Rio - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem o hábito de distorcer a realidade a seu favor. Em comício às custas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disse: “Vira e mexe eles quiseram acabar com alguns programas do governo Lula. Em 2006, era o Bolsa Família. Agora, em 2010, o objetivo é acabar com obras como essa, que hoje nós estamos aqui inaugurando.”
A oposição não tentou acabar com o Bolsa Família. Aliás, ele é continuação do Comunidade Solidária, idealizado pela antropóloga Ruth Cardoso, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os programas sociais da Era Fernando Henrique foram reunidos no Bolsa Família. Já o fracassado Fome Zero é uma ideia original do governo PT.
Em 2000, na oposição, Lula criticou esse tipo de programa social. Comparou a distribuição do tíquete de leite a Pedro Álvares Cabral dando bijuteria aos índios para conquistá-los. O vídeo com a declaração está no youtube. Tecle: “Bolsa Família, segundo Lula”.
Lula chamou o presidente do PSDB de “babaca”. Mas as críticas de Sérgio Guerra ao PAC são pertinentes. A ONG Contas Abertas fez ótimo balanço da situação. O programa é um canteiro de problemas.
O Tribunal de Contas da União já recomendou a paralisação de obras por irregularidades. Lula atacou o TCU e mandou o Ministério do Planejamento apresentar minuta de lei que retira poderes do orgão, cuja função é fiscalizar os gastos do governo.
Ou seja, Lula quer gastar à vontade, sem ser fiscalizado. E gastar em obras eleitoreiras para tentar dar visibilidade à candidata que escolheu para sucedê-lo.
Na Internet, há uma boa definição para Dilma: candidata-mochila, pois vive nas costas de Lula. Ricardo Linhares O Dia

 

Concebida pelo governo Lula para ser sua herança na área social e alavancar a imagem da candidata Dilma Rousseff no setor, a CLS (Consolidação das Leis Sociais) reunirá programas de todos os ministérios, unificando as leis que já existem, e institucionalizando ações em andamento por força de decreto ou portaria.

Além disso, será criada uma Lei de Responsabilidade Social, com metas de cumprimento e punições para União, Estados e municípios. Mas ainda não há parâmetros tão definidos, como no caso dos programas a serem unificados na CLS.

É o caso do reajuste do Bolsa Família, que, desde que foi criado, é definido por decreto presidencial. Com a CLS, o aumento se tornará anual e corrigido pela inflação.

Outros programas que se tornarão permanentes são Atenção Integral à Família, distribuição de leite, Restaurantes Populares e construção de cisternas no Nordeste.

Na área educacional, a principal vitrine do governo, o ProUni, já está prevista em lei. Mas, com a CLS, serão incluídas na legislação as outras ações previstas no chamado PAC do setor lançado em 2007.

Na saúde, entrarão na CLS programas como o Brasil Sorridente, de atendimento odontológico, e Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos.

Na área de segurança pública, o Pronasci, principal bandeira do Ministério da Justiça, também será incorporado.

O projeto da CLS definirá ainda as regras gerais para avaliação dos programas, como metas e perfil dos beneficiados.

Já a Lei de Responsabilidade Social definirá as obrigações de União, Estados e municípios para o setor, como serão feitos repasses e como funcionarão parcerias. Ela deverá estabelecer punições para quando for descumprida, como ocorre na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A CLS é inspirada claramente na CLT de Getúlio Vargas, e similar à Lei de Responsabilidade Fiscal de Fernando Henrique Cardoso. Da primeira, emprestou a ideia de unificar várias iniciativas de uma área; da segunda, a ideia de gerar um legado permanente e deixar claras as atribuições de cada esfera de governo.

O presidente Lula reunirá os ministros da área social nesta semana para fechar o pacote de projetos de leis e enviá-lo ao Congresso.

Segundo o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), a Consolidação das Leis Sociais dará fundamentação jurídica aos programas, transformando-os em políticas públicas. O ministro tem restrições à fixação de metas na lei, como defendem setores do governo.

