Tesouro dos marajás – aumento só para as chefias Previdência e Planejamento apertam o cerco sobre servidores, mas esquecem as chefias. Enquanto os ministérios da Previdência Social e do Planejamento apertam os servidores efetivos que acumulam mais de um cargo ou benefício previdenciário, do outro lado da Esplanada, a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN), subordinada ao Ministério da Fazenda, tenta arrumar uma brecha para manter as benesses de um de seus membros da cúpula. Alçado a membro de comitê de auditoria do Banco de Brasília (BRB) no início de 2011, sem pedir autorização ao ministro Guido Mantega, com remuneração mensal de R$ 16,4 mil, o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcus Pereira Aucélio, servidor de carreira, recebe ainda jetons de outros dois conselhos da Petrobras (fiscal) e da AES Eletropaulo (conselho administrativo). Com isso, ele embolsa remuneração total mensal de R$ 51 mil. Sem contar outro extra de mais de R$ 20 mil como suplente no conselho fiscal da mineradora Vale, ao participar de algumas reuniões no lugar do titular, como aconteceu em 2011. A Controladoria-Geral da União (CGU) cobra explicações da Fazenda sobre os jetons recebidos por Aucélio desde a primeira quinzena de janeiro, quando o Correio publicou reportagens sobre a farra dos conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação. Esses extras têm elevado os salários de ministros e de autoridades da Esplanada para valores entre R$ 32 mil e R$ 51 mil, acima do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo. Por enquanto, a única resposta que a CGU recebeu da Fazenda é que o assunto foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, porque, segundo parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cabe à pasta de Miriam Belchior, que administra o sistema de pessoal civil, dirimir as dúvidas e firmar entendimentos quanto à aplicação da legislação de pessoal. Embora já dure mais de um ano, a Fazenda admitiu desconhecer a base legal do serviço extra de Aucélio no BRB durante seu expediente no Tesouro. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, recebe jeton de R$ 4,1 mil por participar do Conselho de Administração do Banco do Brasil. Peripécias O Planejamento informou que a Fazenda fez um único questionamento genérico: a legalidade da participação de analistas de finanças e controle em comitês de auditoria de instituições financeiras federais e estaduais. Nada mencionou sobre o caso concreto do subsecretário e nem sobre a remuneração de outros três conselhos. Decreto presidencial limita o recebimento de jetons por servidores públicos a, no máximo, dois conselhos. O Planejamento informou que está finalizando a resposta, que também é genérica, para enviar à Fazenda. Já CGU disse continuar à espera dos esclarecimentos para tomar as providências cabíveis. A Lei 8.112, que rege a vida funcional do servidor público, permite ao servidor acumular o cargo efetivo com a participação em conselhos administrativo e fiscal de empresas em que a União tem participação direta ou indireta. O estatuto dessas companhias preveem a assento de representante do governo federal nos respectivos conselhos. Não é o caso do BRB, que não tem participação da União. O artigo 17 da Lei 11.890, de 2008, que trata da carreira de gestão, caso dos servidores da STN, admite, no regime de dedicação exclusiva, a atividade esporádica a título de colaboração em assuntos da especialidade do servidor, devidamente autorizada pelo ministro da Fazenda. O mandato de Aucélio no BRB é por três anos. Graduado em Engenharia Florestal e servidor concursado da carreira de analista de controle, ele não possui especialização em auditoria de instituição financeira. Responsável pela liberação de recursos do Tesouro, Aucélio tem pós-graduação em Economia do Setor Público e MBA de Finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). Informado sobre as peripécias de seu funcionário e de outros servidores da pasta, o ministro Mantega já disse que não deu autorização a eles para que inflassem os salários, a ponto de estourar o teto constitucional. Para não endossar a existência de irregularidades e manter o bico de Aucélio, a Fazenda terá que fazer muito esforço. O Comitê de Auditoria detém informações de todas as áreas do BRB, incluindo a captação de títulos públicos do Tesouro Nacional, sob a responsabilidade de um colega de Aucélio, o também subsecretário Paulo Valle, que participa de dois conselhos e recebe acima do teto do funcionalismo. Pente-fino na dupla remuneração O governo federal está concluindo a implantação de um sistema de cruzamento de dados da ficha funcional dos 11 milhões de servidores do país, incluindo as esferas federal, estadual e municipal. O projeto piloto começa no segundo semestre no Distrito Federal. O objetivo é descobrir aqueles que acumulam mais de um cargo público indevidamente e os que já recebem aposentadoria ou pensão que, somada à remuneração do trabalho, leve o vencimento a ultrapassar o teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. Um levantamento preliminar já apontou 28 mil pessoas em situação irregular. Até o fim do ano, o sistema estará funcionando em todos os estados e nos 50 maiores municípios