Nem precisava. Desde terça-feira era intenso o movimento no PMDB, partido do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e também do vice-presidente, Michel Temer, para assegurar que o novo titular da autarquia fosse um técnico ligado à legenda. Apesar de filiado ao PT, Hauschild foi indicado para o cargo pelo PMDB e estava à frente do INSS desde o início do governo Dilma. O PMDB garantiu para o partido a presidência do INSS. Para o lugar de Mauro Hauschild foi escolhido Lindolfo Neto de Oliveira Sales, chefe de gabinete de Garibaldi Alves. Para ser efetivada a troca de comando no INSS é preciso a publicação de um decreto, assinado pela presidente e pelo ministro. Hauschild deve responder pelo cargo até o final do mês, quando volta para a Advocacia- Geral da União (AGU). Na carta entregue ao ministro ontem, Hauschild agradece os 21 meses que passou na autarquia e se diz orgulhoso de ter integrado a equipe do Ministério da Previdência Social. "Não tenho dúvidas de que foi a maior e melhor experiência profissional de minha vida." Hauschild classificou sua gestão de eficiente, responsável, justa, leal e comprometida com os objetivos da administração pública. (FONTE: VÂNIA CRISTINO - CORREIO BRAZILIENSE) À espera de nova pasta, PMDB consegue chefia do INSS Partido vai presidir autarquia após declarar apoio a Haddad no 2Q turno; petista deixa cargo atingido por fogo amigo Firme na campanha do petista Fernando Haddad no 2º turno da disputa pela Prefeitura de São Paulo e na expectativa de empla¬car o deputado Gabriel Chalita (SP) em um ministério logo de¬pois da eleição, o PMDB conse¬guiu ontem um dos mais cobiça¬dos cargos das autarquias fede¬rais: o comando do Instituto Na¬cional do Seguro Social (INSS). O novo presidente será Lindolfo Sales, hoje chefe de gabinete do ministro da Previdência So¬cial, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O cargo era ocupado desde o início do governo Dilma Rous-seff pelo petista Mauro Hauschild, que entregou o cargo on¬tem à tarde. Hauschild integra o quadro da Advocacia-Geral da União (AGU) e, antes de ir para o INSS, era chefe de gabinete do ministro Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A ajuda de outro partido a Haddad já foi recompensada antes com cargo no governo federal. Em junho, depois de emplacar o aliado Osvaldo Garcia na Secre¬taria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, o de¬putado Paulo Maluf (PP-SP) anunciou apoio ao candidato pe¬tista. Garcia é ligado a Maluf, mas não é filiado ao PP. Fogo arraigo. Além de perder a presidência do INSS para o PMDB, o PT pode perder o pró¬prio Hauschild, que deve deixar o partido. Ele pretende disputar uma cadeira de deputado federal pelo Rio Qrande do Sul em 2014 e sabe que não conseguirá obter uma vaga dentro da chapa do PT. As especulações sobre a saída dele da presidência do INSS co¬meçaram no início da semana. Petistas adversários de Hauschild fizeram chegar à ministra-chefe da casa Civil, Gleisi Hoffmann, a informação de que o pre¬sidente do INSS havia passado 15 dias em campanha pela chapa capitaneada pelo PT vencedora da eleição em Lajeado, a 120 km de Porto Alegre. Hauschild alegou que estava de férias. Mas os adversários in¬sistiram que ele havia quebrado a ética do serviço público e cita¬ram a existência de um vídeo em que ele vinculava a eleição da cha¬pa que apoiava ao repasse de re¬cursos federais para Lajeado. Diante das pressões de outros partidos da base, Hauschild fez a carta de demissão e a entregou ao ministro da Previdência. Ontem pela manhã, o presiden¬te do Senado, José Samey (PMDB- AP), o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e Garibaldi conver¬saram sobre a substituição no INSS. Decidiram que apoiariam o nome indicado pelo ministro. Hauschild se reuniu anteontem à noite com o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), e ontem foi ao Sena¬do conversar com Renan, a fim de preservar o cargo, sem sucesso. (FONTE: João Domingos João Villaverde - O Estado de S. Paulo) PDV - Anistia contestada O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, ressaltou que uma série de questões jurídicas deverão ser examinadas antes da concessão de anistia aos ex-servidores que participaram de programas de demissão voluntária. Fernando Luiz participou de audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei 4.293/08, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Iniciativa do governo Ponto que deverá ser objeto de análise da Advocacia-Geral da União (AGU) é se o projeto de anistia deveria ser de iniciativa do Governo Federal. Além disso, o advogado indaga se o projeto for aprovado, em qual o regime de previdência vão ingressar e se os aposentados vão poder se desaposentar. Em caso afirmativo, se deverão devolver o valor da aposentadoria. “Outros órgãos do