e fazer um balanço de como nos comportamos como seres humanos. Somos justos? Somos a favor da igualdade racial? Ou nos escondemos por trás de clichês deploráveis e mesquinhos?

Somos um país de negros e negras. Somos um país abençoado por ter em pretos e pretas uma base sólida que construiu esse país quando os ditos brancos não tinham a coragem laborativa para as tarefas insalubres impostas aos descendentes de Zumbis, Dandaras e Marielles, gente que faz a nossa história ser de luta e de luto.

É hora de dar um basta ao racismo! É hora da união de todas as raças para daí construirmos um país melhor e mais justo para todos e todas, independentemente da cor de nossa pele.

Que nossa consciência negra nos fortaleça para lutar contra o racismo e toda forma de opressão!

*Com informações do Sinpro-DF.

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