O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu à presidência da Câmara a imediata votação do PL-03299/2008, que altera a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social e acaba com o fator previdenciário, que reduz em mais de 40% o valor inicial das aposentadorias.

Pela proposta, o valor das aposentadorias volta a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 meses de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.

O projeto original que altera os cálculos da Previdência é do senador Paulo Paim e já tramita no Congresso há sete anos. O fator previdenciário em vigor reduz o valor inicial da aposentadoria em até 41,6%. É o caso, por exemplo, de quem começou a trabalhar com 14 anos de idade com carteira assinada e contribuiu ininterruptamente por 35 anos, e hoje está com 49 anos. Esse trabalhador só conseguiria a aposentadoria pelo teto se contribuísse por aproximadamente mais dez anos. Da equipe do DiárioNet

 

Talita Boros - Do UOL Notícias - Em São Paulo

"Ficha Limpa" no combate à corrupção

Nesta quarta-feira (24) o grupo de trabalho que discute os projetos que vetam a participação de políticos "ficha suja" nas eleições voltará a se reunir para definir o cronograma de audiências públicas regionais. A previsão é que, na próxima semana, os deputados realizem debates em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. A proposta é tornar inelegível o candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

As eleições no Brasil são influenciadas por indivíduos e empresas detentoras de poder econômico, afirma o Relatório Global sobre Integridade 2010, estudo que acaba de ser divulgado pela ONG Global Integrity, baseada em Washington-DC (EUA). O estudo atribui a influência decisiva dos mais ricos no processo eleitoral local e nacional a regras “frágeis” de financiamento de campanha. 

Segundo o documento, as doações feitas em campanha atuam diretamente no resultado das eleições e nas decisões dos políticos depois de eleitos. O documento também aponta a adoção de punições leves como fator de contribuição para a ocorrência de escândalos políticos. 

A Global Integrity é uma organização independente e não lucrativa que acompanha as tendências de governança e corrupção no mundo. Equipes de pesquisadores e jornalistas de vários países colaboram com a ONG na avaliação da transparência de informações e prestação de contas dos governantes. 

De acordo com o relatório divulgado nesta semana, as leis brasileiras se baseiam no tamanho do rendimento das empresas para definir o montante que as mesmas podem doar para partidos ou candidatos nas eleições. Ou seja, quanto maior for o lucro de certa corporação, mais condições ela tem de patrocinar a corrida eleitoral, exercendo influência direta nas ações destes políticos depois que eles tomam posse. O mesmo vale para pessoas físicas, onde os limites de doações são baseados em uma porcentagem do rendimento anual. Quanto mais rico, maior é considerada a legalidade da doação. 

Para o diretor de controle da ONG, Nathaniel Heller, o grande desafio brasileiro para o progresso do sistema eleitoral é limitar os montantes permitidos de doações aos candidatos e aumentar as multas para quem desrespeitar as leis. “Atualmente, as empresas podem doar até 2% de suas receitas, o que significa uma enorme quantidade de recursos se tratando de grandes corporações. Isso pode abrir as portas na influência do resultado das eleições e na ação do político posteriormente”, disse. 

Segundo Heller, também é importante que a população saiba durante a época de campanha quem está doando dinheiro aos candidatos, para que se possa analisar e decidir se um determinado político está próximo demais de grandes interesses comerciais. "É importante fazer isso durante a corrida, e não depois, como é feito atualmente no país", comenta. 

Recente escândalo no DF envolveu o governador José Roberto Arruda, o vice Paulo Octávio (foto) e aliados do DEM. Distribuição de propina para obtenção de vantagens, prisão e renúncias

As sanções brandas para a violação dessas leis também são criticadas no relatório. “As penalidades para violar estas leis são limitadas à pequenas multas e não é surpresa que recentes escândalos políticos apontem para possíveis doações ‘por baixo dos panos’ continuem vivos e fortes”, diz o documento. 

Segundo o diretor, a melhoria na regulamentação do financiamento político é um elemento importante na construção da confiança entre o povo e o governo. “Se a população acredita que o governo se ‘vende’ para o maior lance, isso mina a confiança no Estado e abre espaço às formas alternativas de governo, como o crime organizado”, explica. 

Outra fragilidade do país apontada pelo relatório diz respeito ao fato de que os partidos políticos podem obter financiamento e o redistribuir entre seus vários candidatos, tornando difícil determinar qual doador está dando suporte ativamente a qual candidato. 

Apesar dos aspectos negativos, o país é bem avaliado nas áreas de sociedade civil e privatização. O trabalho do Tribunal de Contas da União também recebe destaque no estudo como “muito ativo na abertura de investigações sobre irregularidades”. 

A versão final da análise sobre o Brasil ainda não está concluída, de acordo com a assessoria da ONG, mas deve ser divulgada nos próximos 10 dias.

