Desde que lançaram a proposta “INSS 360 graus”, surgiu um festival de desinformação com rumores das maravilhas que virão para transformar a vida profissional dos servidores, como teletrabalho (home office), atendimento virtual por redes sociais, agendamento e autoatendimento via tablet e telefone celular. Enfim o INSS poderá adotar os mesmos sistemas implantados pelos bancos para seus clientes não precisarem ir às agências para serem atendidos.

Porém, falta ainda ao INSS tomar as providências do mundo real, ou seja, conversar de fato com quem mantém esta máquina funcionando, que são os servidores do quadro. Não existe solução possível no campo das ideias, nem projetos que possam ser implantados sem o envolvimento e comprometimento de quem presta estes serviços à população! E ainda é preciso combinar com a população, para que esta concorde com estas transformações, e com os órgãos de controle, Ministério Público e o Poder Judiciário, considerando que o INSS é um dos maiores clientes, destes, ou seja, o órgão com mais de cinco milhões de ações judiciais em tramitação.

Nos últimos dias, diversas versões com áudio tentam interpretar o futuro sobre as medidas que a atual Direção do INSS vai tomar em relação aos serviços: jornada de trabalho, carreira e até mesmo pagamento de adicional de qualificação.

Ninguém sabe ao certo quem está por trás desses factoides, mas é possível concluir que servem ao propósito de desmobilizar a luta dos servidores para barrar as Contrarreformas da Previdência (PEC 287) e a Trabalhista.

É fato que até agora a Direção do INSS não respondeu a nenhuma demanda dos servidores, como por exemplo resolver os problemas de atendimento à população, com o aumento da procura das APS em mais de 50%, após as mentiras sobre a Contrarreforma da Previdência.

Apesar de ter publicado portaria, o governo não convocou os integrantes do grupo de estudos sobre REAT/Jornada de Trabalho e GDASS, e, mesmo após nove meses da aprovação da Lei n° 13.324/2016, ainda não regulamentou o Comitê Gestor, nem cumpriram integralmente o acordo de greve.

A FENASPS apresentou proposta de solução concreta aos problemas do INSS, com base no Decreto n° 1590, de 1995, para implantar o Turno Ininterrupto com 30 horas de trabalho em todos os setores; já nas APS em que não haja condições de funcionar em dois turnos, teria único de trabalho. Não existe nenhuma discussão em relação à alteração de Jornada para sete horas diárias!

Estamos pressionando para que seja regulamentado o Comitê Gestor que terá a função de discutir todas as questões referentes à carreira do Seguro Social, inclusive implantar o Plano de Cargos e Carreiras, que prevê incorporação das gratificações, concessão do adicional de qualificação profissional para todos os servidores. Cujos estudos e notas técnicas com embasamento legal e orçamento que já foram entregues para os novos dirigentes, agora dependem de decisão política para atender a esta reivindicação histórica dos servidores do INSS.

A quem interessa estes rumores, espalhado por pessoas descompromissadas com a busca de soluções para o caos que está se instalando nas Agências da Previdência Social diante do grande número de servidores que estão requerendo suas aposentadorias? Certamente não aqueles que trabalham com afinco, que não precisam desta demagogia espalhada com objetivos bem diferentes das reivindicações dos servidores!

É importante que os servidores do Seguro Social (INSS) e Seguridade Social (CPST) e Anvisa, neste momento da conjuntura política, intensifiquem as mobilizações preparando a jornada de luta que terá atividades em 8 de Março – DIA INTERNACIONAL DA MULHER – e em 15 de março – DIA NACIONAL DE LUTA para barrar as contrarreformas Trabalhista e da Previdência Social.

NENHUMA CONQUISTA VIRÁ SEM LUTA! NENHUM DIREITO CONQUISTADO SERÁ MANTIDO SEM A AMPLA UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA! A LUTA CONTINUA ATÉ A VITÓRIA!

Brasília, 20 de fevereiro de 2017

Diretoria Colegiada da FENASPS

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