do país. R$ 51 mil Salário mensal recebido por funcionários do Tesouro ao engordarem os rendimentos com jetons pagos por estatais Sobrou até para o BC Apesar do enorme constrangimento criado pelos subsecretários, que insistem em desrespeitar o teto salarial do funcionalismo, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não tem se esforçado para dar explicações. Nem mesmo aos servidores da casa, que reivindicam transparência e adoção de critérios técnicos para designação de representantes da União em conselhos de empresas estatais e privadas, o órgão simplesmente optou por um silêncio ensurdecedor. No passado, quando a participação nos conselhos não era remunerada, a cúpula do Tesouro designava servidores de baixo escalão para ocupá-los. O comando da STN recebeu uma série de questionamentos do quadro de pessoal depois de uma série de reportagens do Correio publicadas em janeiro. Os servidores do órgão indagaram sobre a posição do Comitê de Ética do Tesouro acerca da acumulação de atividades durante o expediente e das remunerações recebidas. Criticaram ainda o silêncio da direção ao não dar explicações objetivas sobre a legalidade dos três conselhos e do comitê de auditoria do BRB dos quais o subsecretário de Política Fiscal, Marcus Pereira Aucélio, faz parte. Depois de alegar ter analisado o caso, o Comitê de Ética da STN respondeu aos funcionários que a responsabilidade pela apuração é da Comissão de Ética do Ministério da Fazenda que, até hoje, não deu resposta. A uma servidora que pediu explicações pela rede interna, a Ouvidoria do Tesouro respondeu que ela deveria buscar esclarecimento no Banco Central, pois é o órgão fiscalizador das instituições financeiras. Questionado sobre esse jogo de empurra, o Ministério da Fazenda informou que não vai se manifestar. Arno sucumbiu Umas das poucas autoridades de primeiro e segundo escalões que não tinham sido seduzidas pelos jetons gordos de alguns conselhos de empresas nas quais a União tem participação, o secretário do Tesouro, Arno Augustin não resistiu e sucumbiu. Pela primeira vez, desde que está no cargo há cinco anos, ele aceitou participar do Conselho de Administração da Embraer, para o qual foi nomeado no dia 5 deste mês. A empresa não quis divulgar o valor do jeton pago atualmente por reunião mensal. Informou apenas o total desembolsado em 2010, de R$ 29 mil em média. Diferentemente dos ministros, que recebem R$ 26,7 mil mensais, e de seus subordinados, com salários de carreira entre R$ 23 mil e R$ 25 mil, Augustin não tem vínculo com o serviço público. Ele recebe apenas o valor do cargo comissionado DAS-6, de R$ 11.179,36. Com a nomeação, a exemplo dos seus colegas ministros, secretários e subordinados, o chefe do Tesouro agora também recebe acima do limite constitucional do funcionalismo sem ser importunado pelo chamado abate-teto aplicado aos demais servidores que têm remuneração acima de R$ 26,7 mil. Manobras fiscais O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, é chamado na Esplanada dos Ministérios de “Senhor Não”, por criar dificuldades para a liberação de pedidos de verbas. Mas nada aumentou tanto o seu prestígio com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando lançou mão de manobras fiscais para cumprir as metas de superavit primário de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). (FONTE ANA D’ANGELO – CORREIO BRAZILIENSE) Planejamento antecipa não aos servidores Em reunião realizada ontem, entre as entidades dos federais e o secretário das Relações do Trabalho do MPOG Sergio Mendonça, este último, em nome do governo falou da crise atual e da impossibilidade do governo em atender as reivindicações dos trabalhadores que protocolaram pedido de reajuste emergencial de 22% além do pedido para que sejam corrigidas as distorções entre as carreiras. Como sempre, a lenga lenga oficial diz que vai analisar, discutir e coisa e tal, tudo para enrolar os servidores, como sempre. Um dia antes ficou acertado o calendário da Mesa Nacional de Negociação da Saúde, com reuniões em 17/05, 25/06, 07/11 e 11/12. Atualemnte se discute a implantação por parte do governo de novas tabelas salariais para o MS diminuindo a diferença de vencimentos em relação ao INSS. Deverão ser criados grupos de trabalho nos estados, com proposta de discussões das questões relacionadas à ex-Funasa, como reajuste da Gacen e do vale alimentação, lotações, e cumprimento do mandado de Injunção para contagem do tempo trabalhado em condições especiais. (FONTE: INFO DF) Porta aberta para todas as chantagens Com a troca de líderes no Congresso, base aliada aproveita para apresentar a fatura ao Planalto. Os sete senadores do PR anunciam que vão para a oposição, e o PMDB ameaça jogar duro em votações importantes. A base aliada resolveu comprar a briga com o Palácio do Planalto e está disposta a infernizar a vida do governo. O grupo que comanda o PMDB no Senado lembrou que o novo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), terá que negociar para conseguir os votos favoráveis à tramitação de propostas em plenário. Na Câmara, o partido avisou que o Código Florestal vai paralisar tudo. “Já aconteceria isso antes. Agora, sim, tudo vai travar”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os