INFORME JURÍDICO URGENTE

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZOU A CEF A FAZER A LIBERAÇÃO DOS VALORES DAS DIFERENÇAS

DA AÇÃO GDASST - FUNASA

De acordo com informação dada pela 1ª Vara Federal de Curitiba à assessoria jurídica do SINDPREVS/PR, os valores depositados na ação coletiva nº 2004.70.00.007443-0 / 5051343-88.2016.4.04.7000, referente ao pagamento da GDASST aos servidores da FUNASA, passarão a ser liberados a partir da próxima quinta-feira (17/08/2017).

As contas serão desbloqueadas por ordem alfabética e, então, o Sindicado informará na medida em que os valores estiverem liberados, a fim de que o servidor compareça em qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Paraná, com RG, CPF e comprovante de residência, para sacar o seu valor. No momento do saque, se houver algum problema, o servidor deverá solicitar ao funcionário da CEF que entre em contato com a agência da CEF localizada na Justiça Federal em Curitiba para esclarecer dúvidas.

Por outro lado, por enquanto, não serão liberados os valores depositados em favor de 17 (dezessete) servidores e pensionistas, em relação aos quais a FUNASA apontou a existência de litispendência (ou seja, a existência de outra ação com o mesmo objeto), e em favor dos servidores falecidos indicados pela FUNASA. A liberação desses valores será decidida pelo Juiz posteriormente.

Os servidores da FUNASA de todo Estado ao tomarem conhecimento que estava ocorrendo liberação individual de valores fizeram grande pressão junto a Vara Federal, e ciente disso, houve a determinação de desbloqueio das contas que não tem nenhuma pendência. Foi informado que a 1ª Vara Federal de Curitiba não irá mais promover a liberação de valores individualmente aos servidores que forem pessoalmente até lá. Assim, orientamos que se aguarde a mencionada liberação por ordem alfabética que se iniciará na próxima quinta-feira. Lembrando que os valores serão corrigidos até a data do pagamento, não existe nenhum prejuízo para os servidores nesta ação ganha pela assessoria jurídica do SINDPREVS PR.

 

OBS: Embora o Juiz tenha afirmado que estaria liberando o pagamento a partir da quinta, dia 17/08, há relatos de que a Caixa Econômica já está pagando para quem for até as Agências da CEF.

Tags: saúde, funasa, justiça

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