"É importante normatizar, mas há o risco de engessar. O Brasil é um país diferenciado do ponto de vista geográfico, regional e social", afirmou.

Segundo Patrus, o fato de este ano ser eleitoral e os projetos terem que passar pelo Congresso não serão obstáculo para o governo emplacar as leis sociais. Segundo ele, a oposição será "sensível".

Para o economista Marcelo Néri, da FGV, a consolidação pode ser positiva para evitar que os programas sociais sejam afetados por períodos eleitorais. Por outro lado, ele vê pouco risco de descontinuidade na área assistencial e educacional com a eventual vitória de um candidato do PT ou do PSDB. Folha de S. Paulo

Fiscais sub judice
Pauta do Conselho Nacional do Ministério Público está recheada de casos em que procuradores e promotores buscam regalias

Izabelle Torres Correio Braziliense
Em um país acostumado a presenciar as mais diferentes artimanhas de agentes políticos para obter vantagens à custa dos contribuintes, uma análise sobre a conduta de servidores públicos que têm a missão de fiscalizar o cumprimento das leis e representar cidadãos na Justiça mostra que nem mesmo procuradores e promotores deixam de articular estratégias para garantir benesses em causa própria. Levantamento do Correio nos processos que tramitam atualmente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encontrou casos que envolvem desde procedimentos(1) disciplinares por recebimento de propina — que fizeram com que a corregedoria protocolasse 23% de ações a mais do que as registradas em 2008 — até questões mais simples, como tentativas de institucionalizar regalias e de buscar fórmulas para ultrapassar o teto salarial constitucional.

