A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), vinculada a Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou na tarde desta sexta-feira, 31 de março, que foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que altera o Anexo V da Lei nº 14.535, a Lei Orçamentária Anual de 2023.

Essa medida é fundamental para garantir os valores financeiros necessários ao Projeto de Lei de concessão do reajuste remuneratório, fruto do termo de acordo assinado com a FENASPS e demais entidades sindicais que representam os Servidores Públicos Federais (SPFs).

O PL ainda não tem número, mas é importante desde já a categoria se mobilizar e pressionar os parlamentares em Brasília e nos estados de origem para que o reajuste emergencial de 9%, previsto para viger a partir de 1º de maio de 2023, se concretize.

REAJUSTE NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Além do reajuste emergencial linear de 9% para os SPFs ativos, aposentados e pensionistas, ficou acordado na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) – cujas reuniões a FENASPS esteve presente – que haverá um reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658, também a partir de 1º de maio.

Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou um remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado pela pasta no último dia 22 de março.

O reajuste no auxílio-alimentação, que não ocorria desde 2016, foi confirmado coma publicação da Portaria MGI nº 977 (confira aqui) no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

A LUTA CONTINUA!

É importante ressaltar que a luta pela recomposição salarial ainda não acabou. A FENASPS e demais entidades do Fonasefe seguirão pressionando os parlamentares no Congresso Nacional para a aprovação do PL que vai viabilizar o reajuste de 9% a partir de 1º de maio de 2023.

E, na luta pela reposição das perdas inflacionárias históricas, a FENASPS e entidades do Fonasefe vão fazer atos para marcar o início da Campanha Salarial 2024 na semana de 10 a 14 de abril. A luta continua!

Só com luta podemos obter conquistas!

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