 

União afirma ter depositado caução de R$ 270 milhões para usar fibras ópticas, mas credores dizem que não

Renato Cruz O Estado de S. Paulo

O governo deve assumir as dívidas da Eletronet, empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista e é controlada pelo empresário Nelson dos Santos, que teve negócios com o ex-ministro José Dirceu. Em dezembro, a Justiça Estadual do Rio de Janeiro deu ao governo o direito de utilizar as fibras ópticas da Eletronet. A Advocacia-Geral da União informou que foi depositada uma caução de R$ 270 milhões, em títulos públicos, respeitando uma decisão judicial de junho de 2008.
Os credores da Eletronet, no entanto, afirmam que esse depósito, que seria usado para abater a dívida da companhia, ainda não foi feito. Os advogados dos credores enviaram recentemente uma petição à Justiça solicitando que as redes ópticas só fossem liberadas após a caução.
Segundo Domingos Refinetti, advogado da Furukawa, ainda não houve resposta à petição. "Solicitamos também que, assim que for feita a caução, que seja feito um rateio entre os credores", disse Refinetti. Se isso acontecer, a dívida da operadora acabará sendo assumida pelo governo, que planeja usar a rede da Eletronet no Plano Nacional de Banda Larga, que prevê a reativação da Telebrás.
Santos comprou da empresa americana AES uma participação de 51% na Eletronet, por R$ 1. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, uma empresa de Nelson dos Santos pagou R$ 620 mil ao ex-ministro José Dirceu, por serviços de consultoria, entre 2007 e 2009. O empresário não quis comentar o assunto. Sua assessoria de imprensa confirmou o pagamento, mas negou que ele esteja relacionado à Eletronet. Segundo a assessoria, Dirceu prestou serviços a uma empresa de investimentos em energia que pertence a Nelson dos Santos.
"A solução para a Eletronet não passa pelo governo", argumentou a assessoria. Nelson dos Santos é conhecido no mercado de energia, sendo o responsável pela negociação das dívidas da AES (antiga controladora da Eletronet) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na visão dos credores, o fato de o governo ter anunciado que usará a infraestrutura da empresa na banda larga é uma prova de que a empresa é uma estatal. A dívida da Eletronet é estimada em R$ 800 milhões, e os principais credores são a Furukawa e a Alcatel Lucent, que forneceram os cabos e os equipamentos de rede à Eletronet.
Segundo Refinetti, está sendo feita também uma perícia, para reavaliar os ativos da empresa. "Acreditamos que esse valor ficará entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões", disse, indicando que a União deve desembolsar um valor maior que os R$ 270 milhões da caução.
A Eletronet tem uma rede 16 mil quilômetros, presente em 18 Estados. O Plano Nacional de Banda Larga, em elaboração pelo governo, é cercado de polêmica. Além da Eletronet, as informações sobre a reativação da Telebrás, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas ainda não oficializada, causou grande especulação com as ações da empresa.

 

O que poderia ser um grande trunfo da candidata Dilma Rousseff na campanha – a reativação da Telebrás para oferecer internet de banda larga a preços acessíveis nos confins do Brasil – ameaça se transformar num escândalo capaz de tumultuar a sucessão presidencial. No centro do imbróglio está a controvertida figura do ex-ministro José Dirceu, antecessor de Dilma na Casa Civil e hoje um dos estrategistas de sua candidatura. Dilma não é acusada de nada, mas ter de dar explicações sobre atos de Dirceu na campanha é um peso que ninguém gostaria de carregar.

O resumo da ópera foi publicado ontem na Folha de S.Paulo: Dirceu prestou serviços de consultoria para o empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Ventures, companhia sediada em um paraíso fiscal no Caribe. Esse empresário comprou 49% de um negócio falido pelo valor simbólico de R$ 1. Com a reativação da Telebrás, e o uso das redes de fibra óptica dessa empresa falida, o empresário tem chance de faturar R$ 200 milhões. Pelo trabalho, Dirceu recebeu, entre 2007 e 2009, R$ 620 mil do principal grupo a ser beneficiado com a prometida reativação da Telebrás.

O empresário que contratou Dirceu diz que não pagou por serviços de lobby, mas por uma consultoria — o que para quem vê de fora não faz muita diferença. Como Dirceu tem contatos em diferentes setores do governo e é um dos homens mais poderosos do PT, um conselho seu vale ouro. De imediato, a oposição levantou a suspeita de uso de informação privilegiada e começou a cobrar explicações do governo e a falar em CPI.

Dirceu se defendeu atacando a Folha, e o governo reagiu indignado, mas a verdade é que o projeto Telebrás foi maculado. A extraordinária valorização das ações da Telebrás na Bolsa de São Paulo (35.000% durante o governo Lula) já havia despertado a suspeita de manipulação dos papéis em consequência do uso de informações privilegiadas. Na sexta-feira, as ações deram um salto de 14,8% quando o presidente Lula confirmou que iria ressuscitar a Telebrás para implantar o Plano Nacional de Banda Larga, projeto para levar o acesso à internet a 68% dos domicílios brasileiros até 2014. Rosane de Oliveira - ZH

 

Correio Braziliense

O governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio, enviou na tarde desta terça-feira (23) à Câmara Legislativa do Distrito Federal um pedido de renúncia do cargo.

Para oficializar a saída do cargo, a carta de renúncia precisa ainda ser lida no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.  De acordo com a assessoria de imprensa de Paulo OCtávio, será o chefe do gabinete do governador em exercício que entregará a carta de renúncia ao presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR).
Cerca de uma hora antes, às 15h, ele encaminhou ao DEM sua desfiliação ao partido. Com a renúncia de Paulo Octávio, o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), deve assumir interinamente o governo do DF.

GOVERNADOR

Paulo Octávio assumiu o governo no dia 11, quando o então governador José Roberto Arruda (sem partido) foi preso e afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele e Arruda são suspeitos de participar de um esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF.

Na semana passada, o governador interino já havia ensaiado a renúncia ao cargo de governador do DF. Na ocasião, Paulo Octávio irritou os distritais e a cúpula do DEM ao ensaiar a renúncia e depois recuar.

No discurso, Paulo Octávio ainda fez referências ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se manter no governo. Na avaliação do comando do DEM, ele assinou sua ficha de desfiliação ao citar o presidente.