Executivo também vão analisar o mérito desse projeto de anistia. Também vai ser analisada a oportunidade de conveniência, inclusive o alcance orçamentário e financeiro da anistia”, acrescentou Fernando Luiz. Quem saiu ganhando? O representante da Associação Nacional dos Ex-Servidores Públicos Federais, Jorge Wilson Lara Godoy, defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para saber quem saiu ganhando com o PDV. “Nós acreditávamos que iríamos ter uma vida melhor, mas o governo não cumpriu a sua parte”, protestou. Na opinião do autor do Projeto 4.293/08, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o PDV deve ser revisto em razão de algumas cláusulas que não terem sido cumpridas. Correção de uma injustiça Para o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública/Conap, representante do Ministério Público do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, o projeto vai corrigir uma injustiça, pois o governo prometeu linhas de financiamento e treinamento para os ex-servidores e não cumpriu. Lopes salientou que, ao ser reintegrado, o servidor poderá devolver o dinheiro que recebeu do PDV. Ele sugeriu que se estabelecesse um percentual de 10% do salário. O PDV previa a concessão de um salário por ano de trabalho para o servidor que aderisse ao plano. Virou pesadelo O senador Ivo Cassol (PP-RO) afirma que a luta pela transposição dos servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União “virou pesadelo”. Ele explicou que a União decidiu assumir apenas os servidores do ex-território federal de Rondônia contratados até 1987 e não até 1991 como sugeria. A Instrução Normativa baixada pelo Ministério do Planejamento para regular a transposição, disse o senador, acaba com a expectativa de que os servidores contratados entre 1987 e 1991 também fossem beneficiados. Cassol afirmou que integrantes do Governo Federal estão agindo como “padrastos e madrastas malvados”. Professores universitários na mira do TCU Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que pelo menos três mil servidores de 19 universidades e institutos federais do Brasil foram flagrados em situação trabalhista irregular desde o ano passado. Entre os problemas mais frequentes estão o segundo emprego de professores contratados pelo regime de dedicação exclusiva e a acumulação de jornadas, com cargas horárias muito acima do considerado factível. Alguns docentes chegam a ter três empregos, com carga declarada superior a 120 horas semanais. Os professores podem acumular dois empregos formais, desde que o profissional não seja de dedicação exclusiva à universidade. Mas, de acordo com a lei, as cargas horárias das duas funções precisam ser compatíveis. (FONTE: PONTO DO SERVIDOR – MARIA EUGÊNCIA – JORNAL DE BRASÍLIA) No Brasil, sobram bens de consumo, mas falta serviço público básico Nos últimos dez anos, o ganho de renda dos brasileiros proporcionado pela política de valorização do salário mínimo e pelo aumento do número de trabalhadores com carteira assinada elevou o poder de compra da população. Esses fatores, associados também à forte expansão do crédito no período, tornaram o Brasil o oitavo maior mercado consumidor entre 142 países pesquisados, segundo o Fórum Econômico Mundial, e levaram a presença de televisores e geladeiras a superar 96% dos domicílios brasileiros, alcançando 98,7% no caso dos fogões, aproximando assim a presença de algumas comodidades nas casas brasileiras a de países desenvolvidos. Por outro lado, a oferta de serviços básicos, dependente principalmente de investimentos públicos, alcança porcentagens bastante inferiores da população, embora também tenha avançado na última década. O acesso ao saneamento básico, por exemplo, chega a apenas 55,8% dos domicílios e 31,1% ainda não têm pavimentação na rua, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 (POF), do IBGE. Para o diretor de estudos sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rafael Osório, o aumento real de salários com redução da desigualdade de renda permitiu avanços nos indicadores que dependem principalmente da renda das famílias. Entre 2001 e 2011, segundo o IBGE, o rendimento médio mensal do trabalho avançou 16%, já descontada a inflação do período. Essa variação foi bem mais expressiva para as faixas de menor renda. Segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) com base na Pnad, nos últimos dez anos o ganho real de renda dos 50% mais pobres da população foi de 68%. Já o crédito total praticamente dobrou no mesmo período, ao deixar a casa de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 e saltar para 51% em agosto deste ano. Essa evolução, segundo Osório, permitiu avanços dos índices relacionados à posse de bens duráveis pelas famílias. Ele nota também que as condições de moradia melhoraram, com aumento da proporção das