A assessoria jurídica da FENASPS e dos sindicatos filiados obteve liminar contra o reajuste abusivo nas mensalidades do plano GEAP. Apesar de a decisão judicial no processo nº 0755031-21.2025.8.07.0000 (TJDFT) ter sido publicada em 19 de dezembro de 2025, a direção da GEAP não a cumpriu e aplicou o reajuste variável, que poderá chegar a 31% sobre os valores das mensalidades.

Esse reajuste reafirma o caráter etarista que expulsa milhares de participantes do plano por serem idosos e não conseguirem arcar com o aumento aplicado, muito acima da inflação. Apesar da propaganda institucional, a atual diretoria da GEAP trata muito mal os servidores que há décadas construíram este plano.

Além disso, diversos servidores estão recebendo e-mails da GEAP informando que não seria mais permitida a permanência de pais, padrastos, mães e madrastas como dependentes, devendo estes ser incluídos como “agregados”. A FENASPS também já está adotando providências jurídicas nesses casos.

Confira orientação da Assessoria Jurídica

Prezados(as) servidores(as) participantes do plano GEAP,

Informamos que a Assessoria Jurídica Nacional da FENASPS peticionou novamente nos autos, comunicando que a GEAP segue descumprindo a medida liminar concedida. Em razão do agravamento da situação — a GEAP não apenas descumpre a ordem judicial, como aplicou o reajuste de 2026 sobre as mensalidades com aumento indevido — foi requerida nova medida para que os(as) servidores(as) possam deixar de pagar a mensalidade de março/2026 ou tenham o consignado suspenso provisoriamente, sem qualquer tipo de prejuízo, até que a GEAP cumpra a decisão de suspensão do reajuste ilegal imposto a partir de junho de 2025.

Caso este pedido não seja acolhido, a direção da GEAP poderá sofrer sanções, como a fixação de multa por dia de descumprimento.

A Federação também tomará outras medidas além das judiciais, realizando ações junto a parlamentares que defendem os direitos dos trabalhadores, para que atuem no sentido de assegurar que os idosos não sejam excluídos do plano, já que os atuais gestores não demonstram empatia nem racionalidade.

As entidades do FONASEFE e a FENASPS vêm reivindicando que o governo aumente o valor do per capita em pelo menos 50% da mensalidade, a fim de minorar a situação dos(as) servidores(as) públicos(as).

Vamos todos à luta para defender o plano GEAP, que não é propriedade da atual direção: a gestão deve respeitar os segurados e cumprir a liminar. A luta segue por uma GEAP sem intervenção política, sob administração das categorias que são a única razão da existência do plano.

CLIQUE AQUI e confira a íntegra da Liminar GEAP do TJDFT.

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