RESOLUÇÕES DA PLENÁRIA ESTADUAL VIRTUAL DO SINDPREVS/PR 16 JULHO 2026

01 – Elaborar e enviar Carta Aberta aos presidenciais com as reivindicações dos Servidores do Seguro, Seguridade Social e Anvisa;

02 – Fazer pressão pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.893, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a negociação coletiva no serviço público;

03 – Buscar articulação com os parlamentares de diferentes partidos para garantir a inclusão, no Orçamento de 2027, dos recursos necessários às negociações salariais;

04 - Pressionar Senadores para aprovarem a PEC 221/2019, que determina o fim da escala 6×1;

05 – Exigir do governo envio do PL para criação do Auxilio Nutricional e a isonomia no valor do auxílio-alimentação entre os três poderes;

06 – Exigir de Hugo Marmota para colocar em votação do projeto de Combate à Misoginia, cuja tramitação permanece paralisada em razão do trancamento da pauta do Congresso Nacional;

07 – Apoio ao cumprimento da PEC14/2021, que assegura aposentadoria diferenciada e outras medidas de valorização aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Pois esta foi a primeira lei aprovada que restabelece Integralidade e Paridade, vamos pedir na justiça o mesmo tratamento;

08 – Propor na Plenária da FENASPS realizar debate sobre as novas tecnologias e os impactos da IA – inteligência Artificial no serviço público;

09 – Cobrar do governo a realização de Concursos Públicos para repor o quadro de pessoal do INSS, MTE e Saúde;

10 – Exigir do governo o enquadramento e concessão de gratificações da GTATA criada pela lei 15.367/26, para todos os servidores Técnicos da Carreira da Seguridade Social, ativos e aposentados como já foi feito para os cargos dos Analistas;

11 – Buscar instrumentos legais para restabelecer o pagamento da gratificação do Adicional de Insalubridade para todos/as que trabalham em ambientes insalubres;

12 – Orientar a Assessoria jurídica do SINDPREVS/PR, para analisar quais medidas judiciais cabíveis podem ser tomadas para restabelecer a isonomia de tratamento nas progressões funcionais da lei 15.141/2025.

13 – Levar proposta de adesão dos sindicatos na campanha e luta pela soberania digital brasileira;

14 - Compensação da Greve de 2024: Até o momento, o SISREF está considerando, para fins de compensação da greve de 2024, o fator de conversão de 0,53375 ponto por hora, enquanto as Avaliações Sociais e as Avaliações Socioprofissionais/Reabilitação Profissional possuem pontuação de referência de 1,05 ponto por tarefa no Anexo IV da Portaria PRES/INSS nº 1.839/2025.

15 - Enviar Ofício para Gestão de pessoas do INSS questionando a disparidade da pontuação para quem trabalha por produto;

16 - Solicitar reunião com a Superintendência Regional Sul do INSS, Setor de Benefícios e Assessora Técnica do Serviço Social para tratar dos problemas de gestão do Serviço Social da Região Sul, especialmente do Estado do PR;

17 - Criação do Grupo de estudos para discutir da Carreira da Seguridade Social e Saúde;

18 - Aprovada Moção de Apoio e Solidariedade às entidades que compõem o Coletivo de Sindicatos de Londrina contra qualquer tipo de censura imposta por órgãos governamentais e de educação pública;

19 – Delegados à Plenária Nacional da FENASPS – 25/07/26 - Titulares: 1) Osmar Batista. 2) Celso Bedin. 3) Tânia Maschio. 4) Ely Sturion. 5) Eliel Joaquim. 6) Paulo Weber. 7) Luiz Alfredo. Suplentes: 1) Marlene Alves da Costa. 2) Tatiane Martins. 3) Ana Moreira. 4) Marisa Otto. 5) Zenild Nagata.

Baixe aqui nossos arquivos:
Baixar arquivo