ESTÁ ABERTO PRAZO DE OPÇÃO PARA A CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL OPÇÃO PARA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL ENCERROU DIA 31 DE DEZEMBRO/09
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MEMORANDO CIRCULAR Nº 1 INSS/DRH - DE 12/01/2010 - Progressão funcional e promoção dos Integrantes da Carreira do Seguro Social.
MEMORANDO CIRCULAR Nº 2 INSS/DRH - DE 12/01/2010 - Procedimento sistêmico para enquadramento da Carreira do Seguro Social.
Atendendo reivindicação da FENASPS, no apagar das luzes do ano 2009, o governo sancionou a Lei 12.155/09 e publicou a Medida Provisória 479/09, reabrindo prazo para de Opção para as Carreiras do Seguro Social que encerrou em 31 de Dezembro de 2009, e para a Carreira da Seguridade Social com prazo vigente por 60 dias. Lembramos que foi através de intensa luta conseguimos fazer com que o governo reabrisse o prazo de Opção à Carreira do Seguro Social (INSS), o qual possibilitou incluirmos aqueles poucos servidores que não haviam optado em 2006.
É fundamental que os servidores, ativos, aposentados e pensionistas, que ainda não fizeram as opções que o façam para não sofrerem mais perdas em seus vencimentos. Assim que foi sancionada a Lei e Publicada a Medida Provisória, o SINDPREVS/PR procurou dar ampla divulgação e encaminhou correspondência aos servidores para que estes procurassem os Setores de Recursos Humanos o mais urgente possível. E agora, novamente, estamos chamando a atenção de todos da Carreira da Seguridade Social (FUNASA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MTE e PREVIDÊNCIA SOCIAL) que não estão na Carreira que procurem urgente o setor de RH para formalizar a Opção.
RETOMADA DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS e CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Na reunião realizada dia 22 de Dezembro com o Secretário Executivo e Presidente do INSS, houve compromisso do governo regulamentar a progressão funcional que veio através da Medida Provisória 479, para as Carreiras. A Diretoria de Recursos Humanos do INSS publicou Circular 01/2010 com orientações a respeito aos Setores de Recursos Humanos. No próximo dia 19 de Janeiro será realizada nova audiência com o Presidente do INSS e Diretor de Recursos Humanos e a FENASPS, iremos verificar como farão e quando vão pagar os valores retroativos. A FENASPS vai ainda reivindicar a imediata realização de exames periódicos, e providencias em relação as APS que não tem condições de funcionamento, algumas estão há meses sem funcionar o ar condicionado e tanto servidores quanto segurados estão sofrendo as conseqüências.
SINDICATO IMPETROU AÇÃO REQUERENDO QUE TODOS RECEBAM A GRATIFICAÇÃO DA GDASS
O Governo deliberadamente não cumpriu a Lei 8112/90 a qual estabelece que todos os Servidores Públicos Federais que gozam Licença para tratamento de Saúde, Licença Maternidade e Exercendo Mandato Classista estão em efetivo exercício. No entanto, o Ministério da Previdência e o INSS, numa afronta a Lei, recusaram-se a fazer avaliação destes servidores e não pagaram o valor da GDASS correspondente, embora o sindicato tenha alertado a todos os gerentes executivos. Para corrigir esta injustiça ingressamos com Ação na Justiça Federal de Curitiba em nome de todos os servidores e estamos aguardando o fim do recesso da Justiça Federal para julgar o processo. Esta ação vai beneficiar a todos os filiados do sindicato.
REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO
Tanto o SINDPREVS/PR quanto a FENASPS, ao longo dos últimos anos, vem pressionando o Governo para reajustar os valores do Vale-Alimentação o chamado “Vale-Coxinha”. No entanto, todos os ministérios, Saúde, Trabalho, Previdência e Planejamento querem trocar o reajuste salarial, seja da GDASS ou GDPST, pelo aumento do Vale-Alimentação. E por uma questão de lógica nenhuma ENTIDADE jamais aceitou. Afinal, os reajustes nos vencimentos são para sempre, Vale-Alimentação não. E muitos servidores inconformados, alguns desavisados, pergunta porque o poder Judiciário paga até R$ 500,00? Isso ocorre porque a Constituição Brasileira concedeu independência aos Três Poderes e como os magistrados se colocam acima do bem e do mal, estes negam as ações que as entidades impetraram para corrigir os valores do Vale-Alimentação, mas contraditoriamente aumentam os valores dos funcionários do Poder Judiciário. Este País se chama Brasil, tem um Presidente demagogo chamado Lula, que faz proselitismo com chapéu alheio.
Mas por pressão das entidades foi incluindo no Orçamento de 2010, verbas para reajustar os valores em pelo menos 100% dos valores atuais, as entidades pediram isonomia com os Poderes Judiciário e Legislativo, mas o governo alegando a Crise Econômica do País, concordou e incluir no orçamento previsão para correção para no máximo dobrar o valor. E tão logo o Presidente Lula e sua equipe façam os cortes do Orçamento, se for mantido os valores previstos para reajuste, o Ministério do Planejamento deverá publicar portaria com os novos valores.
PARAMETRIZAÇÃO DAS MENSALIDADES SINDICAIS
A partir de Janeiro de 2010, o Sindicato estará fazendo a parametrização das contribuições sindicais, atualizando os valores da mensalidade conforme o reajuste dos vencimentos e gratificações que não foram feitos em 2009. Em casos de dúvidas, a mensalidade do sindicato é calculada em 1% sobre os vencimentos e gratificações de carreiras, não calculado sobre os valores do anuênio e demais gratificações específicas de cada categoria.
Relembramos a todos que em Assembléia Geral realizada em Londrina no dia 28 de Novembro de 2009, foi realizada Prestação de Contas do Sindicato, exercício 2008/2009 e podem ser consultadas na página do SINDPREVS na internet: www.sindprevspr.org.br. No ano passado tivemos duas importantes greves, do INSS e do Ministério do Trabalho, com cortes de salários dos servidores do INSS. E ainda estamos em negociação no Ministério do Trabalho e Emprego.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GREVES DE 2009
O Trabalho desenvolvido pelo SINDPREVS ao logo dos últimos 22 anos é sempre voltado para o bem comum dos trabalhadores das nossas categorias. Todas as decisões transformadas em ações são em decorrência das decisões tomadas nos fóruns (plenárias, assembléias e reuniões) onde todos participam com direto a voz e voto. Com esta prática democrática obtivemos resultados muito bons em nossas lutas e cada vez os últimos governos têm exigido esforços enormes para que não tenhamos nossas conquistas transformadas em pó. Nestes últimos oito anos nossas vitórias foram significativas, mas pagamos um alto preço por isso, com ataques quase que diários às nossas conquistas e sempre, como último recurso, é que realizamos as Greves e Paralisações, as quais têm sempre um alto custo financeiro, principalmente no governo Lula que tem buscado a parceria da justiça para criminalizar as nossas lutas e reivindicações.
Ousar Lutar. Ousar vencer. Todos à luta!!!
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