É em uma briga como essa que estão procuradores e promotores do DF. Por meio da associação que representa as categorias, os integrantes entraram com pedido no conselho para que seja dada uma nova interpretação aos cálculos dos subsídios, retirando as parcelas referentes a pagamentos mensais de quintos e décimos da conta que estabelece o valor total. Na prática, a não contabilização das vantagens permitiria que os servidores ultrapassassem o teto constitucional de R$ 25,7 mil.
Pelo mesmo pleito também entraram com representações no conselho os Procuradores do Trabalho, da República e integrantes do Ministério Público Militar. Os processos que tramitam juntos chegaram a entrar na pauta do plenário em agosto do ano passado, mas foram retirados.
A busca de alguns titulares do MP do Rio Grande do Norte por regalias rendeu representação contra a Procuradoria-Geral de Justiça. A classe reivindica pagamento do auxílio-moradia para os 168 promotores e 21 procuradores da instituição, que pretendem aumentar os contracheques em 10%. A guerra em torno do pagamento teve início em dezembro de 2008, depois que a Associação do Ministério Público (Ampern) aprovou em assembleia o pedido para que a vantagem fosse paga e encaminhou a decisão à Procuradoria-Geral. A proposta ficou meses sob análise do atual procurador, Manoel Onofre de Souza, que decidiu não bancar a conta, alegando que ela resultaria no aumento de R$ 300 mil na folha mensal do órgão. “Entramos com a representação porque o pagamento está previsto em lei desde 1996. Em 2008, decidimos reivindicar o direito adquirido há anos e que não está sendo cumprido”, justifica o presidente da associação, Rinaldo Reis. O processo é relatado pela conselheira Sandra Simón, que em novembro negou liminar aos procuradores, alegando tratar-se de um assunto que envolve efeitos patrimoniais.
Propina
Além dos pedidos de benesses que lotam a pauta do CNMP, a primeira sessão do órgão, agendada para hoje, tem na pauta casos de corrupção. Um deles vai discutir a denúncia de que integrantes do Ministério Público do Piauí receberam dinheiro irregularmente. Esse já é o segundo caso envolvendo o estado, que ano passado divulgou relatório afirmando que foram encontrados casos de recebimento de propina por membros do MP.
Em 2007, o Amazonas tomou conta da pauta, com o caso do então procurador-geral, Vicente Cruz, acusado de desviar R$ 1,5 milhão do órgão. Dezenas de processos tratando de irregularidades semelhantes às que já foram julgadas tramitam atualmente no órgão em forma de processos disciplinares. Todos correm em sigilo.
As decisões do CNMP não têm caráter judicial. Os casos de irregularidades seguem para o Judiciário. Um trâmite burocrático que geralmente faz com que envolvidos permaneçam por anos nos cargos. A mudança nos procedimentos depende de iniciativa do Congresso ou de proposta do próprio MP. Por enquanto, nenhum projeto tramita sobre o tema.
O Correio entrou em contato com todos os órgãos e entidades citados. Até o fechamento desta edição, apenas a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte retornou o contato.
1 - Demanda ampliada
No fim do ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público divulgou relatório mostrando que, em 2009, 1.482 novos processos chegaram ao órgão. O número é 32,9% maior do que o registrado em 2008. Na corregedoria do órgão também houve aumento na demanda. Segundo o relatório, foram 375 novos processos em 2009, o que representa aumento de 23% em relação ao que foi registrado em 2008. A maioria dos processos trata de reclamações disciplinares contra integrantes dos órgãos.
Gratificação e inatividade
Na lista de prioridades do Conselho Nacional do Ministério Público estão diversos casos de promotores e procuradores que buscam regalias. Em Goiás, os procuradores brigam para manter o pagamento por funções de confiança conferido aos membros do MP e a seus assessores. Em 2008, foram criados dezenas de cargos comissionados de última hora e gratificações para integrantes do MP que exercessem cargos na administração do órgão. Em novembro passado, o conselheiro Francisco Rabelo concedeu liminar que suspende as gratificações suspeitas de irregularidades. A liminar também exige que a Procuradoria-Geral explique a função de cada cargo criado. Outros conselheiros lembraram que procuradores não podem receber gratificações por exercício de cargos na administração. O processo está na pauta do conselho de hoje. O MP do estado não retornou o contato da reportagem para comentar as providências já adotadas.
Minas Gerais também está na pauta do conselho, por conta da suspensão de uma aposentadoria. O processo teve início ano passado, quando o promotor inativo Márcio Fernando Simões entrou com processo no CNMP. Ele reclama que a Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público aceitou recurso contra um ato da Procuradoria-Geral que havia lhe concedido pagamento integral da aposentadoria. O conselheiro Diaulas Ribeiro não reconheceu a reclamação. E, em vez de esquecer o assunto, abriu procedimento administrativo para investigar a concessão de aposentadoria integral a um promotor com menos de 47 anos. Dessa forma, Simões, que reclamava do não pagamento da benesse, tornou-se alvo de processo no CNMP, que não encontrou justificativas para as vantagens a ele concedidas. Com o pagamento da aposentadoria suspenso desde maio do ano passado, está previsto para hoje o julgamento do caso. O procurador-geral de Justiça adjunto, Geraldo Vasques, disse que só comentaria o processo depois do julgamento. (IT)
Em causa própria - Exemplos de processos vantajosos para a categoria
Procuradores e promotores do Distrito Federal, Procuradores do Trabalho, Procuradores da República e integrantes do Ministério Público Militar querem que o conselho dê nova interpretação aos cálculos dos subsídios, retirando as parcelas referentes a pagamentos mensais de quintos e décimos da conta que estabelece o valor total dos salários.
Com isso, teriam salários maiores que o teto de R$ 25,7 mil estabelecido pela Constituição.
Integrantes do MP do Rio Grande do Norte reivindicam pagamento de auxílio-moradia de 10% do valor do subsídio
Em Goiás, procuradores brigam para manter o pagamento por funções de confiança conferidos aos membros do MP e a seus assessores.
Em Minas Gerais, a discussão é em torno da concessão de aposentadoria integral a um promotor inativo com menos de 46 anos. O conselho acredita que a decisão fere a EC 41/2003. Por enquanto, o pagamento está suspenso.