habitações próprias e redução de mais de dez pontos na quantidade de domicílios com quatro ou mais pessoas. "Avançou rapidamente tudo o que dependia mais diretamente da evolução da renda das famílias", diz ele, o que explica a aproximação com países desenvolvidos, como os Estados Unidos. Segundo a Pnad, em 2011, 98,7% das habitações possuíam fogão e 96,3% contavam com geladeira, avanços em relação ao números de 2001, indicadores semelhantes aos vistos nos Estados Unidos, onde 99% dos domicílios possuem o "kit-cozinha" completo, formado ainda por uma pia com água encanada, além desses dois itens. O crescimento da formalização no mercado de trabalho também beneficiou esse cenário, segundo Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador da FGV. Entre 2003 a 2011, a expansão dos empregados com carteira assinada foi de 48,1%, diante de um crescimento do total dos ocupados de 21,3% no período. Moura acredita que os incentivos do governo, como reduções temporárias de IPI, também colaboraram para esse cenário, além da queda dos preços, favorecida pela entrada da China no mercado global como grande produtor de manufaturados. Assim, mesmo itens antes praticamente inacessíveis, como computador com acesso à internet, mostraram rápida evolução nos últimos anos. Em 2011, 37,1% dos domicílios possuíam essa facilidade, quatro vezes mais do que há uma década. No entanto, segundo o IBGE, 60,3% das casas têm rede de abastecimento de água e coleta de lixo e esgoto, além de iluminação elétrica. De acordo com o censo da população americana, em 2011 apenas 0,6% das casas não contavam com água encanada, chuveiro e vaso sanitário com descarga. A área em que o governo teve mais sucesso no objetivo de universalizar os serviços básicos foi em iluminação elétrica, com 99,3% das casas atendidas. Para Osório, do Ipea, é surpreendente o avanço nessa área porque o índice de cobertura já era alto há dez anos (96%). Claudio Teles, presidente do Instituto Acende Brasil, lembra que o esforço pela universalização desse serviço data de mais de uma década, com ações do governo federal como o Luz no Campo, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Teles afirma, no entanto, que houve reforço importante com o programa Luz para Todos, principalmente na redução de disparidades regionais. Lançado em 2003 pelo governo federal, o programa tinha como meta acabar com a exclusão elétrica no país e canalizou, segundo o presidente do Acende Brasil, "recursos vultosos para estender as redes para regiões cada vez mais distantes". O Nordeste, que hoje conta com 98,8% das habitações com acesso à iluminação elétrica, foi a região em que o avanço foi mais acelerado nos últimos dez anos. Em 2001, essa era a única região com um índice inferior a 95% de atendimento pelo serviço, com apenas 89% dos domicílios atendidos pela rede. O preço desse salto nos últimos dez anos, segundo Teles, não foi desprezível. Dependendo da região do Brasil, diz ele, o custo da ligação de uma residência em região afastada pode chegar a R$ 20 mil. Hoje, diz, o programa como um todo demanda menos recursos, o que inclusive permitiu que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos que incidem sobre a conta de luz e financiam o Luz para Todos, fosse reduzida em 75% a partir de 2013. Para Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, o mesmo êxito não foi obtido pelo saneamento básico por uma questão de centralização, já que as ações são de competência da administração municipal, e não federal, como acontece com outros serviços públicos que tiveram avanços mais significativos no período. Segundo ele, a questão mais relevante hoje para este segmento, e que emperra os projetos de saneamento, não é a falta de recursos, mas de projetos, um diagnóstico comum entre especialistas em relação a outras áreas, como transportes. A baixa execução orçamentária da pasta levou o governo federal a adotar como solução a concessão de rodovias e ferrovias à iniciativa privada, o que também deve ser feito com portos. Carlos afirma que as prefeituras já caminharam nessa direção, por meio de parcerias público-privadas ou sistemas mistos de gestão. Osório, do Ipea, assim como Carlos, não acredita que a solução seja federalizar o serviço, já que o município é protagonista fundamental para que as políticas voltadas para essa área produzam resultado, pois conhecem demandas e especificidades da região. O ideal, diz, é que os governos estaduais e federal consigam exercer função de coordenação, mas sem transferência de competências. Outra vez aparece aqui o diagnóstico de que não faltam recursos, e sim projetos, para que as políticas de avanço da cobertura de saneamento produzam resultados mais velozes. (FONTE: TAINARA MACHADO - VALOR ECONÔMICO) TST garante direitos a terceirizados TST invalida acordo para pagamento de apenas 20% do FGTS na demissão de trabalhadores e garante multa de 40% O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas de mão de obra terceirizada não podem demitir empregados pagando multa de apenas 20% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em vez dos 40% previstos na lei. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do tribunal considerou inválida a cláusula de norma coletiva firmada entre sindicatos de empresas e de empregados que previa a demissão por culpa recíproca para rescindir o contrato de trabalho e reduzia a multa para 20%. A prática vinha sendo adotada no Distrito Federal nos casos em que uma empresa que prestava os serviços era substituída por outra, desde que esta última contratasse todos os seus empregados, mantendo a continuidade dos serviços ao contratante. É o caso típico de terceirização no serviço público, quando a contratada anterior perde nova licitação, após expirar o prazo do contrato. Só no Executivo federal, são cerca de 20 mil trabalhadores envolvidos. A decisão do TST foi tomada, no início do mês, no julgamento de um processo em que a Caixa Econômica Federal questionava a liberação do saldo do FGTS de uma funcionária de empresa terceirizada. O relator, ministro João Batista Brito Pereira, argumenta que a rescisão do contrato por culpa recíproca, que resulta na redução do valor da multa, só pode ser reconhecida por decisão da Justiça trabalhista, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 8.036/90 (que trata dos saques do FGTS). No caso, ou a empresa demite os empregados sem justa causa e paga a multa de 40%, ou os mantém na sua folha de pessoal. Para o relator, a norma vincula terceiros (o novo prestador de serviços e a Caixa) que não participaram da negociação coletiva. Devido a decisões contrárias da Justiça trabalhista impedindo o saque do FGTS por esses trabalhadores, os sindicatos das empresas e dos empregados do DF já reviram essa norma. Desde junho deste ano, foi assinado termo aditivo ao acordo coletivo estabelecendo que a rescisão está caracterizada como sem justa causa, com multa de 40% sobre o FGTS. Em 2010, a Primeira Turma do TST já tinha considerado inválido esse tipo de cláusula em ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços/DF), para liberar o dinheiro dos integrantes da categoria. Mas havia divergência dentro do tribunal. A Segunda Turma, por exemplo, considerou a norma válida em caso apreciado neste mês pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST. » Compensação A presidente do Sindiserviços/DF, Maria Isabel Caetano, afirma que a norma coletiva prevendo multa menor sobre o FGTS foi firmada porque as empresas não depositavam o percentual de 40% nem pagavam o aviso prévio, deixando os trabalhadores na mão, sem garantia do emprego na troca da empresa prestadora dos serviços em determinados órgãos públicos. Assim, diz, a categoria abriu mão dos 20%, mas garantiu a continuidade da vaga, mesmo que por outro empregador. (FONTE: ANA D"ANGELO - Correio Braziliense) Barbosa vê quadrilha com Dirceu na chefia Relator sinaliza que condenará maior parte dos 13 réus acusados de integrar grupo criminoso O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, deu ontem indicações de que vai condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que foi o homem forte do governo Lula, por formação de quadrilha. Barbosa afirmou que há provas de que Dirceu era o chefe do chamado núcleo político do esquema de compra de apoio de parlamentares para aumentar a base aliada. Segundo o Ministério Público, foi criada uma quadrilha com o objetivo de desviar dinheiro público e corromper bancadas no Congresso. O bando também era formado pelo núcleo publicitário, de Marcos Valério, e o núcleo financeiro, com a cúpula do Banco Rural. Barbosa expressou sua opinião ao votar no último capítulo do processo, o de número dois. Ele deu indícios de que vai condenar, além de Dirceu, a maior parte dos 13 réus do capítulo. - Há nos autos diversos elementos de convicção harmônicos entre si a indicar que José Dirceu, tal como sustentado pela acusação, comandava o núcleo político, que por sua vez orientava as ações do núcleo publicitário, o qual normalmente agia em concurso com o chamado núcleo financeiro, o Banco Rural - afirmou o relator. Ele citou uma série de depoimentos prestados por outros réus e por testemunhas dizendo que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira - os outros integrantes do núcleo político - agiam a mando de Dirceu. Pereira não é mais réu, porque fez acordo com o Ministério Público para prestar serviços sociais em troca de deixar o processo. Propina em troca de apoio O relator afirmou que não há nada de errado quando o chefe da Casa Civil se empenha para aumentar a base de sustentação do governo no Congresso