Relatório da CGU aponta expulsão de 162 servidores federais até abril Mais de 160 servidores públicos já foram expulsos de órgãos federais neste ano, apontam dados levantados pela Controladoria-Geral União (CGU). É o maior número registrado pela administração pública nos quatro primeiros meses do ano desde 2007, quando 173 funcionários haviam sido expulsos. De acordo com a CGU, os servidores foram demitidos, cassados ou destituídos dos seus cargos pelas seguintes práticas ilícitas - uso indevido do cargo, improbidade administrativa (que inclui casos como favorecimento, tráfico de influencia, enriquecimento ilícito), recebimento de propina e abandono de cargo. O número de expulsões dos servidores públicos cresce ano a ano desde 2009. Naquele ano, 370 servidores foram expulsos, comparado a um total de 312 em 2009. Em 2010, foram 433 e, um ano depois, 469. Se o ritmo de 2012 se mantiver, este será o ano com o maior índice de expulsões na administração pública da última década. O Estado onde foram registradas mais expulsões foi o Rio de Janeiro, com 26 até agora. São Paulo e Distrito Federal têm 18 expulsões cada um. No total, são 138 os demitidos, 18 os destituídos e seis os cassados. Entre os órgãos, o Ministério da Justiça foi o que teve mais servidores expulsos, com 32. A pasta da Previdência Social aparece logo atrás, com 31. O Ministério da Educação expulsou 27 de seus funcionários públicos. Lei de Acesso A CGU também divulgou o número de solicitações de informações relativas ao governo desde que entrou em vigor a Lei de Informação, na última quarta-feira, até a sexta-feira. Mais de 2,2 mil pedidos foram feitos a diversos órgãos da administração federal. O Banco Central recebeu 160 pedidos (7% do total). Em seguida vêm os ministérios do Planejamento, com 126 (6%), e da Fazenda, com 90 (4%). O Palácio do Planalto recebeu 65 solicitações (3%). (FONTE: AGÊNCIA ESTADO) Acordão para enterrar CPI. Vaccarezza escreveu epitáfio A CPI começava e dissemos que uma investigação pode, ou não, acabar em pizza. Outras CPIs não terminaram no forno. Para lembrar: Collor se viu obrigado a renunciar no rastro de uma CPI e, em breve, o chamado Mensalão será julgado. Foi a CPI do Mensalão que produziu 38 réus. Se eles são culpados ou inocentes é o Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá. Portanto, a CPI, em 2005, cumpriu sua função. Essa CPI de agora, a do Cachoeira e do Demóstenes, só escapará de um fim grotesco se surgirem novas revelações, e muito explosivas. Essa CPI já tem até um epitáfio. Nestes tempos eletrônicos, o epitáfio foi gravado não numa lápide, mas num celular. A frase entrou para a história: - A relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu. Como sabemos, esse foi um recado do deputado Cândido Vaccarezza para o governador Sérgio Cabral. Vaccarezza, ex-líder do governo na Câmara e integrante da CPI. A CPI, que nasceu na busca das articulações criminosas feitas via celular, pode morrer, ou renascer, por conta dessa mensagem – via celular – do Vaccarezza . O que a frase explica é muito simples: está em andamento o ensaio de um acordão. Esse acordo é amplíssimo e pode ser resumido assim: vocês não pegam os nossos e nós não pegamos os seus. Vamos recordar: o que a CPI deveria fazer? A CPI deveria investigar a empreiteira Delta e suas ramificações. A Delta tem bilhões em obras em 21 estados. Leia-se 21 governos estaduais, e governadores. A Delta disputou e ganhou licitações de bilhões em obras do PAC. Leia-se do governo federal. O dono da Delta, Fernando Cavendish, era corpo, champanhe e guardanapos com o governador do Rio, Sérgio Cabral. Cabral é do PMDB. Cabral deve, ou deveria ser investigado pela CPI. O Cachoeira e o Demóstenes são telefone e casa com o governador de Goiás, o Perillo, do PSDB. Perillo deve, ou deveria ser investigado pela CPI. Da mesma forma deve, ou deveria ser investigado o governador Agnelo, do PT de Brasília. Se vazou e se noticiou que a CPI investigaria também as obras de ampliação da Marginal do Rio Tietê. Obras do tempo do governo José Serra em São Paulo. Percebam que tudo isso começa a