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RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA REALIZADA NA COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSS
Data: 24 de Fevereiro de 2010.
Participantes:
INSS: José Nunes Filho – Diretor de Recursos Humanos, Edir Damaceno Maciel – Coordenadora Geral de Administração de RH Kaise – Diretor de Capacitação.
FENASPS: Carlos Roberto dos Santos/DF - Jose Campos/RS - Joana D’arc/CE Moacir Lopes/ PR
Sindicatos: Lauro/CE - Alan Walbter/CE e Edivânio de Oliveira Santos/DF
A FENASPS fez um histórico do processo de negociação que foi restabelecido entre a Direção Geral do INSS e entidades, com previsão de composição de Grupos de Trabalho, para debater a aplicação da NR-17, Plano de Cargos e Carreira e seminário para discutir as condições de trabalho, normas técnicas, assédio moral e falta de materiais. Expusemos ainda os problemas sofridos pelos servidores que estão adoecendo pelo intenso ritmo de trabalho imposto pelo processo de avaliação desempenho, exercendo atividades nas APS sem nenhuma condição de trabalho.
Informamos que o Secretário Executivo, o Presidente do INSS e o ex-diretor de RH, assumiram compromisso em realizar alterações no Decreto que regulamentou a GDASS, provocando grande injustiça aos trabalhadores aos trabalhadores em Licença Médica, Licença para Capacitação e Licença Maternidade. Mesmo amparado pela lei 8112/90 – RJU, estes servidores não foram avaliados sofrendo perdas de 20%, no valor da GDASS.
Reivindicamos que fosse feita adequação na forma de controle eletrônico de ponto, de forma que os servidores não sofram injustiças, pois na avaliação da FENASPS o mais importante são as realizações das atividades nas unidades de trabalho e não simplesmente o controle da presença, como é feito atualmente.
REABERTURA DO PRAZO DE OPÇÃO PARA INGRESSO NA CARREIRA
Representantes da FENASPS informaram, na audiência, que apresentou emendas a Medida Provisória 479/09, requerendo reabertura de prazo extensivo a todos os servidores, independente de qual Carreira pertença, que estão em exercício no INSS há mais de cinco anos. Reivindicamos total empenho da Direção do INSS na aprovação desta emenda, bem como o compromisso de não fazer nenhum veto.
CUMPRIMENTO DO MANDATO DE INJUNÇÃO CONVERSÃO DO TEMPO INSALUBRE EM TEMPO DE SERVIÇO
O Diretor de RH se comprometeu a fazer contato com o Ministério do Planejamento para ver como dar cumprimento à decisão do STF, para orientar os setores de Recursos Humanos do INSS em todo Pais.
REABERTURA DO PRAZO DE OPÇÃO PARA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
Sobre o Direito de Opção para ingresso na Carreira do Seguro Social, a Sra. Edir, informou que existe determinação legal para retorno dos servidores após 60 dias do prazo de conversão da Medida Provisória e caberá ao órgão cumprir as determinações. Os diretores da FENASPS reivindicaram realização de análise de todos os casos, pois estes servidores além de prestarem importante serviço à instituição, pois os mesmos já estão integrados no processo de trabalho, certamente poderá grande prejuízo a instituição. E que seria importante que estes permanecessem cedidos ao INSS, porque a FENASPS apresentou emendas propondo alterar o processo de redistribuição. O Diretor de RH, disse que vão analisar o problema e posteriormente informará as partes, Servidores, Sindicatos e Federação.
Em relação ao problema da Avaliação Individual da GDASS, com base no Decreto que regulamentou a gratificação, esta é paga com base no critério que “o INSS utiliza para definir o que é Vencimento e Remuneração, pois a GDASS não poderá ser considerada como salário, pois para ser paga dependerá da avaliação de cada servidor”.
Fizemos a contestação desta questão porque os Servidores em Licenças estão amparados pelo Regime Jurídico Único Lei 8112/90, e nenhum Decreto ou Interpretação administrativa poderá ser utilizado como justificativa para não cumprir a lei. Inclusive tem um caso do Servidor do Ceará que estava a serviço da Instituição em licença capacitação, licença maternidade, licença prêmio, licença para mandato classista e licença para tratamento de saúde, é importante que o INSS tome providências imediatas para corrigir estas injustiças.
Requisitamos, ainda, que seja realizado o Exame Médico Periódicos, e fornecido a Federação o quadro com a evolução dos afastamentos por doenças do trabalho e outras do INSS, nos últimos anos.
O Diretor de Recursos Humanos se comprometeu redefinir o calendário de atividades em conjunto com a FENASPS e outras Entidades, com a realização de Seminário a ser confirmado entre os dias 22 e 23 de março/10, com reunião prévia dia 03/03/10, para discutir e fechar agenda de trabalho preparatória do Seminário. Serão instituídos Grupos de Trabalho para discutir os temas apresentados pela FENASPS: a) Aplicação da Norma Regulamentadora NR- 17; b) Grupo para discutir as questões do Plano de Cargos e Carreira, atribuições.
O INSS deverá contratar pelo menos 50% dos servidores aprovados no último concurso até abril do corrente ano e a DG/INSS está tentado chegar a 100%. E já foi requisitado junto ao Ministério do Planejamento autorização para a realização de novo Concurso Público, porque o prazo do último já expirou. Informou ainda que aproximadamente 75% dos servidores já fizeram opção para ingresso na Carreira do Seguro Social.
No próximo dia 09 de março, será realizada reunião com o Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho, composta por representantes do Governo e Entidades.
Brasília, 1º de março de 2009.
Plantão FENASPS
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