Grupo de Trabalho (GT) Seguro Social:
Links relacionados:
- Relatório final do Grupo de Trabalho (GT) sobre Carreira do Seguro Social, editado em setembro de 2012 - CLIQUE AQUI
- Relatório do GT do INSS, com propostas de adequação estrutural, editado em julho de 2011 - CLIQUE AQUI
- Relatório do GT do INSS, editado em 2011, que recomenda, sem redução remuneratória, o exercício imediato da jornada de trabalho de 30 horas semanais, mediante ato do dirigente máximo do INSS, na forma do Decreto nº 1.590/95, com a redação dada pela Lei nº 4.836/03 enquanto seguem-se as discussões para as mudanças legislativas necessárias - CLIQUE AQUI
- Despacho e Nota Técnica da Advocacia-Geral da União (AGU) acerca do cumprimento da jornada de 30h semanais pelos servidores do INSS - CLIQUE AQUI
- Informativo da Fenasps, de 22 de agosto de 2007, sobre avaliação de desempenho - CLIQUE AQUI
- Íntegra da Lei n° 11.501, de 11 de julho de 2007, que instituiu, dentre outras gratificações, a GDASS - CLIQUE AQUI
- Cartilha da Fenasps com propostas sobre as carreiras do Seguro e da Seguridade Social, e comentários acerca da proposta de carreira oferecida pelo governo - CLIQUE AQUI
- Íntegra da proposta de reestruturação da Carreira do Seguro Social, com base na Lei nº 10.855, de 3 de julho de abril de 2004 - CLIQUE AQUI
Grupo de Trabalho do INSS será retomado
Esse GT foi responsável pela elaboração dos estudos que possibilitaram restabelecer o debate com o Senhor ministro da Previdência Social e o presidente do INSS, visando a reimplantação do turno ininterrupto de forma a permitir o retorno das 30 horas, a incorporação de 80 pontos da GDASS, a criação de um adicional que contemple a formação profissional dos servidores, além de iniciar o esboço de uma nova reestruturação das tabelas.
A retomada do GT em combinação com o início das negociações no Ministério do Planejamento com a posse do novo secretário de Relações do Trabalho exigem o fortalecimento da nossa organização e mobilização. Para busca do atendimento das revindicações dos trabalhadores do Seguro e Seguridade Social, de forma a impulsionar a campanha salarial unificada dos servidores públicos federais.
E uma fato que nesta primeira fase da regulamentação do turno ininterrupto não atendeu as expectatativas dos servidores, ficando aquém da nossa reivindicação, que seria as 30 horas para todos.
Mas, foi um passo importante no qual o GT, combinado com a mobilização permanente dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, poderá ser um espaço de consolidação e avanço nessa luta que segue.
Clique aqui e Confira na página a seguir o ofício da Secretaria Executiva do MPS.
Brasília, 9 de março de 2012
Plantão/FENASPS
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20 perguntas e respostas sobre o turno ininterrupto das APS, que começou em 1º de março
Clique aqui e faça download.
Câmara pode votar PL 1992/07 na tarde desta terça, 28
Plenário pode votar projeto da previdência complementar de servidor
Líderes partidários se reúnem às 15h30 para definir as votações da semana. Pauta está trancada pelo projeto do Funpresp e por seis medidas provisórias
O Plenário pode votar a partir desta tarde o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Esse projeto tranca a pauta, juntamente com seis medidas provisórias. A ordem das votações será definida hoje, em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião ocorrerá às 15h30, no gabinete da Presidência.
Confira as diferenças entre o texto do Executivo e o substitutivo ao PL 1992
Reforma em 1998 já autorizava previdência complementar para os servidores
Confira o bate-papo realizado pela Agência Câmara sobre o projeto
O parecer sobre a proposta do Funpresp já foi lido, mas o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças em seu substitutivo. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate nesta terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta.
Fonte: Agência Câmara
Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2012
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Resolução que regulamenta o número de servidores das APS (lotação ideal)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 175, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre a lotação ideal de servidores da Carreira do Seguro Social nas Agências da Previdência Social (APS) e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004;
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009;
Decreto nº 7.669, de 11 de janeiro de 2012; e
Portaria MPS n° 296, de 9 de novembro de 2009.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando:
Clique aqui para ler na íntegra a Resolução.
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INSS publica resolução que confirma o turno ininterrupto de 12 horas nas APS
Instituto Nacional do Seguro Social Resolução nº 177, de 15 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre os horários de funcionamento e de atendimento das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social, sobre a jornada de trabalho dos servidores integrantes do seu Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
Fundamentação Legal:
Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995;
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004;
Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; e
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 6° da Portaria/MPS nº 296, de 9 de novembro de 2009, pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e haja vista o disposto no art. 3° do Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995, e considerando:
Clique aqui para ler na íntegra a Resolução.