ser esquecido. Já sumiu do noticiário. Sinal de que os acordos avançam na CPI. Os acordos avançam porque nenhum dos grandes partidos sairia dessa sem se queimar. Se o acordão de fato for fechado, daqui a pouco virá a farsa seguinte: a da disputa sobre "Quem Matou a CPI". Restará para os otários, nós todos, esse ridículo debate. E o histórico epitáfio: "Você é nosso, nós somos teu". (FONTE: BOB FERNANDES – TERRA MAGAZINE) Com PT à frente, base decide blindar Delta por temer novos escândalos O governo está decidido a blindar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira a Delta Construções, principal empreiteira de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma reunião ontem à noite na casa do deputado Maurício Quintela (PR-AL) foi acertada para fechar o acordo entre os partidos aliados para não deixar as investigações atingirem a construtora nacionalmente. Capitaneados pelo PT da Câmara, os governistas pretendem reforçar a estratégia na CPMI para poupar a Delta. O temor é que a apuração da CPI acabe mostrando uma relação próxima de outros políticos com a empresa. Na semana passada, a CPI já havia evitado a convocação do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta, e restringido as investigações apenas à seção Centro-Oeste da construtora. Cavendish é amigo do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). Na mesma linha, os parlamentares já tinham dado sinais de que poupariam os governadores citados em investigações da PF nas operações Monte Carlo e Vegas - que mostraram os laços de Cachoeira com políticos. A ordem entre aliados é para que as investigações sobre a Delta permaneçam restritas às filiais do Centro-Oeste - Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. O controle da Delta foi transferido à J&F Participações S.A, holding à qual pertence o frigorífico JBS. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detém 31% do capital do JBS. No jantar ontem, os governistas tentavam aprovar um script para evitar surpresas na CPI. Na semana passada, governistas foram surpreendidos pelo PMDB, que se recusou a apoiar o PT. Os petistas tentaram aprovar a convocação do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e investigar o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja, mas não receberam o apoio de peemedebistas. 'Prefiro que a relação entre nós fique azeda e manter a minha posição. Não tem acordo para atingir o Policarpo e convocar o procurador', afirmou o deputado Luiz Pitiman (PMDB-GO), que foi convidado para o jantar na casa de Quintela. Rifados. Os governistas estão dispostos a 'dar a cabeça' de governadores envolvidos com o esquema ilegal do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Por enquanto, alegam que apenas o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, tem envolvimento direto com o contraventor. Mas se as investigações atingirem governadores da base, como o petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, o governo não terá pena de rifá-lo. O mesmo raciocínio serve para os deputados acusados de envolvimento com o esquema de Cachoeira. Preocupados com as notícias de blindagem, os petistas se apressaram em garantir que o jantar era apenas 'uma reunião normal da base'. 'É apenas uma busca de um entendimento maior entre as pessoas da base', afirmou o ex-líder Cândido Vaccarezza (PT-SP), um dos mentores do encontro. Na semana passada, Vaccarezza foi flagrado trocando mensagens com Sérgio Cabral. A assessoria do deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI, informou que o deputado não tinha conhecimento do jantar e, portanto, não participaria do encontro. Diante da estratégia dos governistas, a oposição e a 'ala independente' dos parlamentares resolveram reagir. Ontem mesmo também pretendiam promover um encontro para traçar uma tática a fim de evitar a blindagem da Delta. 