Na ocasião, Paulo Octávio disse que permanecia no governo do Distrito Federal pelo menos até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a intervenção no DF feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

 

 

Roger Pereira

O governador Roberto Requião (PMDB) dedicou toda a Escola de Governo de ontem para responder a crítica do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), de que faltava empenho do governo do Paraná para obter recursos da União. Requião fez com que vários secretários apresentassem relatório dos projetos executados com repasses federais e acusou o ministro de propor negócio superfaturado ao Paraná.

Requião relatou que foi procurado por Bernardo, que o teria proposto a liberação de R$ 550 milhões numa Parceira Público Privada (PPP) com a América Latina Logística (ALL) para a construção de um ramal ferroviário que, segundo o governador, teria orçamento de R$ 150 milhões. “O que é brigar por recursos? Negociar posições políticas? Trocar apoio por financiamentos? Não agimos assim, nem acredito que essa seja a posição do (presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva)”, disse o governador.

As declarações irritaram o ministro, que declarou que Requião “faltou com a verdade”. “Na conversa que tivemos com o governador Requião, propusemos um entendimento para escolher uma das alternativas. O governador argumentava que o custo do projeto do Governo Federal, de R$ 500 milhões, era muito alto e ligou, na nossa frente, para o então diretor do DER, Rogério Tizzot, indagando o valor do projeto estadual. A resposta: R$ 500 milhões”, disse Bernardo.

O ministro informou que com a resistência do governo em aceitar a proposta federal, a União recuou e passou a discutir com o governo do Paraná a proposta elaborada pelo Estado. “Essa conversa aconteceu em 2005 e, até agora, o governo não tem um projeto”, comentou. Requião vem trocando farpas e criticando publicamente o ministro Paulo Bernardo há algumas semanas, principalmente por discordar da política econômica do governo federal. As críticas, no entanto, nunca chegaram ao nível de acusações, como ontem. “Não vi a íntegra da fala dele, mas já solicitei as gravações. É muito grave. Ele faltou com a verdade. É lamentável a postura do governador, que usa esse programa de TV para atacar as pessoas”, disse o ministro, lembrando que Requião já responde a inúmeros processos por ataques feitos na “escolinha”, mas explicando que ainda irá analisar todas as declarações do governador para saber se é o caso de acioná-lo.
Bernardo lembrou que Requião sempre fez críticas ao governo federal, disse achar natural, “mas ele convive mal com essa situação de alguém que responde o que ele fala. Ele precisa aprender a ouvir opiniões divergentes. O que não dá para tolerar ataques pessoais e baixarias”. O ministro do Planejamento acha que as discussões com Requião não devem interferir nas conversas sobre alianças com o PMDB. “Temos boas conversas com o Orlando Pessuti e o Waldyr Pugliesi”, disse.
Bernardo disse não saber o que motiva os recentes ataques de Requião e disse não acreditar que se trate de uma estratégia para romper com o PT e aproximar-se do PSDB para as eleições de outubro. “Não posso fazer essa ilação sem ter certeza. Tem muita gente que fala que é isso, outros falam que é porque quer tirar a Gleisi Hoffmann (PT) da campanha para o Senado, eu não tenho como tirar uma conclusão sobre isso”, disse.

 

Motivo foi troca de acusações entre Requião e Paulo Bernardo

Ivan Santos Jornal do Estado

A troca de acusações entre o governador Roberto Requião (PMDB) e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT) se desdobrou imediatamente ontem em um confronto direto entre o presidente estadual do PT, deputado Ênio Verri, e o líder do governo Requião na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Ex-secretário do Planejamento do governo Requião até o início do ano, Verri – que também foi chefe de gabinete do ministro – saiu em defesa de Paulo Bernardo, acusando o governador de fazer denúncias “infundadas e injustas”. Romanelli reagiu reafirmando as acusações e dizendo que o Paraná estaria sendo discriminado pelo governo federal por questões políticas.
Após o discurso de Verri, o líder governista anunciou em tom ríspido que pretendia fazer um pronunciamento para rebater as declarações do petista. O dirigente do PT e Romanelli, então, se aproximaram batendo boca e com os dedos levantados, obrigando outros deputados a separar os dois para evitar um confronto físico no plenário.
A confusão surgiu um dia depois do presidente do PT ter anunciado que pretendia se reunir com o presidente estadual do PMDB, deputado Waldir Pugliesi, para discutir a possibilidade de aliança entre os dois partidos para as eleições de outubro. Os petistas sonham em atrair o PMDB para a aliança da base dos partidos do governo Lula no Paraná em torno da candidatura do senador Osmar Dias (PDT) ao governo do Estado. No PMDB, porém – que oficialmente tem o vice-governador Orlando Pessuti como pré-candidato ao governo – boa parcela do partido trabalha por uma aproximação com o PSDB do prefeito de Curitiba, Beto Richa. Os ataques de Requião contra Paulo Bernardo – um dos principais defensores do apoio do PT a Osmar Dias – vem sendo interpretados como uma tentativa de justificar o afastamento do PMDB da aliança com o PT de Lula e a aproximação com os tucanos.
Em seu discurso, Verri leu a nota de resposta de Paulo Bernardo ao governador, e afirmou que as atitudes de Requião não contribuem para a defesa dos interesses do Estado junto ao governo federal, e ainda podem atrapalhar a aliança entre os dois partidos nas eleições deste ano. “Não se constrói parceria política destruindo os outros”, afirmou.
O dirigente do PT garantiu que o partido continuará integrando o governo Requião e apoiando a atual administração na Assembleia. “Somos base do governo, mas não somos submissos ao governo”, disse, admitindo que o comportamento do governador cria um constrangimento para as negociações entre os dois partidos para a eleição. “É um mal momento para que isso ocorra. Eventos como esse podem atrapalhar”, reconheceu.
Verri também admitiu que setores do PMDB que desejam aliar-se ao PSDB de Richa tem interesse em alimentar esse tipo de conflito para afastar o partido do palanque do PT no Paraná. “Mas não acredito que o Requião vá atrelar-se ao Democratas, ao PSDB e ao PPS, que representam tudo o que é contrário ao que ele faz. Não acredito em uma intervenção do governador para construir uma mudança de posição política”, alegou.
Aves de rapina — O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli - apontado como um dos “operadores” do PMDB na aproximação com os tucanos – reafirmou as acusações de Requião ao ministro. “O ministro acha que o Paraná, para receber o que é de direito, tem que ir de pires na mão para Brasília”, afirmou. “Deveríamos convidar o ministro Paulo Bernardo, e o ex-secretario Planejamento (Enio Verri). Não dá pra admitir em uma relação republicana, que o Paraná tem que ir em Brasília para fazer negociação política para receber dinheiro”, disse.

