O Presidente do INSS publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº. 79 de 10/12/2009 pela qual o Sr. Valdir Moysés Simão, ressuscitando o Decreto 1590/05 e com base no Decreto 6934/09, quer “ampliar o horário de funcionamento das Agencias do Seguro Social, que poderá funcionar das seis horas da manhã as 22 horas, inclusive nos finais de Semana”. No entanto, não cita os artigos do Decreto 1590/95 que autorizou a implantação da Jornada das 30 horas semanais de trabalho em turnos ininterruptos.

Seria cômico se não fosse trágico, um presente de final de ano que ataca os direitos dos trabalhadores depois que esta categoria conseguiu atingir todas as metas da GDASS e ainda assim nem todos vão receber os 20 pontos. Não há o menor cabimento esta posição do governo, é inaceitável e merece repúdio de todos os servidores esta megalomania do Presidente querer abrir a APS até as 22 horas, sábados e domingos.

Não há nenhuma razão ou crise institucional que justifique uma barbaridade destas, nem mesmo a legislação citada permite tal tentava, pois mesmo que quisessem abrir as APS à noite, não há funcionários para atender tal demanda, se falta segurança para o trabalho diurno imagine a noite ou madrugada. Isto é um assinte, uma agressão a inteligência dos servidores.

Isto serve de lição para aqueles que não quiseram participar da greve realizada pelos servidores contra o aumento da Jornada de trabalho para 40 horas semanais. Como a grande maioria se recusou a lutar para defender seus direitos o governo aprofunda os ataques, agora quer escravidão total. Ou então, como nos pareceu que esta medida foi assinada por alguém que não estava em estado normal, pretende transformar as APS num boteco que funciona 24 horas, sem se dar conta que o INSS não é boate ou hospital.

Mais uma vez os servidores são chamados a resistirem na luta, única forma de impedir os ataques, os desmando deste governo que não respeita legislação e nem direitos de servidores públicos. Que todos fiquemos mobilizados desde já e preparados para ir à Greve se necessário para barrar esta aberração contra nossas leis e condições de trabalho. Quem será o primeiro gerente cara de pau que vai propor a abertura de APS aos sábados e domingos?

Orientamos a todos que não aceitem e denunciem ao ministério público todos os gerentes, chefes ou quem quer que seja que atentem contra seus direitos, contra sua segurança e contra sua vida. Somente para registrar, de 2003 a 2009 mais de 500 servidores do INSS foram a óbitos, porque não foram realizados exames periódicos e executamos nossas tarefas em péssimas condições de trabalho. Parece que o Presidente do INSS quer mesmo é praticar um genocídio.