 

No que deverá ser um dos seus últimos atos no comando do STF, Gilmar Mendes amplia orçamento em R$ 59 milhões para implantar TV Justiça digital

Edson Sardinha e Lúcio Lambranho Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá R$ 59,3 milhões, 11% de todo o seu orçamento, para gastar com comunicação social em 2010. O valor, aprovado em dezembro pelo Congresso, representa quase o dobro dos R$ 30,34 milhões previstos para a área na proposta orçamentária enviada pelo Executivo. O aumento, de 96%, foi incluído na peça orçamentária por emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a pedido do presidente do Supremo, Gilmar Mendes.

Na justificativa encaminhada aos deputados, Gilmar defendia a injeção de mais R$ 40 milhões no orçamento para levar o sinal digital da TV Justiça a duas capitais, Rio e Belo Horizonte. O ministro acabou atendido parcialmente pelos parlamentares, que decidiram alocar mais R$ 29 milhões para a rubrica.

Desse total, R$ 9 milhões foram garantidos pelo relator setorial de Poderes do Estado, deputado Márcio França (PSB-SP). Os demais R$ 20 milhões foram incluídos pelo relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF).

O aumento de recursos para a comunicação foi o único conseguido pelo Supremo durante toda a tramitação da lei orçamentária no Congresso. A mudança elevou o orçamento anual da mais alta corte do país – dos R$ 481,8 milhões estabelecidos na proposta enviada pelo Executivo – para R$ 510,9 milhões. O valor fica abaixo dos R$ 576,7 milhões da lei orçamentária do ano passado. Desse total, R$ 32,9 milhões (5,7%) eram destinados à comunicação social.

O gasto do Supremo com comunicação este ano supera em quase cinco vezes o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela condução das eleições de outubro em todo país, que contará com R$ 12,7 milhões para divulgar suas ações institucionais, de acordo com a proposta orçamentária. É também sete vezes maior que os R$ 8 milhões que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá para gastar com comunicação social neste ano.

A emenda que garantiu o aumento do orçamento foi pedida diretamente por Gilmar Mendes em ofício encaminhado à CCJ em novembro do ano passado. O dinheiro, segundo o ministro, será usado para a criação do sinal digital da TV Justiça no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. No texto encaminhado ao presidente da CCJ, Gilmar afirma que a criação do sinal digital nas duas capitais é “essencial como instrumento de aproximação da justiça com o cidadão”.

O ministro diz ainda que a injeção de recursos na TV Justiça leva em consideração o cronograma definido pelo Ministério das Comunicações para a implantação da TV digital no país. As emissoras têm até 2016 para se adequarem ao novo modelo e transmitirem unicamente pelo sistema digital.

Votação por unanimidade

O pedido de Gilmar Mendes chegou à Câmara após um requerimento apresentado pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a inclusão da verba para a TV Justiça entre as emendas que seriam encampadas pela CCJ na proposta orçamentária de 2010. Os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Índio da Costa (DEM-RJ) também apresentaram requerimentos na comissão para o mesmo objetivo, entre outubro e novembro.

A emenda foi acolhida pela CCJ no dia 18 de novembro em reunião bastante concorrida, que contou com a presença de 83 deputados, número superior aos 61 titulares da comissão. “É normal e histórico o atendimento de emendas dos tribunais superiores. É obrigatório. E foi aprovado em sessão da comissão por ampla maioria dos deputados da comissão”, diz o presidente da CCJ da Câmara, Tadeu Fillippeli (PMDB-DF).

O relator setorial que cuidou da distribuição de recursos para os três Poderes, Márcio França, diz que não se recorda da inclusão da emenda. “Não me lembro dessa emenda específica. Lembro que fizemos até um corte de R$ 100 milhões em grandes obras do Judiciário”, afirma o deputado.

A investida do presidente do Supremo para reforçar o orçamento da comunicação deve ser uma das derradeiras ações de Gilmar Mendes no comando do STF. Dono de um estilo considerado polêmico inclusive por alguns de seus colegas, o ministro se prepara para passar a presidência ao atual vice, ministro Cezar Peluso, em abril.