senadores do PR não gostaram da notícia de que Paulo Sérgio Passos seria mantido no Ministério dos Transportes e anunciaram que vão para a oposição. O Planalto sentiu o golpe do PR e, no início da noite, Eduardo Braga e o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), foram acionados para tentar uma recomposição com os republicanos. Eles chamaram o líder do partido no Senado, Blairo Maggi (MT), e o presidente nacional do partido, Alfredo Nascimento (PR-AM), para uma conversa reservada, na qual tentaram convencer Blairo a ir para o Ministério dos Transportes, já que ele seria um nome aceito pela presidente. “Só vou se tiver carta branca para nomear e demitir quem eu quiser, inclusive o Paulo Sérgio”, disse Blairo. Os dois senadores retornaram ao Planalto para levar à presidente os termos colocados por Blairo. “Vamos conversar mais sobre o PR amanhã (hoje). Dialogar é o melhor caminho, mas não depende de nós. Nomear ministro é atribuição da presidente”, disse Walter Pinheiro ao Correio. A crise com o PR começou a ser desenhada à tarde, quando Blairo foi chamado para discutir a situação do partido com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Blairo sentou-se à mesa com a ministra com uma lista de nomes sugeridos para o cargo. No rol, três deputados, Luciano Castro (RR), Milton Monti (SP) e Wellington Fagundes (MT), o vereador de São Paulo Antônio Carlos e o ex-senador César Borges (BA). Ideli, com a caneta em punho, fez o que os americanos chamam de check-list. “Deputado não pode”, disse, ao riscar os nomes de Luciano, Monti e Fagundes. “Esse aqui pode ser diretor”, disse fazendo um V ao lado do nome de Borges. Blairo fez cara de quem estava no lugar errado. “Como? Não estou entendendo.” Ideli explicou: “Deputado não pode, porque só pode ser ministro”. Foi aí que Blairo, sempre rosado, ficou vermelho: “Como é?” Ideli, então, abriu o jogo: “Olha, vamos manter o Paulo Sérgio (Passos) e dar a vocês dois diretores”. O senador, que estava ali para tentar indicar um nome da sua bancada, encerrou a conversa: “Então, não temos mais nada a conversar”. A senha estava dada: o PR no Senado sairia dali para a oposição. “Estamos há nove meses conversando. Vocês resolvem a vida de todo mundo, menos a nossa. Agora, o pessoal da Câmara vai conversar com o governo, da nossa parte não tem mais negociação”, pontuou Blairo, por telefone, à ministra Ideli. Deboche No PMDB, como bem avaliou uma liderança partidária, o dia era de “ressaca”. Eduardo Braga é visto como alguém “que não conhece os escaninhos do Congresso”. Em tom de deboche, interlocutores do partido disseram que, na primeira votação em Comissão ou plenário baseada no regimento interno, Braga entrará em parafuso. “O Jucá (Romero, ex-líder do governo) sabia de cabeça onde estava cada projeto de interesse do Planalto. Braga vai sofrer até aprender isso”, resumiu uma fonte do partido. Raposas velhas do parlamento, os peemedebistas trabalham com uma aritmética simples para qualquer leigo: o grupo comandado por Renan, Jucá e o presidente do Senado, José Sarney (AP), conta com 12 votos. Os dissidentes, de onde veio Braga, somam oito, se tanto. “Você acha que Requião (Roberto Requião), Simon (Pedro Simon) e Jarbas (Jarbas Vasconcelos) votarão com o governo? Claro que não. O nosso grupo é unido, o deles não”, resumiu o senador Lobão Filho (MA). Esse número ainda vai aumentar, já que o senador Clésio Andrade (ex-PR) filia-se ao PMDB neste final de semana, abençoados por Renan e Sarney. O alerta de Collor No início da noite de ontem, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez um alerta à presidente Dilma Rousseff sobre o relacionamento com o Congresso. “A base do governo está sentindo um gosto de um certo azedume. O diálogo precisa ser reaberto”, disse. Eleito presidente da República em 1989, Collor afirmou ter experiência no tema. “É fundamental que o Planalto ouça essa Casa e ouça a Casa ao lado. Digo com experiência de quem, exercendo a presidência da República, desconheceu a importância da Câmara e do Senado. O resultado desse afastamento do Legislativo brasileiro resultou no meu impeachment”, disse O recado de Collor ocorreu em meio ao discurso de despedida do senador Romero Jucá (PMDB-RR) da liderança do governo no Senado, após perder as rédeas da base na votação que culminou na rejeição da indicação de Dilma para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (FONTE: PAULO DE TARSO LYRA, DENISE ROTHENBURG, JÚNIA GAMA – CORREIO BRAZILIENSE) Para a história ou pelo cano - A perigosa encruzilhada em que se encontra Dilma Rousseff “Dependendo do caminho que Dilma escolher na briga que comprou com o PMDB, ou ela entra para a história ou entra pelo cano” presidenta Dilma Rousseff resolveu começar esta semana dando o passo mais arriscado do seu governo. Ela se pôs numa encruzilhada: dependendo do caminho que escolher, ou ela entra para a história ou entra pelo cano. E a linha que diferencia uma coisa da outra não podia ser mais tênue. A imensa fragmentação partidária brasileira criou um modelo de jaboticaba para o nosso presidencialismo de coalizão. É, como a jaboticaba, uma outra frutinha nativa brasileira. Países com menos partidos – e com partidos com linha ideológica