Álibi — De Brasília, o ex-presidente do PT paranaense, deputado federal André Vargas disse que Requião é “mentiroso e leviano”, e confirmou que por trás das acusações a Paulo Bernardo, estariam os interesses eleitorais do governador. “É apenas um álibi para justificar a aliança com o PSDB de José Serra”, disse.

 

No capítulo anterior, o Paraná Online revelou como Arruda Júnior tentou fugir da culpa do acidente, chamando um amigo para se apresentar como motorista do carro que ele conduzia. Sua mãe, Lúcia, e um médico, também corroboraram para a fraude, mentindo no hospital ao afirmar que ele tinha caído de moto, no quintal de casa. Júnior foi retirado do local da tragédia pelo tio, o então senador Roberto Requião.
Dois anos após o acidente, em 2003, Arruda Júnior foi premiado pelo tio com o cargo de diretor do Centro de Capacitação Esportiva da Secretaria de Esportes.

Redação O Estado do Paraná
No inquérito policial instaurado pela Delegacia de Delitos de Trânsito ­ com o número 1130/2001 -, as informações foram contraditórias no que diz respeito ao número de ocupantes da Explorer placa AJA-1407. Foram mais de vinte pessoas ouvidas, inclusive testemunhas oculares do acidente, que não sabiam precisar se eram dois, três ou quatro rapazes que estavam na camioneta. Cogitou-se, inclusive, que o filho de Requião estava lá, mas isso nunca foi provado. De qualquer forma, a trama urdida para inocentar o sobrinho do então senador (o acidente aconteceu em 2001) caiu por terra quando os próprios envolvidos perceberam que seria difícil manter a versão mentirosa. Ricardo Andretta Ribeiro, o amigo que se apresentou como motorista da camioneta, iria ter que carregar um fardo muito pesado que não lhe caberia. Numa reunião familiar, em que estiveram os tios de Júnior, a mãe, os amigos (Andretta e Giuliano) e um advogado, decidiram que Júnior iria se apresentar como motorista da Explorer.
Ronaldo Antônio Botelho, advogado conceituado no Estado, saiu como defensor de Júnior e Andretta, que fatalmente seria acusado de falsidade ideológica, mesma acusação que caberia à mãe de Júnior, Lúcia de Mello e Silva Arruda, por ter mentido ao levar o filho ao hospital (como vimos no capítulo anterior), no entender do delegado Guaraci Abreu. Dois dias depois do desastre, num requerimento ao delegado, Botelho pede cópia do inquérito instaurado “referente ao acidente envolvendo uma Explorer que era conduzida por João José de Arruda Júnior” e um “Celta” ou “Astra”. Sequer o carro em que ele havia batido, após furar o sinal e matar duas jovens, eles sabiam qual era.
E foi somente em 31 de outubro, quatro dias após a colisão, que Júnior compareceu na delegacia para ser interrogado e qualificado. Confirmou que esteve numa festa, que bebeu cerveja e tomou energético, que passou por outros bares, mas negou que tivesse “furado” o sinal da esquina das ruas Tibagi e Amintas de Barros. Porém, sua negativa não pode ser levada em consideração, diante das mentiras anteriores e do depoimento de outros motoristas e ocupantes de veículos que estavam parados no semáforo, esperando que ele abrisse, quando Júnior surgiu pela Amintas de Barros, em alta velocidade, ultrapassou a todos pela esquerda e cruzou, atingindo o Astra em cheio.

Testemunhas cheias de coragem

A Explorer dirigida por Júnior na madrugada do acidente permanece até hoje escondida na chácara da família, na região metropolitana. Há informações de que foi vendida para ser desmanchada. Já o carro ocupado pelas vítimas teve perda total.

