Segundo Nunes, o desconto faz parte de um trâmite normal, considerando que não houve trabalho executado no mês de julho em virtude da greve e que não houve acordo e negociação com o planejamento.

Ainda segundo o DGP, como esta sexta, 14, foi o último dia para fechamento da folha por parte dos RH´s gerenciais e homologação a ser feita pela direção central até 18 de agosto, seria feita a formalização dos pontos com o código 137 e encaminhamento ao Ministério do Planejamento (MPOG) para posterior desconto integral dos dias parados.

Nunes também falou que há possibilidade de alteração pelo INSS até terça-feira, 18, e pelo MPOG até dia 21. Complementou dizendo que a qualquer momento da negociação o Planejamento pode alterar a folha de pagamento.

O CNG avalia que, claramente, a atitude da direção central contradiz todas as declarações feitas pelo referido diretor no sentido de que só entrariam no mérito dos descontos dos dias parados num contexto de negociação da greve, demonstrando mais uma intransigência, utilizando a ameaça do corte de ponto como mecanismo de coerção e soberba, desrespeitando nitidamente os princípios fundamentais do direito de greve como ferramenta elementar na luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, reajuste digno e capacidade de organização como classe trabalhadora. O INSS utiliza a ameaça do corte para que sejamos impelidos a assinar um acordo de greve rebaixado.

Vale lembrar que a mesma direção utiliza-se de uma prática covarde, na medida em que não assume papel administrativo necessário para comunicação formal com as Seções Operacionais de Gestão de Pessoas (SOGPs), orientando o desconto dos dias parados, desrespeitando claramente o direito de greve em si, ao mesmo tempo em que pratica a ilegalidade do instrumento de coerção; desrespeita a Lei de Greve quando se nega a formalizar proposta escrita oriunda das reiteradas negociações com os ministérios do Planejamento, da Previdência Social e presidência do INSS, transformando o mecanismo de negociação em si em ferramenta de opressão aos trabalhadores.

Questionado sobre a autonomia do INSS em efetivar algumas reivindicações especificas dos trabalhadores, Nunes se fez incapaz de dar posicionamento, delegando ao Ministério do Planejamento a responsabilidade pelas negociações específicas e gerais, num jogo de informações que coloca mais uma vez os servidores numa delicada e perigosa situação, transformando a negociação em um instrumento de pressão.

Solicitamos a intervenção dele e da presidente do INSS no MPOG, já que em última audiência realizada nos foi dada a semana de 17 a 21 de agosto como momento de entrega de nova proposta de negociação entre o movimento grevista e governo, onde o Nunes se comprometeu a intermediar o diálogo com a direção central nesse sentido.

Utilizamos o momento para questionar o posicionamento material da direção a respeito da codificação de greve dos servidores cedidos e fixados, agora codificados com falta injustificada. Por isso, solicitamos formalização de comunicado aos órgãos específicos onde esses servidores estão lotados.

A resposta foi a reprodução da posição anterior (conforme Informativo XX), onde o referido diretor vê dificuldade em tratar de servidores cedidos, na medida em que pertencem a outros órgãos e com relação aos fixados reproduziu a intermediação feita, sem entretanto apresentar nenhuma formalidade.

O DGP solicitou à federação que especifique os casos pontuais de servidores que estão nessa situação e assim tratar caso a caso a demanda apresentada. Conforme Informativo n° 031 do CNG da Fenasps, esclarecendo a situação dos descontos e orientação aos comandos estaduais, solicitamos encaminhamento imediato de quaisquer documentos que formalizem os cortes de ponto pela direção central, superintendências e gerências executivas, para que efetivamente subsidiem as respostas administrativas e legais a serem dadas pela FENASPS.

O CNG informa que a Assessoria Jurídica da Fenasps já peticionou o Embargo de Declaração, referido no Informativo n° 030 do CNG da Fenasps.

NO DIA 18 DE AGOSTO, ORIENTAMOS À REALIZAÇÃO DE ATOS UNIFICADOS NOS ESTADOS COM SPFS E OUTROS SETORES DE TRABALHADORES EM GREVE.

FORTALECER OS COMANDOS ESTADUAIS DE GREVE E RESPONDER SOMENTE ÀS ORIENTAÇÕES OFICIAIS DO COMANDO NACIONAL E ESTADUAIS!

NENHUM PASSO ATRÁS:

MANTER E AMPLIAR A GREVE!

Brasília, 14 de agosto de 2015