24/01/2018 - Por SindPrevs

Verdade ou Mentira

Reforma da Previdência
Verdade ou Mentira
Imagem reprodução SindPRevs

A campanha do governo Temer para aprovar a Reforma da Previdência é baseada em mentiras para incutir na população a ideia de que a Previdência pública é deficitária.

 

Na segunda-feira (22) foi divulgado que a Previdência atingiu um déficit de R$ 268,8 bilhões em 2017, considerando os resultados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do regime dos servidores públicos da União.

 

A própria CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado) realizada em outubro de 2017 desmentiu essa falácia de déficit. O relator, o senador Hélio José (Pros-DF), declarou no relatório que “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”, acrescentando que “são absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social”.

 

Aliás, a falácia do déficit poderia ser desmascarada por si só se o governo cobrasse anualmente os cerca de R$ 500 bilhões que são sonegados pelas grandes empresas ao não pagarem o INSS de seus funcionários.  Mas o governo Temer não cobra um centavo.

 

Além de não cobrar o que devem os empresários, o governo manipula dados conforme já divulgou a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) – leia abaixo.

 

Nesta segunda-feira (22) além de manipular os números, novamente o governo atacou os servidores públicos federais ao alegar que são eles os principais responsáveis pelo tal “déficit” da Previdência.

 

“Com ajuda da mídia, o governo Temer tenta lançar uma cortina de fumaça sobre suas verdadeiras intenções com a reforma. Ou seja, sob pretexto de atacar privilégios inexistentes dos servidores públicos, busca acabar com a aposentadoria de todos os trabalhadores”, denunciou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

 

Entenda por que Temer mente e a Previdência não é deficitária

A Previdência Social é um seguro público cuja função é garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e quando naturalmente se aposenta).

 

Também é responsável pelo pagamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro, tais como aposentadoria, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. Para ser segurado pela Previdência é preciso contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o caixa da Previdência Social, responsável pelas arrecadações das contribuições e pelo pagamento dos benefícios.

 

Todos os trabalhadores registrados com carteira assinada são obrigatoriamente protegidos pela Previdência Social, e aqueles que não são registrados podem se filiar espontaneamente, como contribuintes individuais (caso dos trabalhadores autônomos e empresários) ou como contribuintes facultativos (caso dos estudantes, donas de casa, etc.).

 

A Seguridade Social é composta por diversas verbas, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuições de Empregados e Empregadores, o Plano de Seguridade Social do Servidor Público (CSSP), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), Programa de Integração Social (PIS), que financia Seguro-Desemprego e o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples).

 

E ao contrário do que é dito pelo governo, a Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência Social, é superavitária. Basta observar os dados da Anfip, que confirmam que nos últimos quatro anos a Seguridade foi superavitária. Observe:

 

2012 – R$ 82.690 bilhões

2013 – R$ 76.214 bilhões

2014 – R$ 53.892 bilhões

2015 – R$ 11,3 bilhões

 

Ao afirmar o déficit, o governo Temer só leva em consideração a receita bruta da Previdência Social e não da Seguridade Social, da qual a previdência é apenas uma parte.

 

Déficit na verdade é desvio de verbas da Previdência

Não é de hoje que o governo federal retira verbas da Previdência Social para outros fins que não a seguridade. Para ter uma ideia, nas décadas de 1950 e 1960, o governo federal desviou da Previdência uma grande soma de dinheiro. Assim, financiou a construção de Brasília (DF), a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói e empresas como CSN e Usiminas. Esses bilhões nunca foram devolvidos à Previdência. Depois, muitas dessas empresas foram privatizadas, vendidas a “preço de banana” para o mercado nacional e internacional.

 

Além disso, temos as isenções fiscais. O governo concedeu quase R$ 70 bilhões em isenções fiscais, ou seja, deixou de cobrar dos empresários e abate esses valores justamente da parcela da contribuição previdenciária deles. Essas empresas não contribuem, a toda hora demitem trabalhadores aos milhares e continuam sendo beneficiadas pelo governo.

 

DRU é desvio para dar verba a banqueiro

 A DRU (Desvinculação das Receitas da União) é outro mecanismo que permite ao governo tirar recursos da Seguridade Social para usar onde bem entender. Antes de Temer, sua existência já era um absurdo e permitia ao governo o percentual de 20%. Agora, é de 30%. Ou seja, tira dinheiro da previdência pública para pagar os juros da dívida pública – ou seja, aos banqueiros (cerca de R$ 500 bilhões por ano).

 

É por isso que o governo alardeia déficit, porque ele usa o dinheiro que deveria ir para Previdência Social, saúde, educação, para pagar os juros das dívidas interna e externa.

 

Portanto, é possível desmascarar esse discurso de déficit da Previdência e perceber que o governo se baseia em falácias para defender a reforma e desmontar direitos dos trabalhadores e trabalhadores brasileiras.

 

Privatização da Previdência

Todos os governos anteriores, em alguma medida, atacaram a Previdência e, agora, Temer também o faz e de maneira muito violenta. Eles agem assim para obrigar os trabalhadores a “correrem” para previdência privada e, consequentemente, garantir mais lucro aos bancos. O governo Temer quer a privatização da previdência pública!

 

Greve Geral contra Reforma da Previdência

“Por esses motivos a CSP-Conlutas denuncia que o governo mente sobre o déficit da Previdência e convoca as Centrais Sindicais brasileiras a convocar e organizar desde já uma greve geral no país para barrar essa reforma”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

 

(Texto baseado na cartilha sobre Reforma da Previdência publicada pela CSP-Conlutas)

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