A trama urdida por seus amigos e familiares, se não safou de vez a pele de Arruda Júnior, pelo menos evitou que ele fizesse o teste do bafômetro e fosse preso em flagrante acusado de homicídio. Isso porque o inquérito foi rigoroso e as testemunhas oculares não tiveram medo de revelar o que realmente havia acontecido naquela fatídica madrugada. Lizandra do Rocio Pereira e Heverson Fraçois Lucas, que estavam num Fiat parado no semáforo, assim como dois outros ocupantes do carro, apresentaram sempre a mesma versão, corroborada pelo motorista de táxi Izaías Caetano Berreza, que estava estacionado no ponto existente a alguns metros do local da colisão. A camioneta, “voando baixo” passou pelos carros parados em manobra perigosa e invadiu a transversal, abalroando o Astra que trafegava em situação regular e com o semáforo verde para sua mão de direção.
Lizandra disse ter visto três pessoas no interior da camioneta, o mesmo dito pelo guardador de carros Osório Pereira, que estava no local, embaixo de uma marquise. Mas como prestaram mais atenção nos ocupantes do Astra, não souberam dizer, no momento dos fatos, quem estava ao volante da Explorer. Também Ozires Augusto, porteiro do Edifício Itatiaia, testemunhou a tragédia, garantindo ter visto a camioneta “furar” o sinal.
O impacto da batida foi tão grande, que as duas garotas que estavam sentadas daquele lado no Astra atingido, morreram na hora com múltiplas fraturas, conforme ficou constatado nos laudos de necropsia realizados pelo Instituto Médico-Legal. Mariana Fagundes de Oliveira, 19 anos, e sua amiga, Naline Pícolo, 17, estavam acompanhadas por Odilon de Jesus, proprietário e motorista do carro, e do amigo dele, Anderson Cristiano Alves, que ficou gravemente ferido.
Na edição de amanhã, o leitor conhecerá o drama das vítimas e a dor de uma mãe que até hoje quer Justiça. Acompanhe outros detalhes no blog http://www.comosacocheio.blogspot.com

 

Procedimento adotado pelo Ministério do Planejamento no fim do ano passado para detectar incorreções na folha de pagamento da União, que custa aos cofres públicos R$ 1,6 bilhão por mês, encontrou uma série de pagamentos indevidos a servidores. O pente-fino foi anunciado pela pasta em outubro do ano passado e funciona com base no aumento de mecanismos de controle no sistema que registra os vencimentos dos funcionários públicos. A Secretaria de Recursos Humanos, órgão do ministério responsável pela auditoria, conseguiu detectar um total de R$ 334,8 milhões de lançamentos que considerou indevidos só em 2009. Com base nisso, já comunicou aos órgãos que os pagamentos irregulares serão suspensos. A estimativa é que, com a continuidade das investigações — a pasta está estruturando o sistema para tornar a auditoria permanente — no próximo ano pelo menos R$ 452 milhões deixem de ser pagos irregularmente aos funcionários públicos bancados pela União.

Com as turbulências disseminadas no Distrito Federal e em São Paulo, o DEM tenta se rearranjar e partir para a ofensiva contra o PT. Enxergando uma brecha depois de o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, conseguir permanecer na prefeitura de São Paulo e da carta de desfiliação e renúncia do ex-governador Paulo Octávio dos quadros do partido, o líder da legenda na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), propôs a criação da CPI da Telebrás. O objetivo: investigar um possível reaparelhamento da estatal e o favorecimento da Eletronet, uma empresa falida, no Plano Nacional de Banda Larga. A comissão até ganhou a alcunha de “CPI do Zé Dirceu”.

O vice-presidente da República, José Alencar, disse ontem que se não houver união da base aliada a ministra Dilma Rousseff terá dois palanques em Minas Gerais. A fala contradiz o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), um dos pré-candidatos ao Palácio da Liberdade, que descartou anteontem a possibilidade de duas candidaturas da base no estado e cobrou pressa do bloco PT-PMDB. Para ele, “quando não há desprendimento dos homens públicos, as dificuldades são maiores”. Em Minas, a base está dividida entre Costa e os pré-candidatos do PT, Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social, e o ex-prefeito da capital Fernando Pimentel.

Insatisfeito com a passividade do PT de São Paulo na escolha de quem será o candidato do partido ao governo estadual, o prefeito de Osasco — município que fica a 18km da capital —, Emídio de Souza, pretende colocar a direção da sigla contra a parede. Espremido pelo prazo de desincompatibilização do cargo, no início de abril, ele vai reunir seu grupo de apoio político no começo de março para cobrar uma decisão. Com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) relutante em aceitar a candidatura e o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) forçando sua pré-candidatura à Presidência da República — contrariando o PT, que gostaria de vê-lo concorrendo ao governo paulista —, Emídio não vê outra alternativa senão cobrar agilidade dos dirigentes. Na avaliação dele, se o partido esperar pela definição dos dois, o prazo de 2 de abril chegará e ele não poderá deixar a prefeitura para entrar na campanha.

 

A renúncia do vice-governador, Paulo Octávio, era a senha que o Planalto e o STF aguardavam para começar a deflagrar a intervenção no Distrito Federal, tida agora como a única saída para a crise da capital.
Na avaliação que já vinha sendo feita entre as duas instâncias, com a mediação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do presidente da Comissão de Ética Pública, José Paulo Sepúlveda Pertence, há um vácuo de poder que precisa ser preenchido até a posse do novo governo eleito em outubro. Com o governador José Roberto Arruda (sem partido) sob prisão preventiva e a renúncia do vice, o governo fica com o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), que já é substituto do primeiro presidente, também derrubado pela Operação Caixa de Pandora da PF.

O PV confirmou ontem a participação do economista e escritor Eduardo Gianetti da Fonseca na estruturação do plano de governo de sua pré-candidata à Presidência, a senadora Marina Silva (AC), 52. Gianetti é professor da faculdade Ibmec/SP e Ph.D em economia pela Universidade de Cambridge. Uma de suas principais críticas ao governo Lula é a alta carga tributária no país. A campanha de Marina tem como desafio provar que ela pode ir além do discurso ambiental e ter propostas para outras áreas, como a econômica.

