Para cobrar o atendimento aos itens da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2019, lançada em março, as entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), dentre elas a Fenasps, realizaram uma reunião no setor de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, na última sexta-feira, 21 de junho.

Além da Fenasps, representada por Laurizete Gusmão, participaram também as entidades ASFOC, Condsef/Fenadsef, CSP/Conlutas, Fenajufe, Fasubra, CUT, Sinait, Sinal e Sinasefe, que foram recebidas pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público (Deret), Cleber Izzo, e pelo coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público (CGNSP/Deret), José Borges Filho.

Os representantes sindicais retomaram a discussão iniciada em 20 de março, cobrando do governo sobre os itens da pauta, com ênfase nos itens abaixo:

1. Correção salarial com aplicação do índice de 33% (DIEESE); 
2. Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção dos planos de saúde dos servidores;
3. Instruções Normativas 02, 04 e outras;
4. Retorno dos liberados para mandato classista para folha (ressarcimento);
5. Retirada da insalubridade;
6. Relógio de Ponto;
7. Carreira;
8. Política de Pessoal;
9. Desconto Geap;
10. Perícia médica.

Nos pontos elencados, os representantes destacaram a cobrança da publicação do decreto dos dirigentes com liberação via ressarcimento; o excesso de instruções normativas, portarias e medidas provisórias que têm sido publicadas sem que qualquer diálogo seja promovido com representantes dos servidores e aumento da tabela de per capita do governo na contribuição do plano de saúde.

Reajuste salarial
No transcorrer da reunião, foram levantados ainda alguns pontos específicos pelas entidades presentes. O diretor Cleber Izzo informou, em relação ao reajuste nos salários dos servidores(as), que o governo está condicionado pela Emenda Constitucional (EC) n° 95/16, e neste sentido não há orçamento previsto para esta solicitação.

Já em relação ao per capita patronal, o Ministério da Economia está realizando estudos para apresentar uma proposta de tabela que aumentará a participação do governo. Por sua vez, o Fonasefe ficou de apresentar um documento com estudos justificando a tabela com base nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentada anteriormente pelo Fórum ao governo.

Quanto ao decreto da liberação dos dirigentes por ressarcimento, o departamento enviou para consulta jurídica, e seus gestores estão aguardando retorno desta demanda.

Os gestores do departamento reconhecem que o departamento há Instruções Normativas (INs), decretos, portarias, dentre outras medidas relacionadas à liberação de ponto dos/as servidores/as, são muito restritivas e informaram que estão sendo feitos estudos com proposta de alterações. Diante disso, o Fonasefe ficou de apresentar uma proposta para as liberações dos servidores/as participarem das atividades sindicais. Quanto às falhas com descontos em folha, o fórum repassará onde estão ocorrendo problemas para serem sanados.

Em relação aos problemas com a falta de médicos para perícia dos/as servidores/as, o governo informou que as mesmas são feitas pelo INSS, mas existe dotação orçamentária para contração de serviços ou peritos pelos órgãos.

Governo se comprometeu a responder pauta dos SPFs até o fim de julho (Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe)

Unificação de carreiras e insalubridade
Os gestores do Ministério da Economia adiantaram que o governo Bolsonaro, a exemplo do que propôs o governo Temer, vem fazendo estudos para unificação das mais de 300 carreiras do Executivo. Entretanto, afirmaram que não existe nenhuma posição oficial sobre esta questão.

Sobre a suspensão do Adicional de Insalubridade, o representante do governo, José Borges, disse que não existe nenhuma orientação do Ministério da Economia proibindo laudos feitos por profissionais que não são do quadro.

As entidades expuseram que, após as orientações do governo, os representantes dos órgãos, principalmente o Ministério da Saúde, usam esta alegação para suspender a concessão do Adicional de Insalubridade para os servidores cedidos ao SUS que trabalham no combate as endemias, nos Hospitais Federais e setores com ambiente de contaminação biológico.

Os gestores do Ministério da Economia informaram que vão verificar junto aos respectivos órgãos e ministérios para qual solução adotar. Em julho este assunto retorna à pauta dos debates.

Ao final da reunião, foi firmado o compromisso de se retomar a discussão da pauta dos Servidores Públicos Federais até o final de julho, quando uma nova agenda será marcada pelo Ministério da Economia com o Fonasefe.

Baixe aqui o relatório original elaborado pelo Fonasefe.

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