mais definida – conseguem formar coalizões mais claramente identificadas com os princípios e os programas dos governos ao qual aderem. No Brasil, com suas dezenas de partidos, as coalizões são uma salada ideológica que só têm propósito numérico, matemático: fazer com que os governos tenham maioria no Congresso para aprovar os projetos de seu interesse e tenham apoio político nos municípios e nos estados para ganhar eleições. No Brasil, sem partidos hegemônicos e com uma série de partidos de tamanho médio, sem linha definida, atuando no centro do espectro ideológico, a coalizão passa a quilômetros de distância de algum tipo de afinidade daqueles que aderem ao programa de ações proposto pelo governante quando ganha as eleições. O que, por exemplo, o PP, partido marcadamente de direita, tem a ver com as propostas de distribuição de renda e aumento do crédito para as populações de baixa renda que são a marca principal dos governos do PT? O que os partidos de forte presença evangélica, como o PRB e o PSC, têm a ver com a linha de atuação da Secretaria Especial de Política para as Mulheres ou mesmo do Ministério da Saúde ou da Educação para coisas como o combate à Aids? Nada. Porque a lógica da coalizão brasileira define que é para não ter nada mesmo. Essa tal jaboticaba brasileira foi lapidada especialmente no governo Fernando Henrique Cardoso e mantida por Lula, principalmente depois do escândalo do mensalão. Consiste no seguinte: os governos preservam o núcleo principal do que garante o seu modelo de administração e literalmente loteiam o resto entre os partidos aliados. Esses partidos pegam, então, seus ministérios e demais nichos de poder não exatamente para colaborar com as linhas do governo, mas para cacifar seus projetos políticos particulares. No bom sentido, como vitrine de realização prática das suas próprias ideias. No mau sentido, como fonte mesmo de financiamento e de poder. É por conta disso que estoura um escândalo atrás do outro. Ao longo deste atual período de democracia brasileira vivida desde 1985, o PMDB tornou-se o grande especialista nesse modelo brasileiro de presidencialismo de coalizão. O partido simplesmente abriu mão de ter um projeto nacional, de ter candidatos próprios às eleições, para poder aderir a qualquer governo. Foi assim que se tornou o maior partido brasileiro. Super ramificado pelo país, forte em todos os estados e municípios, e extremamente forte no Parlamento. Todos os governos vêem-se, assim, obrigados a beijar a mão do PMDB, a atender às suas reivindicações, dependentes que ficam dos seus votos no Congresso. O problema é que, sempre que se considera contrariado, o PMDB cobra uma conta alta. Seu caminho é dar sustos no governo para renegociar depois. Foi o que aconteceu na derrota de Bernardo Guimarães, o nome indicado por Dilma para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Até então, após esses sustos, iniciava-se uma conversa e o PMDB alcançava o que queria. Dilma resolveu que não cederia à pressão nesses termos. Eis aí a encruzilhada: se ela conseguir, a partir daí, demarcar um novo tipo de relacionamento com a sua base, em que esse tipo de pressão já não caiba mais, entrará para a história. Mas se o PMDB reagir, impuser sua força, e tornar ainda mais grave a crise que Dilma agora enfrenta, ela entrará pelo cano. Ou se verá obrigada a renegociar num preço ainda mais alto, ou … sabe-se lá. É claro que Dilma não rasga dinheiro nem atira pedra na lua. Ao comprar essa briga, ela faz seus cálculos. No início de seu governo, o PMDB experimentava uma unidade que nunca tivera antes. O partido ainda se mostra bastante coeso nas votações, mas a verdade é que já não tem mais essa unidade interna toda. O grupo que Dilma atacou no Senado – Sarney, Renan e cia. – vem sendo contestado. O mesmo acontece com o grupo de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do partido na Câmara. Dilma apostou nessa contestação para tentar se aproximar de outras parcelas do partido. Ao mesmo tempo, ela tenta construir outras parcerias que diminuam o peso da dependência do PMDB. Deverá acontecer na próxima terça-feira (20) a conversa para a formalização da entrada do PSD no bloco formado pelo PSB, pelo PCdoB e pelo PTB. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deverá vir a Brasília para bater o martelo. Há uma resistência do PCdoB para a entrada do PSD no bloco. Mas, se o bloco for formado, será a maior bancada da Câmara. Se ficar coesa, pode, junto com o PT, ajudar a neutralizar o peso do PMDB, ainda mais se a divisão interna peemedebista se aprofundar. Pode dar certo? Pode. Mas é um bocado arriscado. O PSB tem mais afinidade ideológica com o PT e o governo, assim como o PCdoB, mas o PSD é um projeto de PMDB. Nesse ponto, pode ser seis por meia dúzia: neutraliza-se uma relação de dependência para começar outra. O segundo ponto são os adversários eleitos por Dilma. Desde que se iniciaram na política, José Sarney (PMDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) sempre estiveram bem posicionados junto ao poder. Sarney cometeu a proeza de deixar de ser o presidente do partido que dava sustentação à ditadura militar para, com a morte de Tancredo Neves, virar o presidente do governo que derrubou