Nacional. O problema é fazer isso mediante o pagamento de propina em troca do apoio político. - Não se está a questionar o fato de o núcleo político, especialmente José Dirceu, articular junto ao Congresso Nacional a base parlamentar de apoio ao governo a que pertence, mas sim a circunstância de essa base de apoio ter sido formada mediante o pagamento de vantagem indevida a seus integrantes - declarou. Apesar de ainda não ter falado expressamente se condena ou não os réus, Barbosa afirmou estar convicto de que a quadrilha, de fato, existiu: - O extenso material probatório, sobretudo quando apreciado de forma contextualizada, demonstra a existência de uma associação estável e organizada, formada pelos denunciados, que agiam com divisão de tarefas, visando à prática de delitos, como crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro. Barbosa também citou como indício contra Dirceu a viagem realizada a Portugal por Marcos Valério, seu advogado Rogério Tolentino e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri. O trio teria ido se reunir com o presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, a pedido de Dirceu, para tentar arrecadar mais dinheiro para o valerioduto. Outra reunião "que reforça ainda mais a atuação de José Dirceu na quadrilha", segundo o relator, foi a ocorrida entre o réu e o presidente do Banco Espírito Santo no Brasil, Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva. Marcos Valério também teria participado do encontro. - Não é crível, entretanto, que o Banco do Espírito Santo precisasse da presença de Marcos Valério em reunião como o ministro-chefe da Casa Civil para tratar de investimento no litoral da Bahia. Note-se que todas essas reuniões não são fatos isolados. Trata-se, na verdade, de mais um conjunto de elementos de convicção que se somam aos demais aqui demonstrados, todos convergentes entre si, além de verificados no mesmo contexto em que se deram os crimes especificados nos demais itens. São acusados de formação de quadrilha os integrantes do núcleo político, do núcleo publicitário e do núcleo financeiro. Fazem parte do núcleo publicitário Marcos Valério, seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado Rogério Tolentino e as funcionárias da SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Integram o núcleo financeiro a cúpula do Banco Rural: Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. Esquema começou com PSDB-MG No início do voto, o ministro citou parte da denúncia do Ministério Público Federal segundo a qual o valerioduto começou a operar muito antes, com a campanha do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava se reeleger governador de Minas Gerais em 1998. O fato é investigado em outro processo no STF. "Para a exata compreensão dos fatos, é preciso pontuar que Marcos Valério é um profissional do crime, já tendo prestado serviços delituosos semelhantes ao Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, em Minas Gerais, na eleição para governador de Eduardo Azeredo, realizada em 1998", diz o trecho da denúncia citado por Barbosa. Ainda segundo o Ministério Público, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos, principal operadora dos pagamentos de propina, trabalhou na campanha de Azeredo por indicação de Valério. Na citação feita por Barbosa, foi nessa "empreitada criminosa pretérita" que o empresário "adquiriu o conhecimento posteriormente oferecido ao PT". Barbosa vai concluir seu voto na sessão de hoje. Em seguida, falará Lewandowski, que prometeu um voto curto sobre o assunto, e votam outros oito ministros. (FONTE: Carolina Brígido - Correio Braziliense) Virada em Curitiba O primeiro Datafolha de segundo turno nas eleições municipais em Curitiba mostrou mais uma virada de candidato que iniciou a disputa do segundo turno em desvantagem e agora lidera as pesquisas. O candidato do PDT, Gustavo Fruet, aparece com 52% das intenções de voto, contra 36% de intenções de voto do rival do PSC, Ratinho Júnior. A virada é ainda mais expressiva porque Fruet classificou-se para o segundo turno no chamado "apagar das luzes". Ele superou o atual prefeito e candidato à reeleição, Luciano Ducci (PSB), por apenas 5 mil votos. Ratinho Júnior, que liderou toda a disputa, aparece agora pela primeira vez atrás nas pesquisas, e com uma diferença negativa de 16 pontos percentuais. A candidatura do ex-tucano Fruet foi apadrinhada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann — provável candidata do PT ao governo estadual em 2014 —, e pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A pesquisa foi realizada entre quarta e ontem. Foram entrevistadas 1.267 pessoas. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TRE-PR, sob o número PR-00679/2012. (PTL) (FONTE: CORREIO WEB)

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