Ciro dirá a aliados que só disputa Planalto

Pressionado pelo Palácio do Planalto a abandonar a corrida presidencial, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) afirmou que comunicará hoje oficialmente a dirigentes de nove partidos em São Paulo que será candidato à Presidência. Questionado se a reunião poderia resultar numa resposta final, o deputado respondeu: "A de sempre: sou candidato a presidente da República". A reunião, realizada na sede do PSB em Brasília, foi marcada a pedido dos dirigentes partidários paulistas. No cenário sem Ciro em São Paulo, o PSB e outros partidos podem lançar candidaturas próprias.

Questionada sobre sua atuação em grupos que pregavam a luta armada contra a ditadura, a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, disse em Cuiabá (MT) ter "orgulho" de sua história "na resistência". Ela disse que nunca foi "julgada ou condenada por nenhuma ação armada" no período militar (1964-1985). "Foi nesta condição [de tortura e prisão] que fui julgada e condenada a dois anos. Não tenho conhecimento de nenhuma pessoa que praticou ação armada e que tenha sido condenada a dois anos."

O ex-ministro José Dirceu disse em evento do PT em São Paulo que a consultoria prestada a Nelson dos Santos, dono de parte da Eletronet, não tratou da empresa. Dirceu disse que não mencionou, durante o período em que prestou serviços ao empresário, o plano de banda larga do governo (PNBL). "[Quando era ministro], já tinha uma discussão porque a Eletronet já estava com os problemas que têm hoje. E a orientação é a mesma, que o país precisava ter acesso às fibras ópticas e precisava de um plano de banda larga. Que o governo tinha que cumprir um papel. Isso foi evoluindo no governo, inclusive depois que eu saí", disse.

O Globo
Governo corre para esvaziar denúncia de lobby de Dirceu

Quatro dias depois do lançamento da pré-candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República pelo PT, o Palácio do Planalto se movimentou ontem para esvaziar a denúncia de que o exministro José Dirceu fez lobby para beneficiar interesses privados no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).  Sob monitoramento direto da Casa Civil, o governo evitou politizar o tema e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para rebater juridicamente a suspeita de que a decisão de utilizar no programa a rede de fibra óptica administrada pela Eletronet foi influenciada por Dirceu. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem ao México, declarou: — Se você entrar no site da AGU, você vai ver a resposta da AGU. Não procedem as informações.

Isolado no próprio partido e pressionado por novas denúncias de corrupção, o vicegovernador do Distrito Federal, Paulo Octávio, renunciou ontem ao mandato e anunciou a saída do DEM, cuja Executiva Nacional se reuniria hoje para expulsá-lo. Com a decisão, Brasília passou a ter o terceiro governador em 12 dias: o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR). Ele também é aliado do governador afastado José Roberto Arruda, preso desde o dia 11 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Câmara do DF passa a ser interinamente presidida por um petista, o deputado Cabo Patrício, vice-presidente da Casa, que leu a carta de renúncia de Paulo Octávio.

Mesmo sem apoio dos colegas de partido, Paulo Octávio tentou até o fim segurar-se na cadeira de governador do Distrito Federal. Ontem, chegou cedo ao Palácio do Buriti e se reuniu com pelo menos cinco deputados distritais, incluindo dois acusados de receber propina do mensalão do DEM em Brasília. Além das horas ao telefone, o esforço incluiu uma visita constrangedora ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e ligações não atendidas para o líder do partido no Senado, José Agripino Maia (RN). De manhã, passaram pelo gabinete do Buriti os distritais Brunelli (DEM) e Eurides Brito (PMDB), flagrados embolsando dinheiro em vídeos da Operação Caixa de Pandora. Também esteve lá o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), que assumiria o governo após a renúncia.

Sem filiação partidária, Paulo Octávio se disse tranquilo ao renunciar ontem. Disse que entregou o cargo de governador em exercício porque fracassou na articulação política para obter sustentação à sua administração. E se queixou do presidente Lula, por não ter lhe dado apoio.

O GLOBO: Como está se sentindo depois de finalmente renunciar ao governo? PAULO OCTÁVIO: Estou bem e tranquilo, mas chateado de deixar o governo. Para governar, é preciso ter uma certa estabilidade política, que não tinha . E o Arruda ainda é o governador.

E o que acontece agora com Brasília? PAULO OCTÁVIO: Acho que o Wilson Lima vai governar bem. É um homem simples, mas de bem. Vai enfrentar as dificuldades e governar com todo o apoio de seu partido.

Uma intervenção no Distrito Federal seria muito ruim, abalaria a autonomia política da capital do país.

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, recebeu ontem de manhã a visita do arcebispo metropolitano de Brasília, Dom João Braz de Avis. Preso em uma sala de pouco mais de 10 metros quadrados na superintendência da Polícia Federal em Brasília, Arruda tem recebido poucas visitas. Ele teria se queixado ao bispo de seu isolamento e de não ter contato nem com seus amigos mais próximos. Além de seus advogados, a mulher, Flávia Arruda, é a única a ir com frequência visitar o governador. Logo que foi preso, no último dia 11, ele recebeu o secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga (DEM), e o secretário de Segurança Pública, Valdir Lemos de Oliveira.