a ditadura militar. Renan, desde Collor, do qual foi líder, foi figura de proa em todos os governos. E Jucá conseguiu ser líder tanto do governo Fernando Henrique quanto do governo Lula e, até a semana passada, do governo Dilma. Essas são as credenciais dos adversários. Imaginar que eles recuarão, aceitarão passíveis uma posição subalterna ou mesmo menos proeminente na República seria ingenuidade. Os próximos dias serão bem tensos. (FONTE: RUDOLFO LAGO – CONGRESSO EM FOCO) Primeiro eu, depois o nós Há no topo da política nacional um grupo que se autodenomina “os donos do país”. Mandam mesmo, fazem tudo o que desejam sem mostrar nenhuma vergonha por isso. Sabem que este nosso presidencialismo nada mais é do que um parlamentarismo disfarçado, ou melhor, comprável. Instalou-se no poder o feudalismo da barganha, do acinte e da corrupção sem que ninguém tenha a coragem de arrepiar a bandidagem. Estão sempre em lugares de destaque e ampliam seus tentáculos colocando a prole em cargos estratégicos. Não valem nada, mas prestam-lhes reverências papais. São excelências intocáveis e não são poucos. Todos sabem das vigarices que praticam, mas como desafiar os arautos da corrupção sem que os tentáculos da vingança nos alcancem? Trânsito Assassinar é crime, desde que não seja no trânsito. Mata-se nas ruas e rodovias como se almoça ou janta, na maior tranquilidade. Sabe-se que a impunidade impera na desigualdade judicial, onde um ladrão de galinhas fica preso e um corrupto de milhões fica impune. Para os motoristas os pedestres são inimigos e os veículos ao lado provocadores. Deixo para reflexão a opinião-desabafo do antropólogo Roberto Damata: “A morte no trânsito já é tão rotineira e impessoal que virou um símbolo perfeito do poder abusivo e de um abuso do poder de quem não consegue viver a igualdade. Pois quem a culpa é sempre o fraco sinônimo do ‘"outro". O superior não erra e continua inimputável, porque ele não se sente culpado e, no máximo, sente que pode sentir - se for descoberto ou pego em flagrante - um tiquinho de vergonha. Daí vem o horror a uma imprensa livre.” Recado Um grupo de deputados do PT, na tarde desta quarta, ainda se mostrava revoltado com a perseguição a alguns deles. Já adiantavam que a pretensão deles era impingir alguma derrota ao governo, mas todos ali ainda aguardavam um contato com o ex-presidente Lula para saber como agir. Barbas de molho Mensaleiros colocaram as barbas de molho. Seus advogados já pressentem a pressão para que se julgue o caso ainda no primeiro semestre e pelo andar da carruagem, com salários defasados, o STF deverá expor publicamente um dos episódios mais fétidos da República pós 85. E dizer que o grande irmão não sabia de nada. Voltaire Raramente encontro alguém que leu O Cândido, de Voltaire. Talvez por isso não consigam decifrar os códigos corruptivos dos déspotas. Também poucos leram Kant, Proust, Marx, Tolstoi ou Drummond. Talvez por isso a comunicação monossilábica tenha tanto valor e tanta gente adore as músicas atuais, despidas de pretensão e de apelos reflexivos. A geração descartável está na moda. Resignado Quando criança admirava os argentinos com raiva de mim mesmo. Eles amavam seu país e bradavam isso aos 5 ventos. Hoje ao rever alguns amigos argentinos e ler notícias de lá, vejo um povo que sucumbiu aos desgovernos recheados de loucuras e devaneios circenses. Aquela Argentina da minha infância não existe mais, foi-se com o vento da Antártida, restando um povo cabisbaixo, amargurado, resignado pela conjuntura atual do mundo, globalizado, excludente e antimiserável. A vida nos prega peças todos os dias, mas confesso que ver a Argentina sucateada jamais passou pela minha cabeça. Alguns amigos se regozijam em ver a desgraça deles. Hoje somos nós que bradamos as riquezas da nossa economia, mas nos esquecemos que nossa saúde é doente, nossa educação é analfabeta e nossa política é nefasta. Tem gente que se orgulha da boa vida que leva hoje sem pensar que o amanhã é inevitável e desconhecido. (FONTE: BLOG DO FAGUNDES – www.oblogfagundes.blogspot.com) Agenda põe Agnelo sob nova suspeita Uma força-tarefa formada por Polícia Civil, Receita Estadual e Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), recebeu dinheiro de um grupo farmacêutico acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsificação de medicamentos. Desencadeada pelos três órgãos no ano passado, a Operação Panaceia apreendeu uma agenda com registros de contabilidade da diretoria do laboratório Hipolabor. Os dados apontam supostos pagamentos ao petista em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti. O material, ao qual o Estado teve acesso, foi recolhido em abril, em buscas autorizadas pela Justiça em escritórios e nas casas de proprietários do grupo, que controla também o laboratório Sanval e a distribuidora Rhamis. A página referente a 24 de maio de 2010 traz a anotação 'Agnelo', ao lado de '50.000'. No dia 30, há outra anotação, aparentemente abreviada: 'Agnelo: 50.'