Sediada em Brasília, a TV Justiça entrou no ar em agosto de 2002, com o objetivo de “preencher uma lacuna deixada pelas emissoras comerciais em relação às notícias ligadas às questões judiciárias” e “ser um espaço de comunicação e aproximação entre os cidadãos e o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia”.

“Realizamos uma cobertura jornalística prolongada, profunda e variada, para evitar que temas importantes e complexos sejam abandonados ou tratados de forma superficial”, informa a emissora em sua página na internet. O sinal da TV Justiça pode ser captado no sistema aberto em Brasília e pelo sistema a cabo, por satélite e antenas parabólicas em todo o país.

O Congresso em Foco fez contato com o STF na última quinta-feira (21), mas, até o domingo (24) não tinha recebido retorno. A assessoria informou, inicialmente, que não sabia o motivo do reforço orçamentário e que encaminharia o pedido de informações do site ao departamento técnico. Na segunda-feira (25), depois de publicada a matéria, a assessoria informou que o pleito em torno da TV digital não era uma iniciativa de Gilmar Mendes. Ele apenas dava sequência a um compromisso e a uma agenda estabelecida ainda pela ministra Ellen Gracie, antecessora de Gilmar Mendes na presidência da Suprema Corte. A reportagem também procurou o relator-geral do orçamento, deputado Geraldo Magela, para comentar o assunto. O parlamentar não respondeu os pedidos de entrevista deixados em seu telefone celular e com sua assessoria

 

 em PE, diz Vox Populi, Dilma tem 45% contra 23% de Serra; Ciro fica com 9%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um jantar marcado com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), nesta quarta-feira (27.jan). O assunto principal será a aliança entre o PT e o PSB na eleição presidencial deste ano. E um dos principais dados objetivos a serem colocados na mesa será o desempenho de Ciro Gomes (PSB-CE) na disputa pelo Planalto.

O instituto Vox Populi está finalizando a compilação dos dados de uma pesquisa realizada de 14 a 17 de janeiro. Os dados para o Estado do Rio de Janeiro já foram divulgados no post abaixo. E os de Pernambuco, onde Lula estará nesta 4a feira, são os seguintes:

 

Dilma Rousseff (PT): 45%

José Serra (PSDB): 23%

Ciro Gomes (PSB): 9%

Marina Silva: 3%

Outro detalhe: em Pernambuco, 53% dos eleitores dizem que votariam no candidato indicado por Lula, segundo o Vox Populi. Esses dados foram divulgados pela TV Bandeirantes, que contratou e pagou pela pesquisa. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Não foi divulgada a margem de erro específica para os levantamentos nos Estados. Os dados completos da pesquisa, para o Brasil inteiro, devem sair na sexta (29.jan) ou sábado (30.jan).

Como se observa, a situação de Ciro Gomes não é confortável. Num dos principais colégios eleitorais do Nordeste (Pernambuco), ele não vai bem. Lula acha que o melhor é todas as forças governistas estarem juntas ao lado de Dilma Rousseff. Ou seja, vai pedir a Ciro que desista do Planalto.

É claro que agora será aberta uma guerra de pesquisas. Num levantamento Datafolha em dezembro passado, com uma metodologia diferente da do Vox Populi, os dados eram bem diferentes em Pernambuco: José Serra tinha 33%. Dilma pontuava 32%. Ciro ficava com 11%. Marina registrou 6%.