Novo governador defende loteamento de cargos e teria acordo com Arruda

O deputado Wilson Lima (PR), que assumiu ontem o governo do Distrito Federal depois da renúncia do governador interino, Paulo Octávio (exDEM), cultiva a fama de humilde e brincalhão, mas nem por isso escapou aos conchavos políticos do grupo do governador afastado e preso, José Roberto Arruda. Segundo aliados de Arruda, Lima fez um acordo com o governador afastado para assumir a presidência da Câmara Legislativa, e depois o governo, com uma exigência: se Arruda deixar a cadeia e voltar ao governo, ele seria indicado para uma vaga no Tribunal de Contas do Distrito Federal. O Tribunal de Contas é um dos empregos mais cobiçados por políticos em fim de carreira. Os conselheiros recebem altos salários e têm direito a uma série de mordomias.
Decisão sobre intervenção deve demorar

Por ser uma ação rara e mais trabalhosa que o usual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deverão julgar o pedido de intervenção no Distrito Federal antes dos próximos 15 dias. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, relator do caso, inicialmentes pediu informações ao governo local para depois elaborar um voto. Na última segunda-feira, o procurador-geral do DF, Marcelo Lavocat Galvão, entregou um parecer com argumentos contrários à intervenção.

Com a desfiliação do vice-governador Paulo Octávio do partido, a direção do DEM diz considerar encerrada sua participação no governo do Distrito Federal. Mas o caso ainda terá repercussões hoje. Em reunião, o partido vai tratar da dissolução do diretório regional. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), o senador Demóstenes Torres (GO) e o deputado Ronaldo Caiado (GO) continuam na linha de frente para tentar expurgar qualquer reflexo negativo do escândalo José Roberto Arruda no quadro político nacional. Com críticas à condução da crise pelo presidente Rodrigo Maia (RJ) e à demora na tomada de decisões, os três assinam requerimento pedindo a dissolução do diretório do DF. Com isso, querem a criação de uma comissão provisória integrada por pessoas não ligadas ao governo Arruda.

Chamado de “aloprado” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-dirigente do PT e ex-assessor do senador Aloizio Mercadante Hamilton Lacerda voltou a se filiar ao partido. Envolvido no caso do dossiê contra os tucanos em 2006, Lacerda havia se desfiliado. Seu retorno, acolhido pelo diretório petista de São Caetano, no ABC Paulista, com a bênção do prefeito de São Bernardo, o ex-ministro Luiz Marinho, caiu como uma bomba no colo dos dirigentes nacionais do PT ontem. A direção nacional petista diz que quer barrar a refiliação de Lacerda. Em 2006, durante o escândalo do chamado “dossiê dos aloprados”, Lacerda entregou ao diretório nacional sua carta de desfiliação.

Designado pelo Planalto para tentar solucionar o impasse na base aliada em Minas, o vicepresidente José Alencar (PRB) diverge do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à formação de palanques para a pré-candidata do PT à Presidência, a ministra Dilma Rousseff. No lançamento de uma obra da Aeronáutica em Lagoa Santa (MG), Alencar disse ontem que os partidos aliados podem, sim, ter dois nomes concorrendo ao governo do estado, sem prejuízo à campanha presidencial.

O governo de Minas promete economizar R$ 92 milhões anuais com a transferência de sua sede para a Cidade Administrativa, complexo de prédios em Belo Horizonte com inauguração prevista para a semana que vem. Mas permitirá que os servidores lotados no local tenham jornada de trabalho 25% menor. O governador Aécio Neves (PSDB) assinou ontem decreto que regulamenta a redução da jornada do funcionalismo, a título de facilitar a adaptação e o transporte para a área, a 18 quilômetros do Centro da capital. A medida vale para funcionários efetivos e comissionados que trabalham 40 horas semanais. A permanência diária em serviço cairá de oito para seis horas. Até 16.322 trabalhadores serão contemplados pelo decreto, que vale para este ano e será aplicado de forma gradual. O cronograma prevê a transferência das repartições até outubro.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse que só uma oposição oportunista poderia usar a cassação do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para prejudicar a sua eventual candidatura ao Planalto nas próximas eleições. O governador afirmou que uma atitude como essa seria ridícula, principalmente se viesse do PT.

— Isso seria ridículo até porque foram cassados, entre aspas, um montão de petistas também — afirmou Serra.

Diante das notícias negativas em São Paulo e a redução da vantagem de Serra em relação à ministra Dilma Rousseff nas pesquisas, a oposição está apreensiva.

O desfecho frustrante de um bolão da Mega-Sena em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, trouxe à tona um alerta: a Caixa Econômica Federal proíbe os jogos coletivos, como o dos apostadores que “acertaram” os números, mas não levaram o prêmio de R$ 53,3 milhões do concurso número 1.155. Apesar da proibição, reiterada ontem pela Caixa, casas lotéricas credenciadas pela instituição continuaram oferecendo bolão nos jogos.

 

Depois de redigir duas cartas de renúncia no espaço de uma semana, o governador em exercício Paulo Octávio afastou-se ontem do comando do Distrito Federal. Envolvido no escândalo do "mensalão do DEM" e isolado pelo próprio partido, Paulo Octávio disse "não ser possível governar sangrando em praça pública". Com a renúncia, assumiu o deputado distrital Wilson Lima (PR), tornando-se o terceiro governador a ocupar o posto em menos de duas semanas. A decisão de renunciar estava tomada desde quinta-feira. Na mensagem de renúncia, lida pelo presidente da Câmara, Cabo Patrício, do PT, Paulo Octávio afirma que sua decisão se deveu, em parte, à pressão do DEM, que não lhe garantiu sustentação política. Poucos minutos antes de deixar o governo, Paulo Octávio pediu desfiliação da legenda. Na semana passada, o vice redigira uma primeira carta de renúncia, mas recuou, imaginando que conseguiria construir sua sustentação. Não conseguiu.