17 de fevereiro de 2012
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Com presença de vários representantes da Fenasps, resolução do turno estendido das APS é assinada em Brasília
Nessa quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012, a direção da FENASPS acompanhou a assinatura da resolução do INSS que estende o turno das Agências da Previdência Social (APS).
Estiveram presentes, além do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o diretor de Recursos Humanos, José Nunes, a diretora de Atendimento Cinara Fredo, procuradores e demais assessores.
A Fenasps e sindicatos estaduais irão acompanhar os desdobramentos das orientações e decisões nos estados para que a implantação dos turnos realmente aconteça. A expectativa é que a implantação ocorra de forma a contemplar as necessidades urgentes de adequação de horários nas APS.
O próximo passo é a retomada da discussão do Plano de Carreiras que contemple os pontos já iniciados no GT, a exemplo da implantação do adicional de qualificação e a incorporação da GDASS.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012
Plantão FENASPS
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Em audiência, presidente do INSS confirma turno estendido de trabalho a partir de 1º de março
Nesta segunda-feira, 13, em audiência realizada com a Fenasps e outras entidades, o presidente do INSS e a Direção Geral do instituto fizeram exposição dos parâmetros e do fluxograma para implantação nas Agências da Previdência Social do Turno Estendido (ininterrupto) de 12 horas de atendimento nas APS, com jornada de seis horas.
O Presidente Mauro Hauschild confirmou que a adoção da nova jornada faz parte de um processo, sendo utilizada como Instrumento de Gestão do INSS. Assegurou que todos os sistemas operacionais, os aplicativos de trabalho, bem como a integração dos serviços nas APS, estão todos prontos para que seja implantado o Turno Estendido a partir de 1º de Março.
Presidente do INSS (no centro, de paletó) anuncia a publicação da resolução diante de representantes da Fenasps
A publicação da resolução, bem como as portarias para que os Gerentes Executivos possam fazer cumprir a parte operacional, será feita nos próximos dias, até o dia 16 de fevereiro. O INSS vai publicar, até dia 15/02, os critérios da lotação ideal das APS: um dos critérios que será utilizado para implantação da Jornada em dois turnos de trabalho.
A direção do INSS optou por adotar como requisito e critérios um sistema híbrido, para adoção nas APS do Turno Ininterrupto, o critério numérico de 10 (dez) pessoas (excetuando a chefia da APS) ou a lotação ideal, tendo como parâmetro o quantitativo mínimo de 5 (cinco) servidores por APS. Desde que em cada uma destas tenha todos os cargos de chefia previstos preenchidos, além de segurança orgânica no período de 12 horas.
O horário de trabalho dos servidores será das 7h às 19h, e os gerentes já foram orientados a fazer a redistribuição dos servidores, para trabalharem dentro desta jornada, e publicar o edital do horário de trabalho dos funcionários.
Os gerentes Executivos são os responsáveis pelo preenchimento técnico de todos os pré-requisitos necessários para que as APS sejam autorizadas a fazerem jornada em turno estendido. Mas estes têm a obrigação de apresentar justificava formal em todos os casos das APS que não concordarem com a implantação da extensão de trabalho em 12 horas. Neste caso, a implantação do turno ininterrupto será reavaliada pelos respectivos Superintendentes Regionais e a Direção Geral do INSS.
Cronograma
O Cronograma para implantação do Turno Estendido será realizado pelos gerentes nos seguintes períodos:
16 e 17 de fevereiro – Gerentes das APS lançarão no sistema operacional os pré-requisitos da agência.
20 a 24 de fevereiro – Gerentes Executivos darão seus pareceres e lançarão no sistema
27 e 28 fevereiro – Revisão e correção pelas superintendências e direção do INSS
1º MARÇO – INÍCIO DO TRABALHO COM TURNO ESTENDIDO (ININTERRUPTO) DE 12 HORAS NAS APS
Servidores aguardam na sala de reuniões da presidência do INSS anúncio da resolução que regulamentará turno de atendimento estendido
Todas as APS que preencherem os pré-requisitos podem fazer o turno estendido. E a qualquer tempo, nas APS que neste momento não se enquadram nos critérios estabelecidos pela Direção Geral do INSS, poderão cumprir os requisitos para se adequarem a jornada, com a contratação dos novos servidores do concurso realizado em 2012. Com previsão de contratação de 900 servidores a partir de abril, os demais durante o primeiro e segundo semestre de 2012.