Para quem quer acompanhar todos os levantamentos de intenção de voto, este blog mantém desde o ano 2000 o mais amplo arquivo disponível com todas as pesquisas presidenciais e estaduais já divulgadas. Nas páginas sobre as disputas de vários Estados, quando disponíveis, é possível verificar também os percentuais de cada candidato a presidente. Por exemplo, são os caso de São Paulo, Rio, Minas Gerais e Pernambuco. Fernando Rodrigues – Folha Online

Justiça - Donos de cartórios contrariados
Ao entender que a seleção pública seria o caminho ideal para definir os donos de 7.828 instituições, CNJ provocou reação de notários

Lúcio Vaz Correio Braziliense
A decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar vaga a titularidade de 7.828 cartórios foi aprovada pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) e criticada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). O entendimento cria a necessidade de realização de concurso público para preencher as vagas e praticamente sepulta a PEC dos cartórios, que garantiria a efetivação de donos admitidos sem seleção entre 1988 e 1994.
A Anoreg considera que devem ser reconsiderados e não atingidos pela resolução do CNJ os casos de substitutos que estiveram à frente dos cartórios entre 1988, quando foi promulgada a nova Constituição, e 1994 — quando entrou em vigor a Lei nº 8.934/94, que regulamenta a atividade notarial. A proposta corresponde ao último texto da PEC nº 471/2005, que está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, mas não conta com o consenso dos lideres partidários.
Por meio de nota, a Anoreg afirma temer que os cartórios de pequenas cidades, pouco lucrativos, sejam prejudicados. Isso porque os “concursados” não teriam interesse em tomar posse nessas localidades, onde a sociedade local utiliza principalmente o serviço de registro civil. “Cerca de 5 mil desses cartórios têm rentabilidade baixa, o que não desperta interesse dos concursados. Tais estabelecimentos estariam fadados à anexação ou à extinção. Com isso, em alguns casos, um cidadão precisará percorrer vários quilômetros para efetuar qualquer registro ou ato notarial”, diz a nota.

A entidade defende, ainda, que o CNJ analise com “parcimônia” a situação desses 7.828 cartórios, para que eles “continuem prestando serviços à população de forma eficiente e garantindo a segurança jurídica da atividade”. A Anoreg informa também que o sistema cartorial no Brasil é complexo, composto por mais de 15 mil cartórios, de acordo com dados do próprio CNJ, “providos por concurso público ou não, sendo muitos desses últimos ocupados por substitutos, entretanto baseados na legislação estadual vigente. Em muitos locais não houve concurso por decisão do próprio Judiciário”. A associação manifestou “apoio incondicional” aos associados atingidos pela resolução ou ainda os demais “fora deste período e que precisarão da assessoria jurídica da entidade nacional”.
Subterfúgios
A Andecc, por sua vez, elogiou o CNJ pelo trabalho desenvolvido no levantamento de todos os cartórios em situação irregular. “Com essa nova lista, tão aguardada por todos os defensores do concurso público, não há mais obstáculos para a imediata realização dos certames em todo o país. Quem quiser ser titular de cartório que estude e aprenda Direito. Não fosse a incansável atuação desse egrégio conselho, os concursos públicos para cartórios ainda não estariam ocorrendo. Os interinos irregulares e seus simpatizantes utilizam-se de todos os subterfúgios para tentar impedir os concursos e a posse dos aprovados, e eles possuem aliados poderosos”, acusou a entidade, em nota oficial.
A associação citou um caso recente ocorrido em Santa Catarina, onde um concurso teria durado três anos, “com centenas de ações maliciosas tentando impedi-lo”. Segundo a Andecc, após a delegação aos aprovados, ocorrida no último dia 21, “muitos juízes do estado simplesmente se negam, a pedido dos irregulares, a dar posse aos concursados. Os primeiros colocados foram impedidos pelo Juiz de São José, Sérgio Ramos, de assumir os cartórios a pedido dos cartorários irregulares, contrariando decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já há procedimento no CNJ denunciando tal manobra”.