Paulo Octávio Alves Pereira é o empresário mais bem-sucedido entre todos os que fizeram da capital do País seu lugar de negócios. Comanda, hoje, uma holding de 14 empresas nas áreas de construção, venda e administração de imóveis, concessionárias de automóveis, hotelaria, shopping centers, comunicações e propaganda e marketing. Aos 60 anos, completados no dia 13, dois dias depois da prisão de José Roberto Arruda, tem fortuna avaliada pelo mercado em cerca de R$ 700 milhões - ao TSE, declarou patrimônio de R$ 323,5 milhões.

Em seu último dia como governador interino, Paulo Octávio oficializou a prorrogação por um ano, sem licitação, de um contrato com uma empresa envolvida no esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal. O Diário Oficial do DF publicou ontem a renovação por 12 meses do contrato entre a Notabilis Comunicação e Marketing e a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). O valor global saltou de R$ 286 mil para R$ 573,6 mil.  Com a medida, Paulo Octávio favoreceu uma empresa cujos donos e ex-sócios fazem parte da relação familiar e pessoal do governador afastado, José Roberto Arruda, preso desde o dia 11 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Uma nova polêmica jurídica já se avizinha com a renúncia do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, e o eventual afastamento definitivo do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), preso na Polícia Federal. Uma divergência entre a lei orgânica do Distrito Federal e a Constituição deixa dúvida sobre quem comandará o DF se Arruda repetir seu vice e renunciar ao mandato. A lei orgânica do DF estabelece que o presidente da Câmara Legislativa assuma o cargo em definitivo se os cargos do governador e do vice vagarem no último ano de mandato. Se o presidente da Câmara não puder assumir, o vice-presidente da Câmara será chamado. E, se ele também não estiver em condições de exercer o cargo, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) será chamado.

Adversário político de José Roberto Arruda, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) falou ontem, em cadeia de rádio e TV, pela primeira vez sobre o chamado "mensalão do DEM". "É tão vergonhoso, é tão escandaloso, e eu fico numa indignação, eu fico numa vergonha. Meu Deus do céu, como pode chegar nisso aí?", diz, em uma das 30 inserções que o PSC começou a exibir ontem e que irá ao ar, apenas no DF, também amanhã e sábado. "Por outro lado, eu vejo firmeza na Justiça. A Justiça vai punir, a Justiça vai fazer como ela está fazendo. Então, eu fico... Por um lado, eu fico com profunda decepção, por outro, cheio de esperança que a Justiça cumpra seu dever", afirma.

Paulo Octávio admite que pode ter batido um recorde político ao assinar duas cartas de renúncia em um só dia, mas não descarta voltar à disputa do governo do DF. Disse que renunciou porque, sem apoio político, daria um "governo fraco". Avalia que a intervenção federal no DF está descartada. Ele falou com o Estado minutos antes de a assessoria dele confirmar a renúncia ao governo.
Conselho Nacional de Justiça afasta dez juízes de MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ontem com aposentadoria compulsória a bem do serviço público dez magistrados - três desembargadores e sete juízes de primeiro grau - do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) envolvidos em suposto desvio de R$ 1,4 milhão que teriam sido destinados para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão plenária. A Lei Orgânica da Magistratura, editada no regime militar, prevê como "sanção mais severa" para juiz a aposentadoria sumária - o magistrado perde a toga, mas continua recebendo contracheque proporcional ao tempo de serviço prestado.
Serra reforça agenda com Alckmin

No momento em que o DEM, principal aliado dos tucanos, se enfraqueceu no quadro político nacional, o governador de São Paulo, José Serra, e o secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, intensificam a agenda comum e participam de inaugurações e eventos juntos, dando o tom da dobradinha que deve ser feita em São Paulo. Embora a definição do cenário eleitoral do PSDB no Estado ainda dependa de decisão de Serra sobre a candidatura presidencial, o ex-governador se fortaleceu na disputa interna após a crise política envolvendo os aliados, que veem com desconfiança o nome de Alckmin na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes.

Contrariando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente em exercício, José Alencar, disse ontem ser possível que a ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, suba em dois palanques em Minas. No segundo maior colégio eleitoral, PT e PMDB travam guerra pela definição do candidato. Enquanto o PMDB não abre mão da candidatura do ministro das Comunicações, Hélio Costa, o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel e o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, brigam pela indicação petista.

Governador dá aval a tucanos para formatar modelo de campanha
Potencial candidato do PSDB na disputa à Presidência, o governador de São Paulo, José Serra, deu aval ao partido para que se comece a formatar as principais linhas de discurso que vão balizar a candidatura ao Palácio do Planalto. Em reuniões da cúpula do PSDB em São Paulo nos últimos dias, os tucanos já começaram a estruturar um modelo de campanha. Quadros tradicionais do partido, que se reúnem na capital paulista semanalmente, vão levantar dados e temas que podem servir de subsídio para a disputa eleitoral. Participam da empreitada nomes como o do secretário da Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Graeff e o vice-presidente executivo da sigla, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

Em palestra proferida em São Paulo, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) criticou o titular da pasta da Defesa, Nelson Jobim, e pôs em dúvida a crise militar ocorrida em dezembro, com a ameaça de demissão dos chefes das Forças Armadas, que teriam manifestado descontentamento com o Programa Nacional de Direitos Humanos. "Tenho dúvida se as cartas de demissão existiram ou não", afirmou. "Foram os militares que pressionaram Jobim? Ou foi ele que pressionou os militares para se solidarizarem com ele?"