A direção do INSS realizará uma reunião com as entidades em 90 dias após implantação do turno estendido, para fazer a primeira avaliação deste processo. E como critérios de avaliação do novo instrumento de gestão farão avaliação semestral, com base nas metas estabelecidas no Plano de Ação do INSS.
Além das APS, serão incluídas no turno estendido de trabalho as ADJs, ABIs, os médicos peritos, servidores que trabalham na SST e Reabilitação Profissional, a serem incluídos em portaria anexa à resolução que vai orientar os gerentes executivos a fazerem lotação destes nas APS.
Antes de publicar a resolução, vão definir como será a abertura das APS ao público, com previsão de ser num período de 10 horas, de 7h às 17h. Dessa forma, pretendem definir qual o conceito de atendimento a ser implantado no INSS, se atendimento presencial durante seis horas, ou em cinco horas permitindo aos servidores concluir o atendimento, fazendo a concessão dos benefícios mais complexos que requer análise criteriosa.
Concurso Público
O presidente do INSS confirmou que o concurso realizado nesse domingo, 12, transcorreu dentro da normalidade, e agora está aguardando os prazos legais para divulgação do número final de participantes com as respectivas abstenções. Reafirmou que o MPS pediu a contratação imediata dos aprovados, sendo 900 a partir de abril e os demais no decorrer do ano. Estão pleiteando aproximadamente mais duas mil vagas para serem preenchidas conforme as necessidades.
A FENASPS reafirmou ser necessária a contração de funcionários para atender a demanda em todo o País, apresentamos como reivindicação pelo menos dez mil novos trabalhadores.
Reversão de opção de jornada
Os servidores que trabalham nas APS e assinaram o termo de opção pelas 30 horas com redução de salário, devem requerer sua reversão para que tenha assegurado integralmente seus direitos. O diretor de Gestão de Pessoas – José Nunes – assegurou que serão atendidos em seus pleitos. Nos casos em que houver problemas a Direção do INSS analisará à luz da legislação vigente.
Luta da categoria arranca início da volta das 6 horas
Mobilizações impulsionadas pela Fenasps são a marca da conquista
Após anos de muita luta, nós servidores do INSS começamos a conquistar nossa jornada de 30 horas semanais de volta. Este é um passo inicial muito importante, que contemplará num primeiro momento a maioria dos servidores das APS, seguindo a luta pela extensão para toda a categoria.
Trata-se de uma importante vitória, fruto de um processo de resistência que se mantém desde nossa heróica greve de 2009, que continuou no interior de cada APS e se desenvolveu em dias de luta, atos em Brasília, um abaixo-assinado e diversas outras ações pelo país afora.
A Fenasps, nunca deixou de acreditar na luta dos trabalhadores, seguiu reivindicando nossas 30 horas, ao contrário de outras entidades, que abandonaram tão importante pauta no meio do caminho em prol de propostas rebaixadas.
Queremos saudar os principais responsáveis por essa tão importante vitória: os trabalhadores do INSS de todo o país, que não se renderam e seguiram na luta junto aos nossos sindicatos. Seguiremos a batalha pela extensão das 30 horas para toda a categoria, incluindo a área meio. Vamos intensificar a mobilização para fortalecer a campanha salarial do funcionalismo contra o congelamento do governo Dilma. Mas certamente este passo a frente nos enche de ânimo para estas e todas as lutas vindouras.
A FENASPS, orienta os sindicatos estaduais a realizarem assembléias por locais de trabalho, para discutir a organização do trabalho com a implantação da nova jornada, e seus desdobramentos.
Propondo que no dia 29 de fevereiro os servidores utilizem camisetas, banners, faixas e material alusivo a luta por melhores condições de trabalho e jornada das 30 horas.
No dia 17 de março realizaremos o Encontro Nacional dos Servidores do INSS e no dia 18 do mesmo mês, Plenária Nacional da Fenasps, com o intuito de dar continuidade a luta pelos nossos direitos. Todos lá!
É preciso lutar, é possível vencer! Viva a luta dos trabalhadores!
Brasília, 13 de fevereiro de 2012
Plantão FENASPS
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09/06/2011
Reunião do GT da Carreira do Seguro Social
06/06/2011
Reunião do GT da Carreira do Seguro Social
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02/06/2011
Reunião GT Carreira do Seguro Social, instituído pela Portaria MPS nº. 238/11
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25/05/2011
FENASPS apresenta proposta de 30 horas no Grupo de Trabalho
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13/01/2010
INSS publica memorandos sobre progressão funcional dos servidores do INSS:
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04/06/2009
• Emenda do Dep. Henrique Eduardo Alves ao PL 5245/2009
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