A Geap, que atende a funcionários públicos federais, está com rombo de quase R$ 100 milhões e busca ajuda do governo. No Plano Piloto, só a emergência de um hospital ainda aceita os conveniados. Pelo menos 300 mil segurados já teriam cancelado contrato. Fundação que administra planos de saúde de servidores quer reajuste das mensalidades e ajuda financeira do Ministério do Planejamento. O governo federal acelerou o passo para tentar salvar a Geap, fundação que administra planos de saúde da maioria dos servidores públicos. Com rombo próximo de R$ 100 milhões por ano, a entidade pediu autorização à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reajustar as mensalidades cobradas dos associados e requisitou, ao Ministério do Planejamento, que amplie, de 25% para 30%, a sua parcela nas contribuições, de forma que os trabalhadores não sintam tanto o peso do aumento. Sem o reforço do caixa, a Geap corre o risco de sucumbir à crise. Segundo João Torquato, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social no Distrito Federal, pelo menos 300 mil servidores se desligaram da Geap desde 2009 por causa do mau atendimento, agravando a situação financeira da entidade. Com a falta de pagamento à rede de hospitais credenciados, houve cancelamento em massa dos contratos. Atualmente, no Plano Piloto, região central de Brasília, somente o Hospital Planalto, da Unimed, aceita os planos de Geap para emergências gerais. O último estabelecimento do DF a se desligar da empresa foi o ProntoNorte, que cobra dívidas de R$ 13 milhões. Na tentativa de minimizar os danos aos beneficiários, a operadora afirmou que iniciará negociação com o ProntoNorte a partir de segunda-feira. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Geap informou que considera as cobranças “pertinentes” e assinalou que a retomada dos pagamento deve começar em, no máximo, 60 dias. A fundação ressaltou ainda que mantém contratos com oito hospitais que realizam atendimentos gerais de urgência nas demais regiões administrativas do DF, e assegurou que conseguiu repor boa parte dos clientes perdidos nos últimos anos. Estima-se que a fundação tenha hoje 610 mil associados ativos. Má gestão A grande preocupação do governo em relação à Geap é o fato de quase 60% das pessoas atendidas pela empresa terem mais de 60 anos. Ou seja, dificilmente esse público teria condições de arcar com um plano de saúde privado se a empresa quebrasse. “Teríamos um grande problema social. Certamente, esse pessoal passaria a recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde), onerando os cofres públicos”, disse Denise Elói, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que vem dando assistência técnica à operadora. “Felizmente, temos expectativas de recuperação da Geap a médio prazo, desde que o seu modelo de gestão seja equacionado e as contribuições, revistas”, frisou. Ontem, em audiência na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, Cida Diogo, diretora da Geap, foi tachativa: sem uma injeção de recursos, a empresa dificilmente conseguirá se manter de pé. “Se não for assim, vamos acumular mais dívidas”, afirmou ela. Mas, mesmo que o reforço de capital ocorra por meio do aumento das mensalidades, uma possível recuperação só começará a se evidenciar em 2014, na melhor das hipóteses. Diante desse quadro, o secretário adjunto de gestão do Planejamento, Sérgio Carneiro, admitiu: “Não podemos fechar os olhos para a realidade. Vamos procurar resolver da melhor maneira possível (a situação da operadora)”. Enquanto a ajuda não vem, a ordem, segundo Cida Diogo, é administrar a penúria. “Estamos com uma auditoria forte na Geap. Daqui para frente, vamos trabalhar para não perdermos mais dinheiro”, prometeu. O coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, se mostrou cético quanto à capacidade de recuperação da operadora de planos de saúde dos servidores. “O que temos visto é uma mudança constante de diretoria da Geap, má administração e constante crise. Portanto, o governo não pode lavar as mãos e dizer: se virem. É preciso uma intervenção urgente na fundação”, recomendou. Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), todo o reajuste imposto aos planos de saúde deve ser absorvido pelos órgãos patrocinadores da Geap — quase 80. Ela assegurou que, neste ano, algumas mensalidades já subiram 300% e outras correções devem se materializar no próximo mês. R$ 36 milhões podem virar pó Em meio à grave situação financeira na qual está mergulhada, a Geap pode perder R$ 36 milhões que tem aplicado no Banco BVA. A instituição financeira está sob intervenção do Banco Central por enfrentar sérias dificuldades. O dinheiro, que seria suficiente para acertar dívidas com vários hospitais e, com isso, ampliar rede de atendimento a seus conveniados, está aplicado em Cédulas de Crédito Bancário (CCB) emitidas pela Bolero Participações, empresa controlada pelo BVA. Caso o banco não consiga se recuperar, os recursos virarão pó. (FONTE: ANA CAROLINA DINARDO - CORREIO BRAZILIENSE) Assédio no trabalho é maior entre mulheres em todas as carreiras, diz OIT Dados da Organização Internacional do Trabalho indicam que 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual A mulher está mais sujeita ao assédio sexual em todas as carreiras. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indicam que 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual. O principal efeito que o assédio sexual produz no contrato de trabalho é a sua dissolução, através do pedido de demissão, abandono de emprego e rescisão indireta - quando a despedida ocorre motivada por ato danoso praticado pelo empregador, afirma a vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi. Os primeiros estudos realizados sobre o assédio no ambiente de trabalho tiveram início na década de 1980, quando o psiquiatra alemão Heinz Leymann publicou um pequeno ensaio científico, com base em longa pesquisa que pretendia demonstrar as consequências do assédio. Foram analisadas pessoas expostas a situações humilhantes no trabalho, provocadas tanto pela chefia, quanto pelos colegas. O fenômeno do assédio foi identificado por Leymann com a expressão mobbing, que deriva do verbo inglês to mob e em português, significa maltratar, atacar, perseguir, sitiar. Foi também ele quem descreveu e analisou diferentes comportamentos hostis nas relações de trabalho, especificamente os que vitimavam os empregados. "As características que hoje são utilizadas na configuração do assédio moral remontam aos estudos de Leymann, que identifica mais de 45 comportamentos" relata a ministra Peduzzi, em artigo publicado na Revista do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Segundo o pesquisador, para caracterizar o assédio deve haver frequência nos atos praticados contra o empregado, ao menos uma vez por semana, durante pelo menos seis meses. O assédio moral expõe os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, levando a vítima a se desestabilizar emocionalmente. "Identifica-se a ocorrência de comportamentos comissivos ou omissivos que humilham, constrangem e desestabilizam o trabalhador, afetam a autoestima e a própria segurança psicológica, causando estresse ou outras enfermidades", afirma a ministra Peduzzi, observando, ainda, que a maioria das ações que correm na Justiça do Trabalho por assédio moral são ajuizadas por mulheres. Já o assédio sexual, na definição da OIT, são atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites inconvenientes, que apresentem as seguintes características: condição clara para manter o emprego, influência em promoções na carreira, prejuízo no rendimento profissional, humilhação, insulto ou intimidação da vítima. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) o define como sendo a abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subordinados. O assediador oferece uma vantagem na empresa, ou ameaça demitir a vítima, por exemplo. Entretanto, o assédio sexual é difícil de ser comprovado pelo fato de envolver apenas duas pessoas: o assediador e o assediado. Sem contar que muitas vítimas, por receio, preferem o silêncio, com medo de perder o emprego, principalmente se dependem dele para seu sustento e o da família, e aí são inevitáveis consequências psicológicas, como a depressão. Profissões de risco De acordo com a advogada Sônia Mascaro Nascimento, existem profissões em que a mulher está mais sujeita ao assédio sexual por propiciarem a ação do assediador e serem exercidas em espaços privados, com pouca ou nenhuma profissionalização e com reduzido número de empregados, como acontece com as domésticas. Outra profissão, segundo Mascaro, é o secretariado. "A facilidade do abuso decorre do fato de muitas vezes o trabalho da secretária ser solitário, o que a isola de outros setores da empresa, o que também gera sensação de isolamento e medo da denúncia", afirma a advogada. Mascaro destaca a complexidade de se fazer prova do assédio sexual, já que a vítima depende de testemunhos sobre condutas de mesma conotação cometidas contra outras trabalhadoras ou relatos sobre o nervosismo da vítima após reuniões, conversas ou o simples contato com o agressor. A advogada observa que e-mails, bilhetes e outros tipos de mensagem com "cantadas" ou convites para sair também servem como prova do assédio. "A dificuldade de provar o assédio sexual e de punir o agressor também decorre da tolerância de nossa sociedade em face da agressão contra a mulher, vista muitas vezes como natural", ressalta. Por conta disso, a maioria das mulheres tem medo de denunciar seus assediadores, ou por vergonha do ocorrido, ou por medo de que a culpa recaia sobre elas mesmas. Um julgado recente do TST chamou a atenção da advogada, no qual um salão de beleza foi condenado a indenizar uma manicure, que sofreu assédio sexual do proprietário. Comprovou-se o