'Ficou claro na última reunião da CPI que o problema é a Delta', observou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). (FONTE: EUGÊNIA LOPES – O ESTADO DE S. PAULO) Deputados e senadores buscam acordo para votar PEC do Trabalho Escravo Um acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado vai permitir que, esta semana, seja aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01 do Trabalho Escravo. A matéria está pronta para ser votada pelos deputados, mas foi retirada de pauta nas últimas semanas a pedido da bancada ruralista. Após um acordo com os senadores para que o texto seja alterado, a expectativa é que a matéria seja aprovada pela Câmara. Para que a matéria seja promulgada, o Senado deverá aprovar o mesmo texto da Câmara. A votação da proposta está, em princípio, prevista para acontecer nesta terça-feira (22). O acordo pedido pelos ruralistas prevê que o Senado inclua na PEC um trecho que irá remeter sua regulamentação a um projeto de lei complementar (PLP). Esse projeto deverá detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove a atividade - que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra. Regulamentação Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), o acordo para a elaboração do projeto e seu teor ainda vai ser firmado e deverá estabelecer como a lei complementar irá tratar o assunto. Ela concorda que a PEC tem problemas e "do jeito que está, causa insegurança jurídica". "A pessoa, por exemplo, tem uma propriedade rural e arrenda para alguém que usa trabalho escravo. O proprietário correrá o risco de perder a propriedade. O mesmo vale para alguém que tem uma sala e aluga para uma confecção que usa trabalho escravo. Ele corre o risco de perder seu imóvel", explica a senadora. Para ela, o texto que está na Câmara não é atual e precisa ser melhorado. Ana Amélia acredita que a atuação dos movimentos sociais provocou uma evolução no debate sobre esse assunto. "O Brasil de hoje não é o mesmo de dez anos atrás, quando a proposta foi apresentada. Houve uma evolução grande com a participação dos movimentos sociais", observa. O acordo, no entanto, ainda está sendo costurado. A definição sobre o que caracteriza trabalho escravo tem sido ponto de divergência entre movimentos sociais e ruralistas. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), manteve a votação marcada para esta terça-feira. A PEC prevê ainda que as mesmas sanções serão aplicadas às propriedades onde for encontrada a cultura de plantas psicotrópicas e entorpecentes. Nesse caso, ou no caso de trabalho escravo, o imóvel deverá ser expropriado sem pagamento de qualquer indenização e destinado à reforma agrária. Da mesma forma, todos os bens que houverem no imóvel serão confiscados e entregues para entidades que atendam a dependentes químicos. Os colonos que trabalharem nas propriedades expropriadas terão prioridade para ser assentados. (FONTE: AGÊNCIA BRASIL) STF define hoje se fará sessões extras para julgamento do mensalão Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão se reunir nesta terça-feira (22/5) para definir o aumento do número de sessões semanais destinadas ao julgamento da ação penal do mensalão. É consenso na Corte que as reuniões plenárias realizadas às quartas e às quintas-feiras serão insuficientes para a análise do processo, que envolve 38 réus. O advogado de cada acusado terá uma hora para sustentar a defesa em plenário no julgamento, ainda sem data. O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, vai apresentar, durante a reunião administrativa, proposta de mudança no cronograma das sessões. Atualmente, cada encontro em plenário dura em média de três a quatro horas. Se o modelo atual for mantido, só para as sustentações orais da defesa, serão necessárias pelo menos nove sessões, o equivalente a um mês de trabalho. Ayres Britto preferiu fazer suspense em relação à proposta, mas nos bastidores fala-se que ele pretende ampliar a quantidade e a extensão das sessões, que passariam de duas para três ou quatro por semana durante a análise do mensalão. É possível que nas quartas e nas quintas, o julgamento se estenda ao longo do dia inteiro, sendo interrompido no começo da noite. No entanto, entre os próprios ministros não há consenso. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, já se manifestou contra a possibilidade de o julgamento ocorrer em horário integral. Segundo ele, seria improdutivo reservar as manhãs e as tardes de um mesmo dia para o caso. Ele defende, porém, que haja sessões nas segundas ou nas sextas-feiras, por exemplo. (FONTE: DIEGO ABREU – CORREIO WEB) Greve já tem adesão de 42 universidades federais O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) informou, na nesta segunda-feira, que o número de universidades que aderiram à greve dos professores chega a 42. Quando foi deflagrada a paralisação, 33 instituições de ensino superior haviam decidido pelo movimento. Os docentes pedem a reestruturação do plano de carreira e melhoria das condições de trabalho nos novos campi que foram criados nos últimos anos por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). O comando de greve da Andes informou que o atual plano de carreira não permite crescimento satisfatório do professor ao longo da carreira. O sindicato informou ainda que foram feitas mais de dez reuniões com o Ministério do Planejamento para revisão do documento, mas não houve avanço na negociação. O Ministério da Educação (MEC) disse em nota que tem confiança no diálogo e no zelo pelo regime de normalidade das atividades dos campi universitários federais. O governo ressalta que o aumento de 4% negociado em 2011 está garantido por medida provisória assinada no dia 11 de maio. O aumento será retroativo a março, conforme previsto no acordo firmado com os sindicatos. (FONTE: BLOG DO FAGUNDES – ANDES) Afastamento de procuradora abre polêmica no MPF Conselho Superior do Ministério Público Federal exonera procuradora da República, acusada de cometer vários desvios de conduta, e enfrenta fortes críticas de membros do MPF. Suspeita de contrabando, dois meses fora do trabalho sem autorização dos superiores, uso de cópias de despachos para processos diferentes, distribuição de assinaturas em etiquetas para utilização em procedimentos diversos, falsificação de rubricas e gastos exagerados na conta do celular funcional, que chegou a acumular despesas acima de R$ 8 mil em apenas três meses. Essas foram algumas das acusações que embasaram a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal de exonerar a procuradora da República Gisele Bleggi Cunha. Trata-se de fato raro. Em geral, uma vez aprovados em concurso público, os membros do Ministério Público Federal (MPF) atravessam olimpicamente o período de dois anos denominado estágio probatório. É a fase pela qual o servidor público concursado passa antes de começar a usufruir todos os direitos inerentes ao cargo, ou, como se costuma dizer, ser “efetivado”. No caso dos membros do Ministério Público, concluir o estágio probatório significa obter três garantias constitucionais. A irredutibilidade de vencimentos, que veda qualquer tentativa de diminuir uma remuneração cuja faixa inicial supera hoje R$ 20 mil por mês. A inamovibilidade, que impede a remoção que não seja por vontade própria. E a vitaliciedade, assegurando que o funcionário só perderá o cargo após a decisão de demiti-lo transitar em julgado, isto é, ser mantida até não restar mais nenhuma possibilidade de recurso. Gisele, lotada em Tabatinga (AM), não conseguiu superar a barreira do estágio probatório. Por nove a um, o Conselho Superior do MPF decidiu no último dia 8 que ela não reúne as condições necessárias para integrar o Ministério Público e por isso deve ser afastada da função. A deliberação tomou por base inquérito administrativo que trouxe à luz a grande capacidade de Gisele Bleggi Cunha – que ainda está em estágio probatório – para praticar atos que os seus superiores consideraram irregulares. No CSMPF, somente o conselheiro Alcides Martins deixou de acompanhar o voto do relator, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, para quem Gisele deu provas de “total descaso e indiferença para com o serviço”. Mas, nos debates dentro e fora da rede interna do MPF, muitos procuradores têm atacado a decisão do conselho. Para eles, Gisele Bleggi sofreu uma punição muito dura, desproporcional. Saiba mais: Luiz Francisco ameaça não votar em Janot por causa do