PRESIDENTE DO INSS MENTIU OUTRA VEZ PARA SERVIDORES
PRESIDENTE DO INSS MENTIU
OUTRA VEZ PARA SERVIDORES
Em audiência virtual realizada no dia 13 de setembro com a participação de aproximadamente 400 servidores do INSS, o presidente do INSS assumiu compromisso prometendo publicar Portaria ou Orientação aos gestores prorrogando para início de 2022, a aplicação do disposto das Portarias nº 1345 e 1347/2021, e imediatamente seria composto um Grupo Técnico com representantes da categoria para discutir as questões de jornada e condições de trabalho.
Demonstrando, mais uma vez, que não possui nenhum compromisso com a palavra empenhada e seu desrespeito com a categoria, o Presidente do INSS publicou mais duas Portarias que ameaçam ainda mais os servidores. A Portaria nº 54 que regulamenta as metas extras além da jornada de 6 horas e a Portaria e a Portaria nº 1351 que, em síntese, vincula a jornada de trabalho de 8 horas às metas de produtividade, inclusive associada com a Gratificação de Desempenho individual – GDASS, ou seja, normatiza a possibilidade de perdas salariais aos trabalhadores(as) do instituto.
O Presidente do INSS ignora a situação da categoria, de sobrecarga de trabalho, adoecimento, precariedade das condições de trabalho e de sistemas cotidianamente inoperantes. Porém, mesmo assim, fechou um acordo com o MPF para reduzir o tempo de análise dos requerimentos, com uma realidade de déficit de mais de 22 mil servidores. A “solução” apresentada pela gestão foi pressionar ainda mais a categoria com aumento de produtividade e jornada de trabalho, aprofundando o assédio moral institucionalizado.
LUTA E MOBILIZAÇÃO – NENHUM DIREITO A MENOS!
A FENASPS realizou Encontro Nacional com a participação de cerca de 500 servidores e servidoras e a Plenária Nacional aprovou orientação à categoria para enfrentar mais este ataque. Neste período, foram feitas feita duas notificações (via Ofícios 068 e 069/21) ao presidente requerendo o cumprimento da promessa feita à categoria, que seria suspender por 90 dias a implantação da jornada de trabalho de 40 horas, abrir discussão com conjunto dos(as) servidores(as) na busca de solução que pudesse resolver o problema criado pelo próprio INSS, a extinção unilateral do REAT, sem cumprir nenhum item do Acordo de Greve.
Em reunião com os gestores, mais uma vez o Presidente voltou a fazer ilação sobre Carreira de Estado, literalmente uma mentira que tem por objetivo desmobilizar os servidores na luta contra a PEC 32 e pela defesa da jornada de trabalho de 30 horas. Esta proposta de Emenda Constitucional significa a destruição dos serviços públicos, dentre suas alterações, impõe: 01) Todos os órgãos públicos deverão fazer acordo de cooperação passando a gestão dos serviços a empresas do setor privado, permitido a privatização de vários serviços públicos como: Saúde, Educação, Previdência e Seguridade Social; 2) Acaba com o direito a estabilidade, abrindo as portas da corrupção nos serviços públicos; 3) Extingue do RJU, deixando os servidores sem nenhuma proteção legal para discutir seus direitos; 04) Autoriza o governo a indicar um milhão de cargos em todas as esferas. E, apesar de todos estes ataques ainda tem gente na ilusão de que e possível fazer emendas na PEC nº 32, ou seja, que as entidades deveriam apoiar a aprovação dos demais itens destrutivos, nem que isto signifique o fim do Seguro Social. Vale lembrar, que sem órgão não tem carreira. 5) Com a PEC nº 32 o Governo poderá, ainda, reduzir o salário dos servidores em 25%. Na prática, o Presidente do INSS através das últimas portarias já está antecipando a aplicação da Contrarreforma Administrativa no instituto.
A assessoria Jurídica do SINDPREVS/PR, alerta os servidores para procurar orientação antes de quaisquer ações judiciais, e está à disposição de todos os filiados sem nenhum custo ou contrapartida.
Nenhuma conquista da categoria veio sem muita luta. Na Plenária da FENASPS realizada dia 18 de setembro de 2021, foi aprovado um importante Plano de luta. Orientamos todos/das as Servidores do INSS do Estado do Paraná, para intensificar a luta contra a mobilização contra a PEC nº 32, preparando a Greve em Defesa das 30 horas e Melhores Condições de Trabalho.
CONFIRA RESOLUÇÕES PLANO DE LUTA:
01 – Orientar a mobilização da categoria para deflagrar a luta em defesa das 30 horas;
02 – Exigir Cumprimento do Acordo de Greve, Concurso Público. Reafirmando posição contra qualquer emenda na PEC 32, seja para Carreira ou benefícios individuais e setoriais.
03 – Cobrar do Presidente do INSS que apresente qual a proposta do INSS sobre Carreira.
04 – Exigir imediata regulamentação do COMITÊ GESTOR.
05 – Realização de Concurso Público;
06 – Organizar Comissão de Mobilização com representantes dos Estados para organizar as ações do próximo período;
07 – Instituir o Grupo de Técnico de Trabalho para discutir sobre as alterações no processo de trabalho do INSS.
Confiram Ofício enviado ao Presidente do INSS em: http://fenasps.org.br/wp-content/uploads/2021/09/of.fenasps68.atend_.reivindicacoes.reg_.cmite_.gestor_14.09.21.pdf
Leiam as Resoluções da Plenária da FENASPS em:
SE O PRESIDENTE NÃO RECUAR INSS TEM QUE PARAR!!!
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