Como divulgamos aqui na última semana, a Justiça de Brasília/DF concedeu decisão favorável à FENASPS, em ação movida por sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) contra a GEAP, pelo descumprimento do acordo firmado em 2019.

Na época, este acordo – que ainda poderia ser melhor, mas foi o possível dentro das circunstâncias – foi costurado para que a Fenasps e demais entidades sindicais abrissem mão das liminares impetradas contra os reajustes abusivos promovidos pela GEAP. Em contrapartida, a fundação garantiu que os assistidos abrangidos por estas mesmas liminares tivessem redução de 13,55% nas mensalidades a partir dos primeiros meses de 2019. Saiba mais aqui sobre o acordo.

Só que, numa reviravolta que traria grandes prejuízos aos assistidos(as), a GEAP informou, em maio deste ano, que não iria mais cumprir o acordo. A FENASPS reagiu, e acionou a Justiça do DF, que, no último dia 17 de setembro, determinou que a GEAP cumpra o acordo, sob pena de multa diária em caso de desrespeito.

Ressarcimento

Para aqueles(as) que porventura já quitaram os referidos meses, a GEAP informou que fará o ressarcimento dos valores na conta cadastrada pelo assistido(a). Por isso, mantenha seus dados atualizados, pelo site da GEAP ou pela central de teleatendimento, no telefone 0800 728 8300.

Esta é uma vitória judicial que reafirma o acordo firmado pela Fenasps e pelos sindicatos filiados, que ajudou a reduzir o valor do plano para milhares de servidores e servidoras do INSS e do Ministério da Saúde em relação à tabela habitual da GEAP.

A vitória virá apenas com luta!

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