relatório Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco “Em tese”, foi contrabando A polêmica em torno do assunto começou antes mesmo de o CSMPF deliberar a respeito. Ela se acentuou após a divulgação do voto do subprocurador-geral Rodrigo Janot, que já foi candidato à vaga de procurador-geral da República e a partir de amanhã (23) disputa a recondução ao Conselho Superior do MPF. Em seu voto, Janot faz referência a um “fato severo“ que para ele constitui “em tese” crime de contrabando: a compra de uma motocicleta, guardada com a autorização de Gisele em instalações do MPF. De acordo com mensagem eletrônica do procurador André Bertuol, de Santa Catarina, Gisele Bleggi era servidora do Tribunal Regional Eleitoral catarinense. Passou no concurso do MPF e foi para Tabatinga, a 1.200 km de Manaus, na divisa com a Colômbia e o Peru. A cidade fica a três horas de avião da capital do Amazonas. Se o trajeto for feito de barco, são sete dias de viagem. Em 12 de abril, Bertuol distribuiu na chamada “Rede Membros” do MPF carta em que o marido da procuradora, Júlio, diz ter comprado a motocicleta. Ele conta que pagou R$ 1,8 mil e tentou legalizar o veículo na Receita Federal, mas não conseguiu. Júlio disse que “não ficava bem” a uma procuradora ter um marido andando com uma moto sem documentos. “O que eu fiz foi botar a bendita moto num quarto dentro da Procuradoria junto com umas caixas”, afirma ele. Ele acrescenta que a moto foi vendida a uma servidora do Ministério Público com prejuízo, pela metade do preço, ou seja R$ 900. “Então isso é o contrabando (sic), o valor é tão irrisório, que é a coisa mais ridícula do mundo”, queixou-se Júlio. Mas, em seu relatório, Janot endossou relatório de uma comissão de inquérito para apurar a conduta da procuradora, ao afirmar que Gisele Bleggi conversou com a servidora Ângela Carneiro para negociar a moto. “O que demonstra sua participação direta na venda de produto que sabia estar irregularmente em nosso país”, criticou. Janot lembrou que as autoridades do Brasil toleram a permanência de veículos colombianos irregulares nas ruas de Tabatinga. Mas isso “não exime a responsabilidade de todos cumprirem a lei, sendo essa exigência ainda maior quando se trata de um membro do Ministério Público”. “Caiu a ficha” Entre janeiro de 2010 e julho de 2011 trabalho, a procuradora Gisele Bleggi teve quase 60 dias de faltas ao trabalho sem justificativa em datas alternadas, segundo Janot. O relator anotou que ela esteve fora de Tabatinga durante um período que soma 22 dias úteis, durante outro somando 19 dias corridos e um terceiro período de 18 dias corridos. Em julho do ano passado, ela pediu licença-prêmio à Procuradoria-Geral da República, que não autorizou o descanso. Mesmo assim, Gisele Bleggi entrou de licença. “Ainda que pudesse justificar alguns casos, ainda assim seriam muitas as ausências sem justificativa”, criticou Janot. Gisele também “vendeu” parte de suas férias, mas mesmo assim não trabalhou durante os dez dias “vendidos”. A procuradora disse à então corregedora do Ministério Público, Ela Wiecko, que não sabe o que “passou pela cabeça” por ter feito isso. “Eu só fui ter ciência da gravidade de que eu faltei no período de indenização quando a dra. Ela fez a consulta pra mim e tava pedindo dias específicos”, afirmou a procuradora em seu depoimento. “Daí que caiu a ficha (…) Foi uma falha, uma falta de percepção”. Em sua defesa, Gisele também disse que se ausentava várias vezes de Tabatinga, cidade distante de grandes centros urbanos, porque seu filho estava doente. Janot observa, porém, que o estado de saúde dos filhos não autoriza o “abandono” do local de trabalho “por tantas vezes”. Em Tabatinga, a procuradora deixou com servidores do Ministério Público cartela com etiquetas autocolantes com sua assinatura e também vários despachos-padrão para converter investigações preliminares em inquéritos civis públicos. Os despachos só tinham um campo para preencher, com caneta, a data e o número do procedimento. Eles eram feitos pelos servidores quando estava prestes a vencer o prazo para a procuradora se manifestar sobre