Cerca de 5 mil desses cartórios têm rentabilidade baixa, o que não atrai os concursados. Sem essas instituições, um cidadão precisará percorrer quilômetros para fazer um registro”

Trecho de nota da Associação dos Notários e Registradores

Cifras
Estimativa de arrecadação anual dos cartórios
Faixa - Número de estabelecimentos
Até R$ 6 mil - 1.446
R$ 6 mil a R$ 12 mil - 792
R$ 12 mil a R$ 60 mil - 3.027
R$ 60 mil a R$ 120 mil - 1.427
R$ 120 mil a 600 mil - 2.237
R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão - 598
R$ 1,2 milhão a R$ 6 milhões - 629
R$ 6 milhões a R$ 12 milhões - 90
R$ 12 milhões a R$ 24 milhões - 11
Acima de R$ 24 milhões - 2
Fonte: Corregedoria do CNJ (dados de abril de 2008)

 

Relatório da Operação Castelo de Areia afirma que doações da Camargo Corrêa a candidatos estavam relacionadas a obras

Advogado da empresa diz que não fará comentários sobre documentos que estão sub judice; decisão do STJ suspendeu a operação
FERNANDO BARROS DE MELLO, LILIAN CHRISTOFOLETTI, FOLHA DE S. PAULO
O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre a Operação Castelo de Areia, que investiga a construtora Camargo Corrêa, diz que a empresa fez doações a candidatos e partidos políticos durante a eleição de 2006 de olho em obras públicas. O objetivo, informaram agentes, seria o "tráfico de influência".
Segundo a PF, após análise detalhada de mais de 200 doações, conclui-se que alguns dos repasses estão "relacionados a alguma obra, o que pode indicar que estas doações possam ser fruto de tráfico de influência". "O grupo [Camargo Corrêa] "doou" pouco mais de R$ 4 milhões com objetivo de beneficiar partidos e/ou órgãos onde teria interesse direto", diz trecho que faz parte de um dos relatórios da Polícia Federal a que a Folha teve acesso.
O advogado da empresa, Celso Vilardi, afirmou que não irá tecer comentários sobre documentos que estão sub judice.
Desde a semana passada, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, toda a operação está suspensa. A defesa argumenta que a investigação começou de forma irregular e que, por isso, todos os documentos apreendidos na Camargo Corrêa ou na casa dos diretores devem ser considerados nulos, inclusive a planilha de doações eleitorais.
Em uma das listas apreendidas pela PF, que estava armazenada digitalmente num pendrive apreendido com um dos diretores da empresa, há o registro de duas doações de R$ 400 mil cada uma, feitas em dinheiro e sem registro de recibo, para a "Eletrobrás-MMM". Ao lado de uma das doações, aparece, na coluna "observações", o nome "Silas".
Silas também é citado no "candidato" Comitê (Eletrobrás). Nesse caso, foram duas doações em cheque, totalizando R$ 260 mil, para o comitê financeiro do PMDB. A PF não localiza quem é Silas.
Há ainda o registro de doações, também em dinheiro e sem recibo, para os metrôs de Salvador (R$ 263,8 mil) e de Fortaleza (R$ 87 mil).
"Desta forma, temos doações relacionadas a obras públicas executadas pela Camargo Corrêa, como metrô de Salvador, metrô de Fortaleza e Rodoanel, além da citação de órgãos públicos junto aos quais a empresa presta algum tipo de serviço, tais como EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) e Eletrobrás-MMM (sigla esta relacionada ao Ministério das Minas e Energia)", complementa a análise da polícia.
A planilha apreendida traz um outro campo com siglas, que, segundo a PF, seriam os nomes de diretores e membros do conselho da Camargo Corrêa "responsáveis pela solicitação das doações".
Noutro documento os agentes alertam para a prática de "doações ocultas", ocorrida quando a empresa dá o dinheiro ao partido para que este o repasse aos candidatos. Na planilha há várias citações de doações a "Partido -Lula", "Partido -Serra" ou "Partido Alckmin", todas registradas oficialmente e com a relação dos recibos.

 

Se é para o PDT fazer alian­­ça com o PT, por que não Gleisi Hoffmann ser candidata a vice de Osmar Dias na disputa pelo governo do estado?

CELSO NASCIMENTO GAZETA DO POVO

Esta foi a pergunta – quase em tom de apelo – mais ouvida ontem durante a reunião de Osmar com a executiva estadual pedetista, deputados estaduais e federais, prefeitos, vices e vereadores da legenda. O senador ouviu e não disse se concorda ou não com a ideia – mas certamente não deixará de levá-la à mesa do almoço que terá com a presidenciável petista Dilma Roussef nesta quinta-feira, em Brasília.