. A PGR já analisa um vídeo no qual Daniel Almeida Tavares, lobista de outra indústria farmacêutica, a União Química, acusa o governador de receber propina, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças para a empresa. Segundo o denunciante, o suborno de R$ 50 mil teria sido pago em 2008 - desse valor, R$ 5 mil teriam sido depositados diretamente na conta do petista. Agnelo admite o depósito, mas nega irregularidades. Diz que a quantia foi a devolução de um empréstimo feito a Tavares. Evidência. A agenda apreendida na Panaceia, que contou com a colaboração de agentes da própria Anvisa e do Ministério da Justiça, seria a primeira evidência documental já apresentada do suposto esquema de propina na agência. No vídeo, Daniel diz que o pagamento era para a liberação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), documento exigido para o registro de medicamentos e sua consequente comercialização. Sem ele, também não é possível participar de licitações e vender produtos para o Ministério da Saúde, Estados e municípios. Em seu mandato na Anvisa, de 24 de outubro de 2007 a 1.º de abril de 2010, Agnelo assinou ao menos oito resoluções que beneficiaram as três empresas do grupo. Pela caneta do petista, elas receberam certificados de boas práticas. Embora processado pela morte de pacientes que usaram seus produtos em dois Estados e com um histórico de medicamentos suspensos pela Anvisa por problemas de qualidade, o Hipolabor obteve de Agnelo o carimbo de 'boas práticas de fabricação' por meio de duas resoluções, assinadas em 14 e 28 de agosto de 2009. Válidas por dois anos, as autorizações acabaram cassadas antes de expirar, em junho do ano passado, após a Panaceia. Um dos CBPFs emitidos para o laboratório Sanval, com validade de um ano, foi assinado por Agnelo em 20 de fevereiro de 2009. Os donos do grupo, Ildeu de Oliveira Magalhães e Renato Alves da Silva, foram presos em abril, acusados de envolvimento nas fraudes investigadas pela Panaceia, e soltos dias depois. Procurado pelo Estado, o porta-voz de Agnelo, Ugo Braga, informou: 'Não há qualquer envolvimento do governador com esse grupo de empresas. Um deputado da oposição já tentou fazer ilações parecidas com essa sobre a gestão do governador na diretoria da Anvisa. São todas versões absurdas, que estão sendo desmascaradas uma a uma'. Em nota, o Hipolabor negou que tenha feito pagamentos a qualquer pessoa de nome Agnelo, mas não explicou do que se trata o registro na agenda. Segundo a empresa, quaisquer atos administrativos de seu interesse firmados por autoridades administrativas são 'devidamente fundamentados e precedidos de pareceres técnicos'. O laboratório alegou que qualquer empresa farmacêutica tem registros publicados no Diário Oficial da União, favoráveis ou não. E que a Operação Panaceia, deflagrada há quase um ano, não chegou a conclusões. O Hipolabor lamentou 'vazamentos ilegais' e a 'divulgação precipitada' de fatos na imprensa. E chamou de inescrupuloso o uso da mídia para prejudicar sua imagem 'na esperança a requerimentos judiciais ou aprovação popular'. A empresa diz que nenhuma investigação permite concluir que o registro na agenda se refira a pagamento a um ex-diretor da Anvisa. A Anvisa não se pronunciou sobre o caso. (FONTE: FÁBIO FABRINI - BRASÍLIA, ESTADAO.COM.BR) ONG internacional: importante é apuração, não saída de ministros Após audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT), a presidente do Conselho de Administração da Transparência Internacional, Huguette Labelle, preferiu não comentar a queda de sete ministros por denúncias de corrupção no atual mandato presidencial brasileiro. Segundo a representante da organização global contra corrupção, os dados numéricos não são importantes, mas sim as investigações a respeito. "Sempre que há problema em que indivíduos particulares, quando não cumprem suas responsabilidades ou estão envolvidos em corrupção, o importante é se certificar que cada caso será tratado da melhor forma possível. Não devemos nos preocupar com o número, o importante é que cada caso seja investigado", disse. Labelle afirmou ainda que, durante a conversa com a presidente, da qual participaram autoridades de organizações de combate à corrupção e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), a Lei da Ficha Limpa fez parte da pauta. "Tivemos oportunidade de falar sobre uma série de leis que foram promulgadas, como a Ficha Limpa, e outras leis como a que vai lidar com a punição de organizações que estão cometendo corrupção, e não apenas indivíduos. Falamos de uma série de leis que estão no Parlamento." Indagada sobre o fato de o modelo brasileiro de combate à corrupção ser gerido pela CGU e não por um órgão independente, Labelle ponderou que cada país possui um modelo, mas disse que uma auditoria de fora do governo seria importante neste contexto. "É importante que haja auditoria externa dos resultados que sejam utilizados para melhoria do programa", avaliou. Para a representante, o prazo para trâmite da lei de acesso à informação "é curto", mas ela acredita que o Brasil vai conseguir adequar seu funcionamento. "(A aprovação da lei) vai acontecer a tempo e com capacidade de (o governo) aprender com as primeiras fases e (a lei) continuar a melhorar", estima Labelle. Lei de acesso à informação A nova lei deve começar a valer em dois meses e vai permitir que todos os brasileiros possam consultar documentos e informações produzidos por todas as esferas da administração pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo e no Judiciário. Todos os órgãos que recebem dinheiro público terão de expor em suas páginas na internet informações completas sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. A lei também impede a manutenção de documentos mantidos em sigilo eternamente. Mesmo os documentos classificados como ultrassecretos, aqueles com informações imprescindíveis à segurança do Estado, terão prazo de proteção de sigilo: 25 anos, prorrogáveis por igual período. Segundo o ministro Jorge Hage, chefe da CGU, o cronograma da implementação da lei está sendo cumprido. Ele avalia, porém, que o prazo é curto para que o sistema de transparência brasileiro esteja funcionando com a excelência esperada. "É evidente que o nível de plenitude de rapidez ineficiência nas respostas em 16 de maio não será o mesmo que estaremos atingindo daqui a um ano, dois ou três", disse. (FONTE: Diogo Alcântara – REDAÇÃO TERRA) Deputado do PSDB é acusado de racismo contra servidor negro O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) foi acusado nesta quarta-feira, 14, de racismo praticado dentro do Congresso. A Polícia do Senado vai investigar a ocorrência, que teve como alvo um servidor público. O boletim de ocorrência informa que o Leréia chamou o policial de pele negra de “macaco” e que mandou que ele “procurasse um pau para subir”, antes de se dirigir do plenário para o cafezinho dos senadores. A ofensa, de acordo com o documento, começou quanto o policial, que trabalha no Senado e não na Câmara, pediu ao deputado que se identificasse. Irritado, Leréia respondeu que o servidor deveria saber quem era ele ou que, então, “procurasse na Internet porque ele não iria se identificar”. E repetiu a sugestão de “procurar um pau para subir”, ofensa testemunhada de perto por dois senadores. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu ao policial que “não retornasse mais a falar com o cidadão que se dizia deputado”. “Foi feio, o segurança usou a prerrogativa, mas ele não quis se identificar”, lembrou Valadares. Já o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) entendeu que o policial falou com o deputado num tom elevado de voz e com o dedo em riste. “Eu teria dado voz de prisão (contra o servidor)”, disse o senador peemedebista. O boletim de ocorrência registra que não foi esse o primeiro envolvimento de Carlos Alberto Leréia numa ocorrência no plenário do Senado. Na ocasião anterior, ele teria mandado outro policial “tomar no c…”. O deputado confirmou ter dito “vai catar um pau para subir” ao funcionário. Mas negou tê-lo chamado de macaco e alega que não tem de se identificar para entrar no plenário. “Ele queria que eu mostrasse a identidade”, protestou, dizendo que acha desnecessário até mesmo usar na lapela o broche de parlamentar. “Não vou mostrar a identidade no Congresso, se broche for a maneira de entrar aí (plenário), é só mandar fazer (um broche). (FONTE: AGÊNCIA ESTADO) Partidos querem que TSE revogue resolução sobre contas rejeitadas PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há contas em julgamento até hoje Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há contas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral - que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao TSE em audiência a ser marcada. Entre os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB. Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas. Prevendo críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de revogar a "Ficha Limpa", que já está em vigor, apenas um dispositivo de uma resolução. "Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja, não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE", disse o senador José Agripino, presidente do DEM. Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido, protocolado no último dia oito. Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas. Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências - disse Raupp. O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas. "Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?", disse Luciano Castro. Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato. (AGÊNCIA O GLOBO) Marroquina comete suicídio após ser forçada a casar com estuprador Adolescente de 16 anos ficou 5 meses casada com homem que a estuprou. Ativistas querem mudar lei que 'perdoa' criminoso que casa com a vítima. O caso de uma garota de 16 anos que se suicidou após ter sido forçada a casar com o homem que a estuprou causou indignação no Marrocos e tem provocado a mobilização de ativistas na internet exigindo mudanças nas leis do país. Um petição online, uma página no Facebook e inúmeros posts no Twitter têm expressado horror com a história de Amina Filali, que tomou veneno de rato no último sábado por não aceitar o casamento forçado com o homem que a havia violentado um ano antes. O artigo 475 do Código Penal do país permite ao “sequestrador” de um menor casar com sua vítima para escapar de um processo, o que é usado para sustentar a prática de que estupradores casem com suas vítimas para “preservar a honra” da família. “Amina, 16, foi triplamente violentada, pelo seu estuprador, pela tradição e pelo artigo 475 da lei