denúncias recebidas no MPF ou investigações abertas por ela mesma. “Trata-se de mais uma irregularidade reconhecida pela indiciada”, disse Janot, ao endossar as palavras da comissão de inquérito administrativo que apurou o caso. Para ele, só a procuradora poderia tomar essas decisões sobre a conversão em inquérito civil, e nunca as servidoras do órgão. Da mesma forma, as etiquetas com a assinatura de Gisele Bleggi eram colocadas em outras manifestações por funcionários do MPF de Tabatinga. O servidor só comunicava a procuradora se tivesse dúvidas. Houve um dia que essa postura causou problemas. “Foi aposta uma etiqueta de ciência num caso de réu preso que desafiava a impugnação do MPF”, escreveu o relator. Outros colegas de Gisele corrigiram o problema e contestaram a prisão, segundo Janot. Ele afirmou ainda que servidoras do órgão simulavam rubricas da procuradora para apressar a saída de processos do Ministério Público. Gastos com telefone A procuradora gastou R$ 8.129,26 com seu telefone celular funcional entre outubro e dezembro de 2010. As ligações particulares são permitidas, mas o excedente a certo limite deve ser pago pelos membros do MPF. Gisele só fez isso depois de cobrada pela instituição, relata Janot. Outro fato intrigou Janot. Júlio, o marido de Gisele, foi contratado para uma obra na Procuradoria da República em Tabatinga. “Embora não tenha sido responsável pela contratação do seu marido, falta sensibilidade em não antever qualquer problema na questão, e problema grave, de modo a misturar interesses institucionais com aqueles familiares.” Ao se defender das acusações, Gisele alegou desconhecer regras internas do Ministério Público e algumas leis. Janot disse que essa argumentação é “insustentável” e, mesmo se fosse verdadeira, pioraria a situação. Por quê? “Por indicar fortemente (…) incompetência técnica, falta de aptidão para o cargo, falta de senso de responsabilidade, ausência de equilíbrio, despreparo ético”, responde o relator. Ninguém quer falar Cabe recurso da decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Gisele Bleggi pode ainda recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão máximo de controle do Ministério Público, ou ao Judiciário. A reportagem não conseguiu falar com Janot em seu gabinete na segunda-feira (21). Gisele não foi localizada na Procuradoria em Tabatinga, porque pediu remoção para Rondônia. A reportagem não encontrou a procuradora nas unidades do MPF em Porto Velho (RO), Ji-Paraná (RO) e mesmo Manaus (AM). Gisele também não respondeu ao e-mail enviado pelo Congresso em Foco. (FONTE: EDUARDO MILITÃO – CONGRESSO EM FOCO) Senado Federal supera governismo da Câmara dos Deputados em 2012 Maior dor de cabeça de Luiz Inácio Lula da Silva durante sua gestão, o Senado está cada vez mais dilmista. A taxa média de governismo dos senadores cresceu em 2012 na mesma proporção que diminuiu a adesão dos deputados federais ao governo de Dilma Rousseff. Hoje, o Senado é mais governista do que a Câmara. É o que revela nova funcionalidade do Basômetro, ferramenta online de avaliação do Congresso desenvolvida pelo Estadão Dados. Os votos nominais dos senadores na atual legislatura foram incorporados pelo Basômetro. Em 13 votações abertas ocorridas no Senado em 2012, o governo conseguiu em média 84% dos votos. Na Câmara, no mesmo período, ocorreram 18 votações nominais e o governo obteve um resultado pior em 10 pontos porcentuais: capturou "apenas" 74% dos votos dos deputados, em média. Em 2011 a situação era inversa. A taxa de governismo de 2011 no Senado foi de 78%, enquanto a da Câmara ficou em 80%. Essa maré mansa para Dilma no Senado resultou em apenas uma derrota do governo entre os senadores. E mesmo assim foi em uma votação secreta (portanto, não incluída no Basômetro pois não é possível identificar os autores dos votos), aquela que rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo para o comando da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ao mesmo tempo, Dilma perdeu cinco votações na Câmara. O que mudou Com exceção do PSB e do PMDB, todos os maiores partidos ficaram mais