PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM É VITÓRIA DA CATEGORIA
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM É VITÓRIA DA CATEGORIA APÓS 30 ANOS DE LUTA
Por mais de 30 anos, o COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) lutou arduamente para que houvesse um piso Salarial Mínimo para os Profissionais de Enfermagem. Entrava governo e saia governo e nada. Muitos até se mostravam receptivos, mas, mesmo com amplo apoio parlamentar, os profissionais de enfermagem não conseguiam aprovar uma lei que lhes desse pagamento mínimo. O lobby das empresas hospitalares sempre falava mais alto, e bem sabemos que os lobbys capitalistas determinam as coisas neste país.
A Direção e filiados do SINDPREVS/PR parabenizam a luta do COFEN até a obtenção desta histórica conquista. Os pisos aprovados na PEC 11/22, são os seguintes: R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
“O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) classificou como uma vitória de toda a categoria a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, a PEC do Piso da Enfermagem na noite de ontem (13). “Esta é uma vitória de toda a categoria, que de forma extremamente articulada, reuniu apoios da esquerda, da direita e do centro em um raro consenso de que é fundamental valorizar a maior força da saúde deste país. A história se faz no agora, e com esta importante conquista, estamos ainda mais perto de escrever nas linhas da Enfermagem um novo tempo”, afirmou em nota a presidenta do Cofen, Betânia Santos. Na Câmara, a PEC teve 473 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. Apenas o partido Novo foi contrário. A PEC não precisa passar por sanção presidencial para entrar em vigor. Basta ser promulgada pelo Congresso, o que ocorreu nesta quinta-feira (14).
Congresso promulga PEC que institui piso salarial para enfermagem
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14/7), a Emenda Constitucional 124, decorrente da PEC 11/2022, que define um valor mínimo a ser pago a profissionais como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A proposta tinha por objetivo garantir a constitucionalidade do tema. Em maio, as duas casas legislativas já haviam aprovado o PL 2564/2020, que também institui o piso à categoria, mas não foi levado para sanção do presidente, já que o objetivo dos parlamentares era aprovar primeiro a PEC, para assim garantir a proteção constitucional do piso.
Na noite desta quarta-feira (13/7), o texto já havia sido aprovado em 2º turno pela Câmara dos Deputados com 473 votos a favor e 9 votos contra. "Foi um dia histórico para toda a enfermagem brasileira, pois a enfermagem estava há mais de trinta anos aguardando o piso salarial nacional, principalmente para os pequenos municípios e para o pessoal das Santas Casas e da rede privada”, afirma a diretora administrativa do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF), Ursula Nepomuceno.
Raphael Pati, Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes (14/07/22)
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