marroquina”, publicou no Twitter o ativista Abadila Maaelaynine. Nouaydi, que dirige a Associação Adala por reformas legais no país, disse que o juiz pode indicar o casamento apenas no caso de acordo entre a vítima e as duas famílias. “Não é um acordo que acontece frequentemente –é muito raro”, disse ele, que admitiu que a família da vítimas muitas vezes concorda com medo de que a filha não consiga mais um marido se for revelado que ela foi estuprada. “Infelizmente é um fenômeno recorrente”, diz Fouzia Assouli, presidente da Liga Democrática pelos Direitos das Mulheres. “Nós temos pedido há anos o cancelamento do artigo 475 do Código Penal, que na verdade permite que estupradores escapem da Justiça.” Em entrevista ao site marroquino goud.ma, o pai da vítima disse que foram as próprias autoridades da corte que sugeriram o casamento como opção quando eles denunciaram o estupro. “O procurador recomendou minha filha a casar, ele disse: ‘Faça um contrato de casamento’”, disse Lahcen Filati. A lei marroquina foi reformada pela última vez em 2004, mas ativistas dizem que ainda há muito o que mudar. Em casos de estupro, o onus da prova é quase sempre da vítima e se ela não conseguir provar que foi atacada, corre o risco de ser processada por devassidão. “No Marrocos, a lei protege a moralidade pública mas não os indivíduos”, diz Fouzia Assouli, acrescentando que um projeto que proíbe todas as formas de violência contra a mulher, incluindo o estupro dentro do casamento, está parado Parlamento marroquino desde 2006. O caso De acordo com o pai de Amina Filali, a garota estava foi abordada na rua pelo homem e estuprada, mas levou dois meses até que contasse aos pais. Segundo o pai, a corte forçou o casamento, ainda que o próprio violador recusasse inicialmente. Ele só teria consentido quando informado de que enfrentaria um processo. A pena para estupro é entre 5 e 10 anos de prisão, mas pode chegar a 20 anos em caso de se tratar de uma menor. Amina, segundo o pai, reclamou diversas com a mãe de que o marido a agredia durante os cinco meses em que estiveram casados. Um página criada no Facebook chamada “We are all Amina Filali” (“Nós somos todos Amina Filali”) pedindo o fim da prática do casamento de estupradores com suas vítimas no Marrocos já reuniu mais de 1 mil assinaturas. Gulnaz O casamento do estuprador para escapar de processo é comum em alguns países do Oriente Médio. O caso lembra o da afegã Gulnaz, de 21 anos, que foi presa por "adultério forçado" em 2010 após ter sido estuprada por um parente e foi libertada quase duas semanas depois após o clamor internacional sobre o caso. (FONTE: G1 – COM AP) Professores da rede estadual fazem dia de paralisação nesta quinta-feira Suspensão das atividades nas escolas do Paraná ocorre somente nesta quinta, diferentemente de outros estados em que a paralisação começou na quarta-feira (14) e estenderá até a sexta-feira (16) Aproximadamente 1,3 milhão de alunos da rede estadual de ensino do Paraná estão sem aulas nesta quinta-feira (15) por causa da paralisação dos professores. A suspensão das atividades nas escolas do Paraná ocorre somente nesta quinta, diferentemente de outros estados em que a paralisação começou na quarta-feira (14) e estenderá até a sexta-feira (16). O principal motivo da mobilização é o reajuste salarial, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). O piso salarial estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.451 para professores com ensino médio, para uma jornada de 40 horas. No Paraná, no entanto, os professores da rede estadual já têm curso superior e o salário inicial para esses docentes é de R$ 1.748,06 (para uma jornada de 40 horas). O piso oficial para quem tem apenas ensino médio seria de R$ 1.233, apesar de nenhum professor receba esse valor no estado. Mesmo assim, a APP quer que o governo adote o reajuste de 22,22% aplicado ao piso nacional, que o levou de R$ 1.451, em fevereiro, aos R$ 1.748,06. Os professores reivindicam também que um terço do tempo de trabalho possa ser utilizado na preparação e pesquisa para a elaboração das aulas. Outro pedido é para que haja melhorias no atendimento de saúde dos profissionais. Mudanças no plano de cargos e salários dos professores da rede estadual e o pedido para que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos em educação também fazem parte da pauta de reivindicações. Haverá aula normal nas escolas estaduais na sexta-feira (16) e será feita a avaliação do movimento desta quinta-feira. Os professores farão debates sobre as reivindicações da categoria com os estudantes. Passeata A categoria estava concentrada na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, na manhã desta quinta-feira, por volta das 8h45. Os sindicalistas esperam a adesão à paralisação dos 83 mil professores do estado, que lecionam em 2.136 escolas da rede estadual. Uma passeata está prevista para começar por volta das 9 horas. Os professores seguirão até o Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná, no Centro Cívico. Uma reunião entre uma comissão do sindicato e membros do governo está marcada para as 11 horas. (FONTE: FERNANDA LEITÓLES E DENISE DRECHSEL – GAZETA DO POVO)

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