governistas em 2012, ao menos por enquanto. Até os senadores de oposição votaram mais parecido com o líder do governo neste ano. A proporção dos votos governistas do PSDB teve o maior crescimento proporcional entre todos os grandes partidos, de 33% para 54%. Com os do DEM aconteceu a mesma coisa: o governismo bateu em 59% até agora. Ou seja, na média, os senadores dos dois principais partidos de oposição votaram mais com do que contra o governo neste ano. Mais cotado presidenciável do PSDB à sucessão de Dilma, Aécio Neves votou duas vezes mais com a presidente do que contra ela em 2012:8 a favor e apenas 4 contra - taxa de governismo de 67%. Foi uma mudança radical de comportamento em relação a 2011, quando o senador mineiro votou apenas 35% das vezes junto com o governo. Aécio não foi o único que migrou para a metade governista do Senado - mesmo que provisoriamente - em 2012. O líder do PSDB, Álvaro Dias, votou 58% das vezes junto com o líder de Dilma. O presidente do DEM, senador José Agripino, teve a mesma mudança de comportamento de Aécio, com praticamente as mesmas taxas de governismo. Mas ninguém bate o PSD em 2012. Os dois senadores do partido registraram 100% de votos com o governo este ano. Foram 7 votos a favor de Kátia Abreu e 8 de Petecão, mas nenhum contra. Foi um movimento oposto ao de seus colegas de legenda na Câmara, que votaram mais vezes com a oposição em 2012. A proporção de senadores no "núcleo duro" do governo chegou a 54% em 2012. Ou seja, a maioria do Senado votou 90% das vezes ou mais com o Planalto este ano. (FONTE: AGÊNCIA ESTADO) Governo tenta de novo conter queda do PIB pelo consumo Em meio ao agravamento da crise global, o governo fez ontem mais uma ofensiva para turbinar a economia em 2012 e lançou um pacote de R$ 2,7 bilhões em incentivos voltados sobretudo para os setores automotivo e de bens de capital. O sétimo conjunto de medidas anunciado pela equipe econômica desde 2008 inclui desonerações tributárias – redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) – queda de juros para diversas linhas do BNDES, além da redução do compulsório para que os bancos possam aumentar a oferta de crédito na compra de veículos. Ao anunciar as medidas – diante de uma plateia composta por integrantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e ao lado dos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que o novo pacote é um compromisso inédito, acertado entre governo e os setores privado e financeiro para reduzir custos de bens e ampliar o consumo. Segundo ele, os bancos – que não estavam representados no anúncio – prometeram aumentar o número de parcelas de financiamentos, reduzir o valor da entrada e também as taxas de juros nos empréstimos para a aquisição de veículos. Em contrapartida, o Banco Central (BC) liberou R$ 18 bilhões em depósitos compulsórios destinados ao financiamento de automóveis e de veículos comerciais leves, montante que, segundo o BC, representa cerca de 10% do total de crédito concedido ao segmento. (FONTE: AGÊNCIA O GLOBO) Pará condena 17 por desvio de recursos públicos Cerca de 17 pessoas, entre elas três ex-prefeitos e um ex-senador, foram condenadas pela Justiça Federal por desvio de recursos públicos. As condenações são baseadas em investigações do Ministério Público Federal (MPF) do Pará. Segundo o MPF, os familiares do falecido ex-prefeito de São Sebastião da Boa Vista, na Ilha de Marajó, Benedito Odival Oliveira Gomes, deverão, de acordo com determinação da Justiça, devolver ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) R$ 1,8 milhão mais correção monetária. O MPF acusou o ex-prefeito por improbidade administrativa porque não prestou contas de recursos federais repassados ao município. Também por desvio de verbas do Fundef foram condenados, segundo informações do MPF, a ex-prefeita de São Sebastião da Boa Vista, Violeta de Monfredo Borges Guimarães, e quatro ex-integrantes da comissão de licitação do município: Vivaldo Macedo Rodrigues, Ronaldo José Borges Guimarães, Francisco Veriano Araújo da Silva e Almir Bogoevich Lage. O grupo deverá devolver a quantia