O encontro durou toda a tarde – tempo suficiente para dirimir as dúvidas de alguns que ainda imaginavam ser possível uma reviravolta nas bandas do PSDB a ponto de o prefeito Beto Richa ser forçado a desistir de sua candidatura. A dúvida foi substituída por duas certezas: Richa será candidato e Osmar Dias também, um contra o outro em outubro próximo. Para sacramentar tais certezas, só falta chegar o dia 8 de fevereiro, data em que o diretório estadual tucano promete referendar de vez o nome de Richa.

Pois bem: após colocadas as coisas nesses lugares, Osmar Dias foi antecipadamente autorizado pela platéia a dizer o “sim” definitivo ao PT e a iniciar entendimentos com outros partidos para ampliar o leque de alianças. As opções não são muitas – pois velhos companheiros da antiga aliança, o PPS e o DEM, por exemplo, deverão seguir o PSDB de Richa. Dos maiores partidos, o PP de Ricardo Barros é a única esperança mais sólida.

São possíveis, no entanto, alianças informais, mas não menos importantes. Por exemplo, com o PMDB, que por idiossincrasias de Requião com Osmar se mostra por enquanto mais propenso a aproximar-se de Beto Richa. Entretanto, se o PT for convencido a tirar de Gleisi a vaga de candidata ao Senado para colocá-la na vice de Osmar, quem sabe Requião reconsidere sua posição. Candidato a senador, o governador ficaria sem adversário com o peso de Gleisi a atrapalhar-lhe a eleição.

Com o PP, a aliança poderá ser formal se Gleisi for para a vice. Esta providência abriria caminho para o deputado Ricardo Barros, presidente estadual do partido, realizar com mais segurança seu projeto de ganhar uma vaga de senador.

Fica a pergunta: Gleisi concordaria com esta mudança? Seu marido, o ministro Paulo Bernardo, que articulou a aproximação com Osmar, também?

Legal? 1

“Este processo foi perfeitamente legal, não causou lesão ao erário e não desobedeceu o parecer final da Procuradoria Geral do Município. Estes mesmos esclarecimentos serão prestados à Justiça pela Procuradoria Geral do Município, em virtude da ação que tramita entre moradores e empreendedores.” Foi assim que a prefeitura se pronunciou, ontem, a propósito de nota publicada nesta coluna a respeito de decisão judicial que paralisou as obras de um condomínio de luxo no Cabral. Em liminar, a Justiça entendeu que o empreendedor indenizou o município com apenas 10% e não com 35% da área do loteamento.

Legal? 2

Segundo nota da prefeitura, a legislação federal que obrigava a cessão de área no mesmo imóvel de no mínimo 35% foi revogada, deixando aos municípios liberdade para definir o que mais fosse conveniente. “No caso do empreendimento denominado Graciosa Boulevard, esta faculdade foi utilizada pelo Município de Curitiba”, diz a nota.

Legal? 3

Assim, com base em pareceres da Procuradoria Jurídica, a secretaria de Urbanismo considerou razoável e legal uma indenização no valor de R$ 456 mil – valor que corresponderia ao de um dos lotes em que o condomínio foi subdividido. Um dos primeiros pareceres da procuradoria jurídica, de autoria do procurador Italo Tanaka, no entanto, pode servir para colocar em dúvida o acerto dos demais. Nele, Tanaka defendia o porcentual de 35%, prática comum em Curitiba mesmo após a revogação da legislação federal. Se era prática comum, por que, no caso, ela mudou?

Legal? 4

No local, onde antes se situava a indústria de biscoitos Lucinda, estão já construídas duas torres de apartamentos, duas outras estão em obras e há projeto para mais quatro. No mais luxuoso, um apartamento valerá R$ 3 milhões. No menos luxuoso, R$ 1 milhão.