assédio pelo depoimento dos colegas de trabalho que relataram os constrangimentos sofridos pela manicure, entre eles, os constantes elogios e comentários insinuantes do proprietário quando tocava as partes do corpo dela. Crime Somente na década de 1990, mais precisamente, é que as discussões sobre o assédio sexual começaram, mas foi em 2001 que a prática passou a ser considerada crime, pela Lei 10.224/2001, que acrescentou o item A no artigo 216 do Código Penal: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função e determinou a pena, que é a detenção de 1 a 2 anos. Entretanto, só é válida se o agressor tiver posição hierárquica superior à da vítima, não se aplicando no caso de pessoas que exercem a mesma função. Magistrados, doutrinadores e advogados são unânimes quanto ao fato de que comprovar o assédio sexual não é tarefa fácil e isso dificulta a propositura da ação, mas dizem que as provas obtidas por meio de gravações telefônicas, e-mails e testemunhas são válidas. Política de combate ao assédio sexual Atentas ao problema, grandes empresas têm adotado políticas antiassédio sexual ostensivas, esclarecendo seus empregados sobre a conduta delituosa e suas consequências por meio da assinatura de termos de compromisso e palestra sobre o tema. A preocupação se justifica ante as decisões judiciais que condenaram empresas a pagar indenizações por danos morais, por julgarem-nas corresponsáveis pelas atitudes de seus empregados. Também preocupado com o problema, o MTE lançou em 2010 a cartilha "Assédio Moral e Sexual no Trabalho" com o intuito de conscientizar vítima e agressor sobre esses assédios, meios de identificá-lo, mas, acima de tudo como evitá-los. (FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA- DIAP) Críticas às greves no serviço público O secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, declarou ontem, após a abertura do seminário promovido pelo Correio para discutir as relações de trabalho, que é preciso uma rediscussão dos parâmetros de paralisações no serviço público. “Não é correto que carreiras de Estado possam cruzar os braços indefinidamente prejudicando outros servidores públicos. Nem policiais civis pararem por 70 dias (na verdade, a paralisação completa hoje 78), enquanto a cidade vive uma escalada de violência”, criticou ele. Para Lacerda, outra questão que precisa ser revista é a paralisação sem perda de salário. Ele lembrou que na iniciativa privada os grevistas têm o ponto cortado. Além disso, quando eles param, prejudicam o patrão. No caso dos servidores, quem sai prejudicada é a população. O secretário, que substituiu Agnelo Queiroz na mesa de abertura do evento — o governador teve que se ausentar pois foi convocado para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff — admitiu, contudo, que é preciso encontrar o equilíbrio para essa ação. “Devemos agir com a mão firme como o governo baiano fez na greve da Polícia Militar e o governo do Rio fez na greve dos bombeiros ou agir como mediadores para buscar um entendimento?”, questionou. O GDF também esteve representado pelo secretário do Trabalho, bispo Renato Andrade. Para mediar Lacerda aproveitou para contestar a avaliação crítica feitas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, sobre a multiplicidade sindical no país. Apesar de reconhecer que a existência de vários sindicatos para representar a mesma categoria dificulta as negociações trabalhistas, o secretário lembrou que o papel da Justiça do Trabalho é mediar a relação entre patrão e empregado e não, questionar a natureza sindical. Breno Fortes/CB/D.A PressO secretário Wilmar Lacerda (D) com o ministro Brizola Neto: ressalvas aos grevistas (FONTE: PAULO DE TARSO LYRA - CORREIO BRAZILIENSE) E os sindicatos, como ficam? Reforma nas instituições representativas também é salutar para dinamizar o relacionamento entre patrões e empregados. Ministro do TST denuncia que muitas delas são de fachada e prega que categorias não precisam de autorização prévia para se organizar Há vários — tortuosos ou não —caminhos que o Brasil deve adotar para melhorar as relações de trabalho e torná-las compatíveis com as necessidades do século 21. Mas os participantes do seminário realizado ontem no Correio também foram unânimes em constatar: antes de mudanças na legislação trabalhista, é preciso rever o funcionamento dos sindicatos no país. Os convidados criticaram tanto a quantidade de grupos representativos existentes quanto a forma como a contribuição sindical é utilizada. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, foi o defensor mais incisivo da tese de que a reforma sindical deve preceder a trabalhista. “O panorama é desalentador porque nosso modelo sindical é arcaico, contraditório e ambíguo”, destacou. “Temos milhares de sindicatos, muitos de fachada — e outros vivem para si mesmos.” As críticas de Dalazen foram direcionadas também ao recolhimento de fatia dos salários, a contribuição sindical compulsória, e à intermediação do poder público no repasse da verba. “É uma excrescência que, além de encher as burras de alguns poucos, fortalece o grau de subalternidade dos sindicatos ao Estado”, apontou. O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto corroborou as afirmações do presidente do TST. “Os recursos da contribuição sindical deveriam ser destinados, no mínimo, ao seguro-desemprego e à formação de mão de obra”, sugeriu. Ambos ressaltaram que o primeiro passo para que o Brasil reformule o modelo de sindicalismo é seguir à risca a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário. O texto garante a trabalhadores e empregadores, “sem nenhuma distinção e sem autorização prévia”, o direito de constituir sindicatos e filiarem-se a eles. Para os debatedores do seminário, apesar de a criação de grupos representativos ser livre em empresas e órgãos públicos no país, a falta de fiscalização e regras mais rígidas permite abusos. “Existem situações absurdas como presidentes de sindicatos que ficam no cargo por 40 anos e não há uma eleição democrática para o substituir”, relatou o gerente executivo de Relações de Trabalho da CNI, Emerson Casali. O problema do sindicalismo foi registrado até pelo diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa. A instituição representa quase 4 mil sindicatos em todo o país. “Há uma série de itens a serem revistos, como o imposto sindical, que serve muitas vezes para enriquecer os dirigentes, e o número de representantes, que é exagerado”, observou. O ministro do TST Guilherme Caputo Bastos acrescentou que a mudança na organização sindical ajudará a regulamentar as negociações entre categorias e empregadores. “Usualmente vemos posições resolvidas por consenso, fechadas, que são derrubadas quando o sindicato leva a decisão para a base e alguns discordam”, comentou. Para ele, antes de uma reforma trabalhista generalizada, é preciso fortalecer e respeitar as regras vigentes. “A CLT já é uma colcha de retalhos, mas é muito clara, basta que os juízes a observem com os olhos da realidade atual e imponham o cumprimento de acordos”, ponderou. (FONTE: AUTOR(ES): ADRIANA CAITANO - CORREIO BRAZILIENSE) Para Temer, CLT terá mudanças pontuais a partir do próximo ano O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, afirmou ontem durante o seminário "Novas relações de trabalho para o Brasil do século 21" que há necessidade de revisar a legislação trabalhista. "A lei federal é praticamente fonte única e quase não há espaço para negociação de empregados e empregadores. Quase não tem diálogo", disse. Para o ministro, a lei é "exageradamente" minuciosa. "É legislação que classifico como profusa, que dificulta o cumprimento, gera insegurança jurídica e assim favorece a conflituosidade", justificou. O presidente da Corte trabalhista citou como argumento o fato de a Justiça do Trabalho ter recebido mais de 2 milhões de processos novos no ano passado, o que colocaria o Brasil como recordista em número de ações desse tipo. O vice-presidente da República, Michel Temer, também presente ao seminário, disse que uma modificação da legislação trabalhista deve ser "pontual" e já pode começar a ser feita no ano que vem. Temer afirmou que o governo já vem tomando providências no sentido de promover alterações nas leis ligadas ao mercado de trabalho. "Acho que ela deve ser discutida, o governo já vem tomando providências. A própria desoneração da folha de pagamento já é um dos elementos voltados para essa reformulação que tem como foco o desenvolvimento do país". O vice-presidente falou sobre a dificuldade de fazer uma reformulação em toda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Fazer um novo código do trabalho é complicado, isso leva tempo. O que é preciso é verificar quais são os gargalos, quais são as dificuldades. Vamos superar esses gargalos e isso se faz por meio de uma modificação pontual", disse. Para o presidente do TST, o "maléfico" modelo sindical atual apoia-se sobre três pilares "arcaicos e ultrapassados": o monopólio da representação - apenas um sindicato por categoria em determinada base territorial -, a representação compulsória e o financiamento automático. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady, cotado para ser ministro no governo Dilma, corroborou as críticas e enfatizou a necessidade de uma legislação específica sobre a terceirização de pessoal. Segundo ele o tema é de "capital importância" para o setor. "Mais da metade do nosso setor é terceirizado por regra." Safady disse ainda que há um excesso de textos legais e até obrigações sem previsão legal que trazem insegurança jurídica aos patrões e altos custos para as empresas. Até o ministro do Trabalho, Brizola Neto, reconheceu que a legislação trabalhista pode ser desburocratizada e melhorada, mas não sinalizou quais mudanças estão sendo articuladas dentro do governo. (FONTE: DANIELA MARTINS -| VALOR ECONÔMICO) Escorpião no Ministério da Saúde Uma servidora pública foi picada por um escorpião na garagem do Ministério da Saúde (MS), por volta das 22h20 da última quartafeira. Segundo o Centro de Atendimento e despacho (Ciade) do Corpo de Bombeiros, a mulher foi levada para o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) com fortes dores. De acordo com a assessoria do ministério, a servidora foi medicada, passa bem e já recebeu alta médica. O MS afirmou que notificou o Centro de Controle de Zoonoses do DF e o órgão vai fazer uma vistoria no local. Na quinta-feira da semana passada, o Panteão da Pátria, localizado na Praça dos Três Poderes, foi fechado após a confirmação de escorpiões no local. O monumento passou por dedetização e troca de carpetes e foi reaberto ontem. (FONTE: CORREIO BRAZILIENSE) A greve da magistratura Juízes federais e trabalhistas de todo o País não trabalharam na quarta e quinta, para protestar contra a situação salarial da categoria e reivindicar um reajuste de 28,86%. Como o acesso aos tribunais é uma garantia fundamental e a magistratura não pode fazer greve, sob pena de violar liberdades públicas asseguradas pela Constituição, os juízes federais e trabalhistas classificaram a suspensão de suas atividades por 48 horas como "dias de mobilização". Em novembro de 2011, as duas corporações fizeram uma paralisação de um dia. Só a Justiça do Trabalho teve de remarcar 20 mil audiências. Além de suspender suas atividades, os juízes federais e trabalhistas decidiram boicotar a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai até o próximo dia 14. Essa é uma das mais importantes iniciativas que o CNJ vem tomando desde sua instalação, em 2006, para descongestionar a primeira e a segunda instâncias do Poder Judiciário. O evento do ano passado contou com a participação de 53 tribunais e, das 339 mil audiências de conciliação realizadas, 164 mil resultaram em acordos homologados pela Justiça, no valor total de R$ 1,1 bilhão. As seccionais da OAB alegaram que o protesto das magistraturas federal e trabalhista é inconstitucional, além de condenável, no plano ético, por "causar prejuízo à população em véspera de Natal". Para os dirigentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, inconstitucional é o tratamento salarial que estaria sendo dado aos 5,5 mil integrantes das duas corporações. "A independência da magistratura passa por uma remuneração condigna, prevista pela Constituição", diz o presidente da Ajufe, Nino Toldo. "A Constituição garantiu a irredutibilidade dos salários e não o fez por acaso. O objetivo era garantir a estabilidade dos vencimentos. Não é possível continuar nessa situação", afirma o presidente da Anamatra, Renato Sant"Anna, pedindo a reposição das perdas inflacionárias e alegando que 50% dos juízes trabalhistas estariam "vivendo com créditos consignados". Além de reivindicar reajuste salarial, os juízes federais e trabalhistas reclamam da ausência de progressão funcional na carreira e pleiteiam a criação de um Adicional por Tempo de Serviço. Segundo eles, a distância entre os salários de quem ingressou na magistratura e de quem está se aposentando é muito pequena. "A desvalorização da carreira é preocupante. Os juízes não podem ter outra fonte de renda, a não ser um cargo de professor. Ao contrário de outros servidores públicos, os magistrados não têm direito a compensações", diz o presidente da Ajufe, lembrando que os dirigentes do Poder Executivo recebem compensações indiretas para aumentar seus vencimentos, integrando conselho de empresas estatais. Durante o processo de elaboração do orçamento, o governo reservou recursos para conceder o reajuste de 15,8% a todo o funcionalismo federal, durante os próximos três anos. Os juízes protestam, lembrando o princípio da autonomia financeira do Judiciário, criticando as prerrogativas do Executivo em matéria orçamentária e acusando os responsáveis pelo Orçamento da União de minar "uma política adequada de valorização" da magistratura federal e trabalhista. Eles também acusaram o Executivo de não ter encaminhado ao Congresso a proposta salarial apresentada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 e de criar dificuldades para o pagamento de créditos e benefícios funcionais da magistratura federal e trabalhista. As pretensões e reclamações das duas corporações, contudo, não são procedentes. Como já lembraram os técnicos do Ministério do Planejamento, os tribunais já pagam os maiores salários do funcionalismo público. Além disso, o CNJ divulgou estudo mostrando que o Judiciário é uma instituição inchada, com um quadro de pessoal maior do que o necessário. Por fim, os juízes se esquecem de que, apesar de os Poderes serem independentes, o cofre é um só e a responsabilidade sobre o que entra e sai é do Executivo. (FONTE: O ESTADO DE S. PAULO)

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