de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Já o ex-prefeito de Ponta de Pedras, município localizado a 44 km da capital Belém, Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro, foi condenado, na quarta-feira a seis anos de reclusão, em regime semi-aberto, por desvio de R$ 37 mil de um convênio entre o município e o Ministério do Meio Ambiente para projetos de sustentabilidade ambiental e turismo. Também na semana passada foi publicada a condenação do ex-senador do Estado do Pará, Luiz Otávio de Oliveira Campos. Outros ex-integrantes do grupo Rodomar, também foram denunciados pelo desvio de R$ 12 milhões em recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame). O Ministério Público Federal do Pará afirmou que em 1992, o grupo Rodomar conseguiu o empréstimo com a justificativa de que iria construir balsas, o que nunca foi feito. A fraude contou com o apoio da Estaleiros Bacia Amazônica SA (Ebal), segundo a pasta. O ex-senador foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e multa. À mesma pena foram condenados outro dirigente da Rodomar, José Alfredo Heredia, os então dirigentes da Ebal André Moraes Gueiros, Paulo Érico Moraes Gueiros e David Jacob Serruya e os então funcionários do Banco do Brasil Manoel Coriolano Monteiro Imbiriba Neto e José Roberto Lobão da Costa. Todos participaram da operação fraudulenta. A Justiça Federal determinou que todos os acusados, além de devolverem as quantias desviadas aos cofres públicos, deverão pagar uma multa de R$ 100 mil. Os direitos políticos do grupo denunciado foram suspensos por dez anos. (FONTE: GHEISA LESSA – O ESTADO DE S. PAULO) Reforma eleva pena para grampo e pune corrupção no setor privado A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou ontem uma proposta aumentando de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão por interceptação e divulgação de comunicações sem autorização judicial. A pena mínima continua sendo de dois anos. A intenção é que o texto, já previsto na lei que trata de interceptações, passe a fazer parte do Código Penal. Caso a divulgação ilícita seja feita por meio da imprensa, a pena pode aumentar pela metade. A comissão de juristas deverá entregar o anteprojeto do Código Penal em junho. Depois disso, o texto precisa passar pelo Senado e pela Câmara e ir à sanção presidencial para virar lei. No caso das interceptações, os membros da comissão introduziram uma ressalva para preservar o trabalho da imprensa. A pena se aplica apenas quando a divulgação for feita “sem justa causa”. Para a comissão, o uso da expressão preserva o trabalho da imprensa para divulgar informações de interesse público. Segundo o relator, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, a imprensa não está sendo criminalizada e já é protegida pela Constituição. - Imaginem que eu usasse vocês (imprensa) para divulgar um dado que eu soube num processo. Eu estaria cometendo um crime. Vocês, que estão divulgando o que eu falo, não – afirmou. (FONTE: CORREIO WEB) Plano de saúde deve informar sobre descredenciamento O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem que os planos de saúde devem informar a cada um de seus clientes o descredenciamento de médicos e hospitais. No julgamento de um recurso, a Terceira Turma do tribunal condenou a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas a indenizar a esposa e a filha de um paciente que tiveram de arcar com as despesas médicas de uma internação por não saberem que o hospital procurado não era mais conveniado. O paciente teve uma crise cardíaca e foi surpreendido pela notícia na porta do hospital. Não havia mais tempo de procurar outro estabelecimento. Médicos da instituição já haviam atendido o paciente anteriormente, mas a associação descredenciou o estabelecimento sem avisar aos segurados individualmente. O doente e a família foram obrigados a custear todas as despesas de internação, que passaram de R$ 14 mil. Ele morreu após quatro dias. O valor da indenização que a família irá receber não foi informado pelo STJ. (FONTE: O GLOBO)

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