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INTENSIFICAR A MOBILIZAÇÃO, RESISTIR NA LUTA!
Os servidores do INSS do Paraná realizaram Plenária Estadual Extraordinária em Curitiba dia 29 de Outubro de 2009 com a participação de representantes de Cascavel, Curitiba e Região Metropolitana, Guarapuava, Ponta Grossa, os trabalhadores analisaram os problemas enfrentados pela categoria, principalmente o descumprimento do Acordo Assinado pelas lideranças do governo no Congresso para suspensão da Greve em Julho. Na avaliação de todos o Ministro da Previdência José Pimentel tem tido uma postura extremamente autoritária fazendo ataque sem precedentes aos trabalhadores que fizeram a greve para defender conquista histórica das 30 horas de trabalho. Nem no Regime Militar os trabalhadores sofreram ações desmedidas como estas: multa milionária do Poder Judiciário de cem mil reais diários a FENASPS e Sindicatos, repressão da polícia federal para abertura das Agências, aplicação do Código 28, descontos integral dos salários, além de punição administrativa e assédio moral aos grevistas.
No entanto, os trabalhadores mesmo sofrendo o revés desta luta que infelizmente não teve adesão de todos para manter nossas conquistas, compreenderam que a resistência deve continuar, porque compreendem a importância de utilizar as mais variadas formas de luta sem tréguas, para derrotar os projetos megalomaníacos dos iluminados encastelados em Brasília. São mentes despreparadas que forjam estes projetos de gestão da Previdência, pois desconhecem e nem tem interesse na realidade enfrentada pelos servidores no atendimento aos milhões de segurados que diariamente comparecem nas Agências da Previdência Social.
ASSÉDIO MORAL INSTITUCIONALIZADO
Daí surgiram estas histórias de gestão 360 graus, Controle Eletrônico de Ponto, transformar os “Chefes das APS dando aos mesmos ”status de gerentes” para cumprirem uma missão ingrata: “fazer o controle eletrônico da vida funcional dos trabalhadores” aplicando as penalidades necessárias e ou beneficiando os amigos do rei”. Com certeza os Sindicatos e Ministério Público Federal, terão muito trabalho com denuncias de assédio moral, se estas maluquices eletrônicas seguirem em frente.
DESRESPEITO ÀS LEIS E DIREITOS DOS TRABALHADORES
A FENASPS e os SINDPREVS de todo País alertaram o governo sobre a inviabilidade destas aberrações informatizadas, que dificilmente funcionarão, pois caso algum funcionário tiver mal súbito acompanhar filho ou pais ao médico, mesmo que trazer o atestado deverá fazer reposição no sistema eletrônico das horas que faltou. E para isto terá de ter a concordância do “chefe/gerente” para justificar o ponto. Isto quando o sistema funciona direitinho não ficar fora do ar. E os malucos da Direção Geral criaram ainda um tal “banco de horas”, muito utilizado nas empresas privadas, Indústrias, Bancos, Montadoras de automóveis, a diferença é que lá os patrões assinam acordo coletivo com os sindicatos, aprovados pela categoria, aqui adotam uma medida flagrantemente ilegal para não pagar horas extras sem o mínimo respeito com a categoria. Sim porque caso esta forma de escravidão eletrônica for adiante, comprovará o que sempre denunciamos, no INSS milhares de servidores, pensando estarem trabalhando a bem do serviço público trabalham muito mais de dez horas diárias. E os “espertalhões” do alto escalão, por terem certeza destes fatos, inventaram o tal “banco de horas”.
Desrespeitam servidores que exercem atribuições fundamentais na vida dos brasileiros, mas infelizmente tem os mais incapacitados gestores de toda a Administração Pública Federal, por isto eles têm estas idéias divorciadas da realidade. E veja bem que mesmo diante de tanta adversidade, os servidores do INSS cumpriram todas as metas estabelecidas pela IMA/GDASS estabelecido em 45 dias, no Paraná a média é de 35 dias, tem Gerência Executiva com até 25 dias. E ainda assim continuam oprimindo os servidores faltando apenas o tronco e o chicote para consumar o regime de escravidão.
Diante do total desrespeito os servidores aprovaram a retomada da mobilização, encaminhar propostas de convocar os servidores de todos os locais de trabalho para a resistência aos ataques com o seguinte plano de luta:
01) Desencadear a Operação Legal conforme orientações constantes no Site do Sindicato e da FENASPS, com os servidores realizando suas atribuições conforme estabelece a Legislação e não o tempo de atendimento estabelecido pelo IMA/GDASS. Garantindo assim: Segurança Jurídica na execução dos serviços, prestando um serviço de qualidade aos segurados e principalmente conquistando melhores condições de trabalho no exercício das atribuições;
02) Requerer por escrito da Chefia Imediata (ou “Gerente das APS”) o comprovante de comparecimento ao trabalho, pois é prova material aceita pela justiça para as ações em que os servidores precisarem apresentar provas de terem de fato trabalho;
03) Orientar todos os Servidores a fazerem denúncia dos Casos de Assédio Moral ao Sindicato, Ministério Público Federal. Desde já colocamos a assessoria jurídica do Sindicato a disposição para orientações de quais procedimentos a serem feitos;
04) Orientar os servidores a fazerem requerimento junto aos gerentes das APS para aplicação da Norma Regulamentadora das condições de trabalho. Onde prevê que o trabalhador tem direito a descansar 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados no computador.
05) Não assinar nenhum documento para fazer compensação ou criação de Banco de Horas, porque quem trabalha a mais tem o direito a receber horas extras, não é obrigado a fazer compensação de horário
O Sindicato encaminhará documento aos Gerentes Executivos alertando os mesmos das responsabilidades administrativas e penais, se cumprirem ordens ou na aplicação de normas ou ações administrativas expressamente ilegais, como é o caso do banco de horas ou controle eletrônico de serviços.
É importante resgatar que todas as nossas lutas tiveram resultados importantes para a vida funcional dos servidores, mesmo esta greve com descontos de salários deixou como marca a capacidade de resistência dos servidores contra os ataques. O Governo queria implantar estes projetos sem nenhuma resistência, porque querem abrir mais 700 agências do INSS em todo País, sabem que mais de dez mil servidores vão se aposentar nos próximos anos, e como não vão contratar mais servidores, tiverem a infeliz idéia de aumentar a jornada de trabalho, exigindo a máxima produtividade dos servidores. Não há nenhum interesse público, mas sim uso político da Previdência Social, interesses inconfessáveis.
Convocamos todos os servidores encaminharem as orientações aprovadas na Plenária Estadual do INSS, como forma de resistência e retomada da luta pelos direitos. Lembrando que nenhuma medida administrativa que venha causar caos administrativo vai perdurar. Aliás, Governos passam, ainda mais atos autoritários e desmedidos baixados por ministros. Como bem diz a poesia de Mario Quintana “Todos estes que aí estão Atravancando o meu caminho, Eles passarão. Eu passarinho!”. Mas se estão pensando que estamos derrotados saibam que ainda estão rolando os dados, o tempo não para”(Cazuza). A luta continua sempre.
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Informes da Plenaria dos Servidores do INSS
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