A T E N Ç Ã O      

APROVADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PL 1893 DE 2026 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

A Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 2399/2026 a pedido dos deputados Paulo Pimenta e Adolfo Viana para Regime de Urgência do PL 1893/2026 que trata da Negociação Coletiva de Trabalho para o Setor Público, conforme estabelece o artigo 151 da OIT.

As entidades do FONASEFE e todos os setores do movimento que lutam pela aprovação da Negociação Coletiva, é fazer com que este PL seja enviado ao plenário e votado ainda em junho, antes do recesso parlamentar. E para isto vamos pressionar o presidente da Câmara Hugo Mota, para que o mesmo coloque a matéria para votação.

Nos últimos quatro anos as entidades fizeram um trabalho intenso para que esta reivindicação histórica fosse aprovada. Nos últimos cinco meses de 2026, janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Os dirigentes da FENASPS, e representantes dos sindicatos, FONASEFE, CNTE, SINAGÊNCIA, ASFOC, CONDSEFE, Centrais Sindicais e SINPRO, estivarem firmes nesta luta fazendo pressão sobre os deputados. Foram feitos trabalhos em todos os gabinetes das lideranças da câmara e também esse trabalho teve um movimento forte também junto aos bases e aos parlamentares nos estados.

A luta segue em frente até a aprovação na Câmara e Senado. Parabenizamos a todos que estão nesta luta. É fundamental que as/os trabalhadores/as e direções dos sindicatos mantenham essa pressão junto aos parlamentares nos estados. E também é importante mantermos militantes nos plantões em Brasília.

   A FENASPS está presente nesta batalha, a exemplo da militância presente agora em Brasília nesta semana.

      O desafio que temos agora é pressionar para que a votação ocorra antes do período eleitoral para entrar em vigor. Pois essa é uma reivindicação histórica, e vem desde de 2003. Ou seja, uma longa batalha que já dura 23 anos.

NOSSA LUTAS SÃO COLETIVAS PARA TODOS VENCEREM!

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